Remoção zero, moradia já!

Publicado em 18.04 – Por Blog Pela Moradia

A notícia de que a área da demolida penitenciária Frei Caneca não vai mais servir para a construção de 2.500 moradias de interesse social conforme tinham prometido o governador Cabral e o prefeito Eduardo Paes, caiu como uma bomba nos sonhos de casa própria dos moradores em área de risco nos Prazeres, Fogueteiro, Querosene, Vila Laboriaux (Rocinha), dentre outros, que estão ameaçados de remoção. As promessas e acordos não são cumpridos, mas oferecem para que as pessoas esperem alguma solução recebendo aluguel social ou devem mudar-se para moradias do projeto Minha Casa Minha Vida na zona oeste, área distante com péssima infraestrutura e comandada por milícias.

Não há segurança para que as pessoas saiam de suas moradias, pois não há vontade de construir habitações populares no Centro, queremos construções na área portuária, para os moradores que serão desapropriados da Providência em função do Teleférico, para os moradores que estão sendo removidos para modificações do Sambódromo. Já estão marcando estas casas e oferecendo opções na zona oeste ou de esperar recebendo aluguel social. Dizem que o terreno não é propriedade então não teriam direito a indenização, outra mentira, pois é sabido que a posse por mais de cinco anos dá direito a usucapião. Nossa luta é por projetos habitacionais de interesse social onde houver necessidade de desapropriação, respeitando-se a Lei Orgânica Municipal no seu artigo 429, que prevê o reassentamento em local próximo. Defendemos que os projetos financiados por bancos públicos já devem prever a construção de moradias para o reassentamento, o que deveria acontecer na Transcarioca, que irá desapropriar mais de 3 mil imóveis, financiada pelo BNDES.

A ambição de realizar lucros e criar ambiente propício aos financiadores de campanhas eleitorais: empreiteiras, bancos e corporações hoteleiras, retira o entendimento da necessidade de garantir direitos e obedecer às leis. A decisão do governador quanto a Frei Caneca, a forma como o Eduardo Paes realiza as remoções, não construindo na zona portuária moradias populares, nem em áreas perto do Centro evidencia o descaso com os cidadãos e o favorecimento dos negócios da cidade mercadoria.

O Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro tem se dedicado a defender de forma firme e intransigente o direito à moradia e outros direitos humanos relacionados, sendo instrumento indispensável para o acesso à justiça da população pobre (e muitas vezes invisível) de nossa cidade. Ocorre que tais direitos, relegados pela Administração Pública, também muitas vezes são ignorados pelo Judiciário. Percebemos uma política de pressão ao judiciário, pois tudo é urgente no cronograma para Copa do Mundo e Olimpíadas, abrindo caminho ao estado de exceção, impossibilitando a ampla defesa, o contraditório, a justa e prévia indenização, a observância da função social da posse e da propriedade e o direito social à moradia. Na lógica do interesse dos investimentos, da valorização imobiliária e do “consenso” de cumprir os compromissos necessários junto a FIFA e ao COI.

Não podemos aceitar a venda da cidade para interesses estrangeiros, a cidade é nossa e vamos às ruas protestar e conquistar uma cidade mais humana, que respeite seus cidadãos, principalmente os das classes trabalhadoras, que historicamente são expulsos para a periferia.

VIVA AOS DEFENSORES DO NUTH. VIVA AOS DEFENSORES DAS REFORMAS URBANAS.
NÃO À REMOÇÃO, MORADIA JÁ

Dia 19/04 na ALERJ às 19h – solenidade de entrega da medalha Tiradentes ao Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública RJ, presidida pelo deputado estadual Marcelo Freixo, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho.  Manifestação a partir das 17h nas escadarias.

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