Publicado em 26.09.11 – Por Najla Passos*, na Carta Maior

Em seminário, militantes pela democratização da comunicação criticam o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e cobram mudanças no projeto. Enquanto isso, secretário-executivo do ministério e presidente da Telebrás defendem projeto. Nos próximos dias, decreto presidencial vai impor meta de 60% de entrega de velocidade às teles, enquanto Câmara instalará subcomissão para acompanhar PNBL. 

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff deve assinar, em breve, mais um decreto que visa efetivar metas do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado no fim de junho. Depois de forçar as teles a oferecer conexão de um mega a R$ 35 por mês, o governo agora promete obrigar as empresas a entregar velocidades mais próximas da teórica.

“Vamos exigir que as operadoras que tenham mais de 50 mil clientes ofereçam pelo menos 60% da velocidade contratada pelo usuário, imediatamente, em crescente progressão até 80%, no prazo de dois anos”, anunciou nessa quinta-feira (22) o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, durante seminário que discutiu o PNBL na Universidade de Brasília (UnB).

O anúncio, entretanto, foi insuficiente para acalmar representantes da sociedade civil, que andam descontentes com os rumos do PNBL. "As políticas deste governo estão se afastando cada vez mais do horizonte da universalização do acesso", disse o coordenador do Coletivo Intervozes, João Brant. "Nesses nove meses de governo Dilma, o ministério sequer reuniu as entidades para discutir as perspectivas do serviço de banda larga."

Nos próximos dias, a Câmara vai instalar uma subcomissão para acompanhar a execução do plano. Presente ao seminário, o futuro relator da subcomissão, Newton Lima (PT-SP), promete atuar para que o governo ouça os movimentos. “A banda larga está para a nova economia como a energia elétrica esteve para a economia do século passado. É uma tecnologia que serve de suporte para o desenvolvimento econômico e social”, disse.

Mas, até que o diálogo evolua, a sociedade reclama. Uma das principais reivindicações é que o governo troque o objetivo de "massificar" banda larga pelo de "universalizar". A diferença é que, no primeiro caso, vale a lógica do mercado e, no segundo, a da cidadania.

“Universalizar significa dizer que todos terão determinada qualidade mínima, e quem não puder pagar, será subsidiado”, afirmou Marcos Dantas, que representou, no seminário, a União Latino Americana de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura, Marcos Dantas.

O professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e representante da Casa de Cultural Digital, Sérgio Amadeu, acrescentou ao rol de cobranças a exigência de controle social do plano. “O poder das teles é comparável ao do setor financeiro. Por isso, é tão importante o controle social. Quem controla os cabos não pode ter controle dos conteúdos, da tecnologia. Isso é vital para a inovação tecnológica brasileira”, disse.

Para eles e outros representantes das dezenas de entidades que assinam a campanha “Banda Larga para todos”, é um contra-senso o Brasil oferta de um mega de velocidade, enquanto outros países desenvolvidos ou em desenvolvimento planejam universalizar serviços até cem vezes mais rápidos Além disso, a garantia de que o usuário receberá 60% da velocidade contratada foi considerada irrisória. “Nós estamos travando uma discussão que já foi superada no século passado”, disse.

Coordenador do Instituto Telecom e representante da sociedade civil no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marcello Miranda acredita que o governo comete três erros principais. Delegar a prestação do serviço ao setor privado. Não regulamentá-lo. E, principalmente, criar dois mundos diferentes: o dos pobres, com acesso a 1 mega, e o dos ricos, que podem pagar por planos mais velozes.

Projeto em construção
Cezar Alvarez rebateu as críticas. “Temos um projeto estratégico em construção. A afirmação da banda larga para todos como direito é um projeto a ser disputado”, acrescentou, lembrando que a pressão das operadoras para evitar a regulação do setor tem sido forte e constante. “Não podemos subestimar a oferta de 1Mbps a R$ 35, que melhorará o acesso para todos. Quem paga hoje R$ 45 por 1 MB, passará a pagar por 2."

Segundo ele, a implantação do PNBL tem sido bastante positiva. “Todas as escolas das áreas urbanas brasileiras já possuem serviço de internet rápida”, exemplificou. Informou também que, até 2014, as doze cidades sedes da Copa oferecerão serviços de internet com velocidade de 4 megas.

O presidente da Telebrás, Caio Bonilha, corroborou a visão otimista. “Os custos da banda larga caíram quase 50% desde que a Telebrás foi reativada, e passou a promover a concorrência do setor”, observou. Para ele, só a competição leva à expansão - enquanto a telefonia fixa, que é fortemente regulada, estagnou, disse, a telefonia móvel, que é aberta, cresce sem parar.

Marcos Dantas contestou. “Os brasileiros têm mais 200 milhões de celulares, mas são celulares pela metade, que apenas recebem ligações, porque seus usuários não têm como pagar pelas tarifas”, rebateu. Para o professor, não foi a competição que provocou a expansão dos serviços de telefonia móvel, mas sim os contratos impondo planos de metas às operadoras.

Caro, ruim e desigual
Governo e sociedade civil concordam em pelo menos um ponto: o atual sistema de banda larga brasileiro é caro, ruim e desigual. O preço médio para um mega é de R$ 45. E o usuário, na maioria das vezes, navega com inferior à metada da contratada, já que ainda não é exigido das operadoras o cumprimento de metas de qualidade.

Conforme a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios de 2009 do IBGE, apenas 27,4% dos lares têm acesso à internet. Na faixa dos que recebem mais de cinco salários mínimos per capita, 75,6% navegavam na rede mundial. Entre os sem rendimentos até um quarto do salário mínimo, eram apenas 13%.

O presidente da Telebrás acrescentou que, segundo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), apenas 12% dos domicílios brasileiros são atendidos por banda larga. E, disse Bonilha, 30% dos brasileiros, que vivem em áreas mais pobres e pouco povoadas, só terão banda larga se o governo assumir sozinho, em função de custos altos e baixo retorno que não estimulam as teles.

Ele mostrou também que as desigualdades regionais no acesso à internet rápida são imensas. Sul e Sudeste concentram 80% das conexões, enquanto Nordeste e Centro-Oeste possuem 9% cada e, o Norte, apenas 2%. A desigualdade afeta, ainda, a oferta. Dois grandes provedores dominam 90% do mercado. “São os pequenos que promovem a Banda Larga nas franjas das cidades, onde as grandes operadoras não têm interesse de atuar”, afirmou Bonilha.

*especial para a Carta Maior

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