Publicado em 27.06.11 – Por Redação Brasil de Fato

Na Favela da Paz, a menos de 500m do futuro estádio do Corinthians, famílias denunciam as pressões e reclamam da falta de diálogo com o poder público

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de São Paulo realizará, na sexta-feira (24), a primeira audiência pública do Projeto de Lei 288/2011, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a construção do estádio do Corinthians em Itaquera, na zona leste da capital paulista. A reunião acontecerá às 11h no Auditório Prestes Maia da Câmara (Viaduto Jacareí, 100, centro).
Nesta terça-feira (21), o vereador Aurélio Miguel (PR), membro da CCJ, pediu vista do projeto de lei e ganhou dois dias para analisar o texto. O objetivo inicial era de que a votação, que corria em regime de urgência, ocorresse no mesmo dia, mas agora deverá ser remarcada para a próxima terça-feira (28).

O Projeto de Lei 288/2011, elaborado pelo Executivo, prevê incentivos fiscais de até R$ 420 milhões ao Corinthians, que serão concedidos por meio de Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CIDs), documentos com valor mínimo de R$ 50 mil cada que poderão ser utilizados para abatimento de impostos como o ISS e o IPTU.

Em entrevista ao portal R7, Miguel disse estar preocupado com a utilização de recursos públicos para a construção da arena. "Acho uma vergonha dar R$ 420 milhões para a construção do estádio. Eu sou favorável que o Corinthians construa seu estádio, mas com recurso privado. Foi o que prometeram em todos os momentos, e agora mudaram de ideia. Recurso público é para a cidade de São Paulo, que precisa muito", disse.

Além de Miguel, só o vereador Adilson Amadeu (PTB) foi contra a aprovação do projeto na CCJ. Já José Américo (PT), Abou Anni (PV), Adolfo Quintas (PSDB), Dalton Silvano (sem partido), Arselino Tatto (PT), Salomão (PSDB) e Milton Leite (DEM) eram favoráveis à aprovação.
 
"Visita"
No mesmo dia, antes da votação na CCJ, o presidente do Corinthians, Andrés Sanchez, que é filiado ao PT, esteve na Câmara Municipal ao lado do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, Marcos Cintra, para defender o PL e as isenções fiscais.

Sanchez passou em vários gabinetes de vereadores durante sua visita e se encontrou com a bancada do PT, que deve votar favoravelmente ao projeto. No entanto, negou que estivesse fazendo "lobby", e que seu objetivo era “conhecer a Câmara”.

Tanto o presidente do Corinthians como o secretário reiteraram que os recursos serão necessários para garantir o cronograma da construção e para atender às exigências da Fifa, que estipulou o dia 11 de julho como prazo final para que o Corinthians envie as garantias financeiras de que o estádio ficará pronto para receber o jogo de abertura da Copa. A expectativa do clube, da Prefeitura e a Odebrecht, responsável pelas obras, é a de que o projeto de lei seja votado antes dessa data.

"O dinheiro deste projeto complementará a verba do Corinthians e os recursos que serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). É uma oportunidade que não pode ser perdida", afirmou Cintra.

Em nota divulgada em sua página de internet, o Corinthians afirma que "os tais R$ 420 milhões" são um "incentivo financeiro (e não fiscal) ao desenvolvimento da Zona Leste, a menos desenvolvida de São Paulo, e não apenas ao estádio do Corinthians".
 
Impactos
Em Itaquera, no entanto, a construção do estádio é motivo de preocupação. Ao contrário, segundo moradores, já é possível sentir um aumento de preços dos alugueis na região devido à especulação imobiliária.

A apreensão é maior especialmente em comunidades pobres no entorno da futura arena. Cerca de 5,2 mil pessoas podem ser despejadas para a realização das obras que, segundo movimentos de moradia, tem o objetivo de "higienizar" a área. Na Favela da Paz, a menos 500 metros da obra do futuro estádio do Corinthians, famílias denunciam as pressões e reclamam da falta de diálogo por parte do poder público.

Em um relatório divulgado no final de abril, a relatora especial para o direito à moradia da ONU, Raquel Rolnik, criticou o andamento e os impactos que as obras já causam. Segundo ela, a Relatoria vem recebendo muitas denúncias sobre remoções e despejos que acarretam violações de direitos humanos em diferentes cidades, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Natal e Fortaleza.

"A Relatoria entende que o governo brasileiro deve adotar um “Plano de Legado Sócio-ambiental e de Promoção dos Direitos Humanos” para garantir que a realização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos venha a ter um impacto social e ambiental positivos, evitando violações de direitos, inclusive o direito à moradia adequada", destaca Raquel.

 

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