Publicado em 04.07.11 - Clara Roman, Carta Capital

Movimentos que compõe a Marcha da Liberdade participaram de Audiência Pública na ALESP para discutir a regulamentação de armas não-letais pela PM, mas deputados não acataram a idéia.
Grupos que têm atuado nas recentes manifestações que tomaram o Brasil, nas Marchas pela Liberdade, iniciaram campanha para regulamentar o uso do armamento não letal por policiais em protestos. No entanto, audiência na Assembléia Legislativa de São Paulo, uma das principais conquistas até agora, acabou sem resultados práticos e sem perspectivas de mudanças no âmbito legislativo.

Segundo André Takahashi, militante do grupo “Armas Menos Letais” a sessão serviu apenas para divulgar a campanha.  O movimento foi encabeçado pelos mesmos que compõe a Marcha da Liberdade (Associação Juízes pela Democracia (AJD), Coletivo Desentorpecendo a Razão (DAR), Marcha da Maconha, Movimento Passe Livre (MPL), Organização Popular Aymberê (OPA), Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM) e autônomos).

A audiência foi organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDD) da Câmara. Apesar de toda mobilização envolvida, André Takahashi, que participa das discussões, avaliou que o grupo deve mudar de estratégia e levar sua posição para nível nacional, pois as discussões não apresentaram muitos resultados práticos.

O grupo quer que policiais parem de reprimir manifestações utilizando-se de equipamentos não-letais, liberadas pelo governo federal sem qualquer tipo de regulamentação. Segundo Marcelo Zelic, vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais, policiais utilizam as armas desobedecendo até mesmo orientações dos fabricantes. No caso das bombas de efeito moral, elas não devem ser jogadas a menos de dez metros de pessoas, o que é impraticável quando se trata de multidões.

O Tortura Nunca Mais entrou no debate não só por conta da repressão nas manifestações como também para, no futuro, inserir a discussão do fim do uso dessas armas em práticas de tortura. Zelic afirma que o gás de pimenta é frequentemente usado em delegacias, como técnica de tortura. Além disso, a arma de choque Taser, incluída no equipamento da polícia há cerca de um ano, também é usada em investigações policiais. Ele cita o caso em que lideranças do MST no Rio Grande do Sul disseram ter levado choques dessas armas dentro de delegacia. “Essa discussão é importante para eliminar resíduos da ditadura”, diz.

Durante a sessão, no auditório Franco Montoro, da Alesp, Takahashi conta que o Coronel Castro, Diretor de Direitos Humanos da PM, afirmou estar magoado pois, quando ele entrou na audiência, teria se sentido hostilizado. Segundo Takahashim, desentendimentos se iniciaram quando os militantes dos vários grupos se sentiram preteridos pela mesa, em benefício das autoridades, gerando um bate-boca entre o coronel, militantes e parlamentares. “População se revolta na audiência pública. Políticos estão atropelando fala dos manifestantes no Auditório Franco Montoro”, alega o movimento Armas Menos Letais, em sua página no Facebook. “Adriano Diogo respondendo aos manifestantes “A palavra é tão ou mais letal que as armas menos letais”, também na página, sobre a resposta do deputado Adriano Diogo, do PT, que presidia a mesa.

“A polícia brasileira é considerada uma das mais violentas pelos fóruns das Nações Unidas”, afirma a professora Vera Lúcia Viera, do Observatório das Violências Policiais, ligado ao departamento de história da PUC-SP. Vieira explica que esta lógica repressiva é mais clara nos períodos ditatoriais, mas ela não exclusiva. Sua continuidade está em ações repressivas e também no uso das torturas como interrogatório, nas execuções sumárias.“Onde está escrito na constituição que temos pena de morte?”, questiona.

Um dos argumentos é que essas armas, chamadas de não letais, são apenas menos letais, Em determinadas circunstâncias, essas armas podem ter efeitos mortais. A professora afirma que pessoas que tem problemas cardíacos podem sofrer graves conseqüências com o uso de choque elétrico. Zelic cita o exemplo do spray de pimenta. Pela norma técnica, deve ser lançado 1 segundo do gás, que corresponde a 10 minutos de imobilização. Zelic coletou depoimento de uma mulher que, ao participar das manifestações do movimento Passe Livre no início do ano, permaneceu mais de um dia com formigamentos corporais por causa de uma grande descarga da arma.

O movimento tem coletado outros depoimentos de pessoas que sofreram conseqüências graves do uso dessas armas. Além disso, distribuiu aos deputados, ao coronel e demais presentes, um panfleto com proposta de regulamentação, baseada no modelo argentino. (http://www.manifestacao.org/2011/06/17/uma-proposta-de-regulamentacao-do-uso-de-armas-menos-letais/). Zelic coloca que a negociação dos manifestantes deve ser feita com os órgãos públicos em questão e não com a polícia, como tem acontecido quando há conflitos.

A Polícia Militar, procurada para esclarecimentos, não havia dado respostas até o fechamento deste post.

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