Publicado em 22.08.11 - Por Ciranda.net

Com as hashtags #ai5digital, #minhainternetcaiu e #pnbl, adeptos do Twitter e defensores de um novo marco regulatório para as comunicações farão protesto pela rede durante seminário sobre a Lei Azeredo

Na reta final da tramitação do projeto de Lei Azeredo (PL 84/99), conhecido como AI-5 Digital, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) conseguiu um acordo com o próprio deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), para a realização de um seminário sobre o assunto antes da votação do texto que tipifica os crimes cometidos pela internet, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

O evento ocorrerá na próxima terça (25). Entre os movimentos da sociedade que pressionam por uma nova política geral das comunicações, através da aprovação de um marco regulatório do setor, é grande a resistência à aprovação da Lei Azeredo, porque permite criminalizar usos corriqueiros da internet. O Idec, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, diz que pelo texto, até as prátricas de ter um blog, digitalizar músicas e filmes, e desbloquear celulares podem ser motivo de processos. Por isso, além de colher assinaturas para que o projeto tramite pela Comissão de Defesa do Consumidor, o Idec também tem participado de iniciativas como a mobilização para o I Fórum da Internet no Brasil, programado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil para os dias 13 e 14 de outubro no Center Norte, em São Paulo.

No último dia 15, um ato público foi realizado como parte da campanha em defesa da banda larga, em S. Paulo, com a participação de Luiza Erundina, Ivan Valente (PSOL-SP) e organizações da sociedade civil e encerrado com uma série de reivindicações ao governo, especialmente a de que envie ao Congresso a proposta de um novo marco regulatório, única esperança, a estas alturas, de barrar a aprovação da Lei Azeredo, além de mudar o rumo dos acordos que estão sendo feitos com as empresas de telecomunicações no bojo do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga).

O deputado Emiliano José (PT-BA) já havia entregue ao presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), uma petição contrária à proposta sobre crimes na internet, com 163 mil assinaturas. Ele considera que, antes de uma lei que puna os crimes cibernéticos, deve ser aprovado um marco civil da internet, que estabeleça direitos e deveres de usuários e provedores.

Para pressionar governo e parlamentares, participantes do ato decidiram realizar um novo twitaço no próximo dia 25, quando o seminário sobre a Lei Azeredo será realizado.

Para caracterizar o twitaço, participantes continuarão utilizando as hashtags #ai5digital, #minhainternetcaiu e #pnbl, já popularizadas nos twitaços anteriores, o último realizado dia 9 de agosto, que levou as hashtags à lista das toptrends na rede Twitter. A orientação é que a hashtag #ai5digital também seja usada na postagem de fotos, textos ou vídeos do seminário ou sobre o tema para facilitar a visibilidade e a busca na internet.

Quem pretende acompanhar à distância deve dar atenção ao link dastrasmissões online da Câmara e também à possibilidade de interagir através do e-democracia

Painéis durante o dia todo

O Seminário será dividido em painéis, sendo pela manhã o Painel 1 – Tipos Penais e o Painel 2 – Formas de Investigação, e na parte da tarde o Painel 3 – Direitos Fundamentais e Cidadânia e o Painel 4 – Economia e Segurança. Confira a programação completa:

ABERTURA – (8h30)

Deputado BRUNO ARAÚJO – Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados

PAINEL I - “Tipos penais” – (9h)

Mediadora: Deputada LUIZA ERUNDINA

PALESTRANTES:

* FERNANDO BOTELHO – Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
* JUAREZ ESTEVAM XAVIER TAVARES – Subprocurador-geral da República
* CORIOLANO AURÉLIO DE ALMEIDA CAMARGO SANTOS – Presidente da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo
* OMAR KAMINSKI – Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI)

PAINEL II – “Formas de investigação” – (10h45)

Mediador: Deputado SANDRO ALEX

PALESTRANTES:

* JOSÉ ANTONIO MAURILIO MILAGRE DE OLIVEIRA – Consultor para a Legaltech Brasil
* THIAGO BOTTINO – Professor de Direito Penal Econômico na Fundação Getúlio Vargas (FGV) * CARLOS EDUARDO MIGUEL SOBRAL – Chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal * VANESSA FUSCO NOGUEIRA SIMÕES – Coordenadora da Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

PAINEL III – “Direitos fundamentais e cidadania” – (14h) Mediadora: Deputada MANUELA D’ÁVILA

PALESTRANTES:

* CARLOS AFFONSO PEREIRA SOUZA – Professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV)
* JOÃO CARLOS CARIBÉ – Publicitário e Ciberativista (Movimento Mega Não)
* GUILHERME VARELLA – Advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
* SILVIO MEIRA – Cientista-chefe do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (C.E.S.A.R.)
* SERGIO AMADEU DA SILVEIRA – Professor do Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do ABC (UFABC)

PAINEL IV – “Economia e segurança” – (16h)

Mediador: Deputado EDUARDO AZEREDO

PALESTRANTES:

* JULIANA PEREIRA DA SILVA – Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça
* EDUARDO NEGER – Presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet)
* MARCEL LEONARDI – Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil
* MARCOS VINÍCIUS FERREIRA MAZONI – Diretor-Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)

ENCERRAMENTO (18h)

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