Publicado em 11.10.11 - Por Jacson Segundo, do Observatório do Direito à Comunicação

O I Fórum da Internet no Brasil, que acontece nesta quinta e sexta (13 e 14), já conta com 1,5 mil inscritos. O encontro será realizado em São Paulo e vai debater vários temas importantes, do acesso e infraestrutura da rede às questões sobre conteúdos e usos da internet. A organização é do Fórum é do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e ainda há vagas para os interessados. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site do evento.

A ideia do Fórum é democratizar o debate sobre temas que são fundamentais na definição do uso que se faz da internet no país e no mundo. “Queremos mostrar à sociedade que a internet está sob ataque”, explica Sérgio Amadeu, conselheiro do CGI.br e um dos organizadores do evento.

Segundo Amadeu, são três os principais focos dos ataques. O primeiro é a neutralidade da rede, que garante que o controlador da infraestrutura não interfira no tráfego das informações. O segundo é a possibilidade de navegar na rede sem vigilância, garantindo que o anonimato não seja criminalizado. “Ninguém anda na rua identificado”, compara Amadeu, que também é professor da Universidade Federal do ABC. Por último, está a universalidade do acesso, que permite que as aplicações e produtos criados para internet sejam usados por todos.

Todas essas questões estão em debate pelo mundo e também no Brasil. Na proposta de marco civil da internet que o governo enviou para a Câmara dos Deputados em agosto é garantido o princípio da neutralidade de rede. “No geral, a proposta é uma das mais avançadas do mundo”, classifica Sérgio Amadeu. Ao mesmo tempo, para o professor, a sociedade precisa lutar contra a aprovação do Projeto de Lei 84/1999 (conhecido como Lei Azeredo), que criminaliza várias práticas feitas na internet a fim de coibir crimes na rede. Mesmo com as mudanças anunciadas pelo deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB/MG), Amadeu entende que não é possível aproveitar nenhum artigo do projeto.

O problema do acesso também deve ser um dos destaques na programação do evento. Nesse ponto, o foco do debate será o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), que está em processo de implementação pelo Governo Federal. Para tratar do tema, entidades da campanha Banda Larga é um direito seu! estão agendando uma reunião fora da programação oficial do Fórum. Ela deve acontecer na quinta, no horário do almoço.

O Fórum é uma das ações previstas na plataforma que os quatro representantes da sociedade civil eleitos para o CGI.br em fevereiro deste ano compromissaram-se a efetivar. Veridiana Alimonti (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Carlos Alberto Afonso (Cadesc e Instituto de Estudos Socioeconômicos) e Percival Henriques de Souza Neto (Anid) são os outros três membros do Comitê pela sociedade. No total, são onze integrantes titulares, que também representam a academia, o governo e o setor empresarial.

Serviço:
I Fórum da Internet no Brasil - CGI.br
Data: 13 e 14/10 (quinta e sexta-feira)
Local: Centro de Convenções – Expo Center Norte
End. Rua José Bernardo Pinto, 333 - 2º andar. Vila Guilherme, São Paulo/SP
Mais informações: http://forumdainternet.cgi.br/ 

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