Publicado em 15.09.11 – Por Diretoria do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo

A diretoria do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), diante dos recentes debates em torno do uso da mídia no Brasil, torna pública a posição da entidade, pois o assunto é de relevância pública e o País carece de um novo marco regulatório para as comunicações.

A reação de setores da mídia empresarial brasileira à posição do Partido dos Trabalhadores (expressa no Congresso realizado em Brasília, entre 2 e 4 de setembro de 2011) sobre o assunto não é um gesto isolado e tampouco pode ser entendida de modo descontextualizado. A polêmica ganha força na medida em que setores habituados a fazer uso privado da mídia tentam se colocar como porta-vozes de uma suposta anti-censura, com o objetivo de manter privilégios na gestão de bens públicos.

Situação similar é o caso do projeto de lei, aprovado no Congresso Nacional, para TV por assinatura, que coloca em risco um dos poucos espaços de expressão plural, que são as TVs comunitárias, que funcionam em dezenas de cidades do País onde existe o serviço de TV a cabo.

Para a diretoria do FNPJ, além de contextualizar o debate, é urgente que o Congresso Nacional discuta o assunto e busque formas de limitar o uso indevido (eleitoreiro e com fins privados) dos meios de comunicação no País, seja da radiodifusão, TV ou mídia impressa. “É preciso ter regras claras sobre a gestão da mídia”, defende a entidade.

O Brasil é hoje um dos países da América Latina onde uma parte expressiva da mídia continua sendo usada para fins e interesses privados, ignorando demandas sociais e a própria possibilidade de democratizar a comunicação. Exemplo disso é que as deliberações da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada no final de 2009, ainda encontram resistências de setores que insistem em denominar de censura qualquer debate que possa ameaçar privilégios, muitos dos quais obtidos como favores moralmente questionáveis.

Assim, a diretoria do FNPJ torna pública a preocupação em aprofundar um debate (necessário e atual) sobre o uso da mídia, diretrizes políticas e formas de concessão dos meios. E, para isso, é fundamental que a presidente Dilma Rousseff vete a proposta que pode comprometer as opções de informação, garantindo a existência de TVs comunitárias pelo sistema a cabo, defenda as Tvs Universitárias (em rede aberta e fechada) e aponte alternativas para que a população brasileira não fique refém de meia dúzia de grupos empresariais que, há décadas, tentam perpetuar seus interesses como se fossem universais.

É preciso democratizar a mídia brasileira! E uma das principais maneiras é a ampla discussão de critérios para um controle social (não governamental) da mídia, assim como de todo e qualquer serviço público. Afinal, a luta por um marco público de regulação da mídia é um desafio de todas entidades da sociedade civil organizada.

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