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A Assembléia Nacional da Venezuela aprovou nesta terça-feira (18/10) o Projeto de Lei para Sancionar os Crimes de Desaparecimentos, Torturas e outras Violações dos Direitos Humanos por Razões Políticas no período de 1958 a 1998, popularmente conhecido como "Lei Contra o Esquecimento".

A norma estabelecerá os mecanismos para garantir o direito à verdade, à justiça e também possibilitará a investigação e punição dos responsáveis por delitos de lesa humanidade, em sua maioria cometidos na aplicação de políticas de Estado contra militantes na Quarta República.

"Criaremos as condições para que se saiba até as últimas consequências quem foram os responsáveis. Ação Democrática e Copei têm uma enorme responsabilidade política e têm de pagar por isso. As novas gerações devem saber o que foram estes partidos", disse Jesús Farías, deputado do PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela).

Para o deputado da AD Leomagno Flores, no entanto, a norma servirá apenas para gerar ódio. "Estão pondo em xeque os 40 anos da democracia. É um ato de narcisismo revolucionário", apontou Flores.

Copei e AD atuam na cena política venezuelana desde a década de 1940. Após a derrocada do ditador Marcos Pérez Jiménez (1952 - 1958), AD, COPEI, e URD (União Republicana Democrática) assinaram o "Pacto de Punto Fijo", e a partir de então, se revezaram no governo membros da AD e do COPEI. Apesar de ter durado legalmente somente até o primeiro governo de Rafael Caldera, na prática o "puntofijismo" se manteve até 1999, com a eleição de Hugo Chávez.

Há uma série de denúncias de violações cometidas no período que compreenderá a lei, porém, o Caracazo é a mais emblemática. Poucos dias após Carlos Andrés Pérez [1974-1979 e 1989-1993] assumir um segundo mandato e anunciar um pacote de medidas econômicas, que incluía um aumento dos preços dos transportes públicos e da gasolina, o povo foi às ruas protestar.

A indignação se estendeu por três dias com uma onda de saques na capital e outras cidades do país e foi sufocada a tiros pelo exército e pela polícia, segundo várias fontes oficiais de organizações humanitárias. Até hoje não se sabe o número de vítimas. Pérez foi o primeiro e único presidente da história da Venezuela a ser impedido de exercer suas funções antes do fim do mandato, após um impeachment. Ele faleceu em dezembro do ano passado.