Publicado em 21.10.11 - Por Najla Passos, na Carta Maior

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, recebeu uma série de propostas sobre o marco regulatório da mídia que está sendo elaborado, apresentadas pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) na última terça-feira (18). A reunião foi considerada positiva pela entidade, que reclamava de falta de negociação por parte do governo Dilma. Mas o ministério continua sem fixar data para concluir o projeto e colocá-lo em consulta.

“Esta foi a primeira reunião propositiva que realizamos com este governo. O ministro recebeu positivamente nossas propostas, prometendo incorporá-las, se não integralmente, pelo menos em parte ao projeto”, afirmou coordenador do FNDC, Celso Schröder. “Significou a retomada do diálogo, rompido desde o início do governo Dilma”, completou o jornalista, que não participou da reunião realizada no Dia Mundial da Democratização da Comunicação.

As sugestões levadas pelo FNDC ao ministério integram documento básico com as posições da entidades que começou a ser construído na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dezembro de 2009. O texto foi discutido depois em seminário em São Paulo e, por fim, colocado em consulta pública encerrada dia 7 de outubro.

Segundo João Brant, coordenador do Coletivo Intervozes, uma das entidades que compõe o Fórum, evitou-se incorporar sugestões que implicariam mudar a Constituição ou que tratavam de questões muito específicas. Foram recebidas cerca de 200 contribuições. “Acreditamos que estes detalhamentos serão necessários no momento de construção de um anteprojeto de lei, mas não são a melhor abordagem numa plataforma com 20 diretrizes”, explicou.

Entre a propostas que constam do documento, estão a democratização das outorgas e a proibição de políticos obterem-nas, limite à concentração de propriedade de veículos, regulação da publicidade e criação de punição por violações dos direitos humanos, entre outros. Paulo Bernardo deve se reunir mais uma vez com o FNDC até o fim do ano. “Precisamos ampliar a mobilização e garantir a adoção do marco regulatório”, disse Brant.

“A legislação brasileira foi construída para atender a interesses particulares, a iniciativas isoladas”, afirmou Schröder, defensor de um nova legislação, mais ampla, que trate ao mesmo tempo de temas como banda larga, TV por assinatura, TV aberta, rádios e canais comunitários, por exemplo.

Um novo marco regulatório da TV fechada foi sancionado recentemente pela presidenta Dilma Rousseff. No projeto do marco da mídia, o ministério das Comunicações pretende atualizar não só a legislação da radiodifusão aberta, que é de 1962, como também a Lei Geral de Telecomunicações, que, 14 anos depois, também estaria superada.

Uma outra regulamentação na área da comunicação, desta vez que trata da internet, o governo propôs ao Congresso em agosto, mas até agora, não andou na Câmara dos Deputados. Por ser uma proposta ampla, de conteúdo abrangente, que teria de passar por quatro comissões temáticas, vai ser necessário criar uma comissão especial. Isso ainda não aconteceu.

O processo de elaboração do projeto bem como seu conteúdo serão debatidos nesta sexta-feira (21), na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, pelo secretário de Assuntos Legislativos do ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira. O debate será num painel temático intitulado “Acesso à Internet para todos?”, que será realizado ainda no âmbito do encontro anual da Assembléia Geral da ONU.

O chamado marco civil da internet foi construído com inúmeras consultas públicas na própria rede e atende quase tudo o que a maioria dos usuários-militantes queriam, como a proibição de filtragem de conteúdo e a garantia de sigilo dos registros de conexão.

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