Publicado em 21.09.11 – Por Aline Scarso, do Brasil de Fato

Próxima assembleia acontecerá no dia 27. Educadores querem o cumprimento da lei federal que determina o piso do magistério

Professores da rede estadual de Minas Gerais mais uma vez decidiram manter a greve, que completa 105 dias nesta terça-feira (20). A assembleia, que reuniu educadores no pátio da casa Legislativa do estado de Minas, tomou a decisão de continuar a paralisação por tempo indeterminado até que o governo respeite a lei federal e pague o piso do magistério para a categoria.

Na parte da manhã representantes dos professores se reuniram com o deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), líder do Governo na ALMG, e demais parlamentares. O deputado reforçou a posição do governo de Antonio Anastasia (PSDB) e disse que só há negociação se a categoria suspender a greve.

Na última sexta-feira (16), o desembargador Roney Oliveira, atendeu a uma ação pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e resolveu aplicar uma multa gradativa, com o valor inicial em R$ 20 mil, para enfraquecer o movimento.

Para cada novo dia de paralisação, o desembargador determinou que o Sindicato pague R$ 10 mil a mais que o dia anterior de paralisação, até o máximo de R$ 600 mil.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) diz tentará anular a decisão do desembargador. Além disso, os professores também querem ter o direito de greve garantido, conforme a lei 7.783.


Uma outra ação já havia sido ajuizada no TJMG no dia 05 de julho por parte do Sindicato, que pedia que ao Tribunal a suspensão do corte de ponto dos grevistas e uma intermediação de audiência de conciliação. O mesmo desembargador Roney Oliveira indeferiu ao pedido. Ao G1, o TJMG disse que não realiza audiências de mediação em segunda instância.
Pelo menos dois professores estão em greve de fome para exigir do governo reabertura das negociações. O técnico em educação Abdon Guimarães e a professora de matemática Marilda de Abreu, que também são membros da direção estadual do Sind-UTE, só consomem água desde a tarde de segunda-feira (19).

A presidenta Dilma Rouseff e o ministro da Educação Fernando Haddad também se reuniram com representantes do Sindicato na última semana e afirmaram que irão mediar as negociações.
Os professores de Minas Gerais com ensino médio recebem R$ 369 por uma jornada de 24 horas. A última proposta do governo de Minas foi de R$ 712. No entanto, a lei 11.738, que é reivindicada pelo movimento, afirma que nenhum professor no país pode receber menos que R$ 1.187,00 por uma jornada de até 40 horas.

A decisão do Supremo Tribunal Federal, órgão máximo de jurisprudência no país e que julgou a constitucionalidade da lei do piso, foi tomada por seus ministros em abril e publicado em 24 de agosto.
Segundo professora que preferiu não se identificar, professores recebiam em 1987 o equivalente a três salários mínimos de hoje, cerca de R$ 1.635,00 para ministrar aulas de 5ª à 8ª série. Professores do Ensino Médio ganhavam aproximadamente R$ 2.725,00.

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