Publicado em 12.09.11 – Por Agência senado

A presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Democratização da Comunicação, deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), cobrou um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil. Segundo ela, as leis existentes hoje no país são ultrapassadas e não dialogam entre si, o que atrapalha o desenvolvimento do setor. 

- Estamos vivendo um verdadeiro caos. O Código Brasileiro de Telecomunicações, por exemplo, é de 1952, e está velho, assim como outras legislações da área. Além disso, alguns artigos da Constituição de 88 ainda precisam ser regulamentados - afirmou.

A parlamentar é uma das convidadas da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, que realiza audiência para debater os 10 anos da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM). Erundina pediu ainda que a sociedade brasileira reaja a qualquer tentativa de retrocesso a “conquistas obtidas com tanto sacrifício pelas TVs comunitárias no país”. 

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS) já informou que a Comissão enviará oficialmente à presidente Dilma Rousseff, após a audiência, um documento com as principais reivindicações dos representantes das TVs comunitárias

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