NPC - Núcleo Piratininga de Comunicação

Os cofres da TV Globo vão bem, obrigado. Já o mesmo não se pode dizer da sua audiência. Ela vem caindo continuamente. Matéria deste início de ano da Folha de São Paulo indica que, em 2007, contava com 20,3 pontos de média nacional no Ibope; em novembro, havia perdido 2,5 pontos, batendo em 17,8 pontos.

O declínio é consistente e expressivo, já que cada ponto equivale a 185 mil domicílios. E externa a perda de credibilidade, principalmente de seu jornalismo. Quem não se lembra, nas eleições 2010, da edição das imagens da bolinha de papel que caiu sobre a cabeça do candidato da oposição à presidência, José Serra, duas vezes perdedor?

A manipulação feita pela emissora não passou desapercebida e foi um dos motivos, também, pelo qual o jornalismo da TV Record ganhou espaço naquele mesmo ano.

O faturamento da TV Globo, no entanto, observou uma trajetória diferente. Há cinco anos, a receita apurada foi de R$ 6,7 bi. Pela estimativa do Folhão, ela chegaria a R$ 11 bi no ano passado. Afinal, a TV aberta ainda canaliza para si 63% do investimento publicitário no país.

Como a TV Globo consegue isto? Neste começo de ano circulou uma pesquisa da FGV-SP que vai direto ao ponto. Não se trata de uma opção “natural do mercado”, mas revela o papel dos bônus dados às agências de publicidade pelas emissoras, de forma a que direcionem anúncios para seus canais.

Esta deformação da concorrência no setor da comunicação é simplesmente inaceitável. Preto no branco, ainda que haja queda na audiência de uma grande rede, esses bônus de volume alimentam a concentração do setor.

Com esta prática, agências de propaganda, de olho no incentivo, dirigem boa parte da publicidade de seus clientes para a maior rede de TV. O sistema, com isso, contribui para que a líder mantenha e amplie a sua participação no mercado e é um estímulo ao monopólio da informação.

Este é só um dos motivos pelos quais o PT defende a regulação dos meios de comunicação, conforme debatido no seminário promovido pelo partido ao final do ano passado (leia mais neste blog). Outro, é a situação comum a alguns Estados, na qual um só grupo de comunicação domina rádios, jornais e TVs. Por lá, assiste-se a um exercício escandaloso do monopólio.

É sempre bom lembrar que países como EUA, Austrália, Canadá, Portugal, Espanha, França e Reino Unido têm leis de regulação do setor de mídia muito mais severas que as propostas pelo PT no Brasil, pois a preocupação nessas democracias é vedar a propriedade cruzada, e o controle monopolista da audiência.

É preciso aproveitar essas questões, sua discussão e o espaço que elas obtém na imprensa, para ressaltar a importância de o país contar com um marco legal de mídia moderno e democrático que atenda às preocupações republicanas, plurais e cidadãs, conforme os princípios da nossa Constituição.