Publicado em 17.03.2011 - Por Agência Brasil

O Ministério das Comunicações lançará nove editais de licitação visando à outorga de rádios comunitárias. Além disso, criará a Secretaria de Inclusão Digital, que vai gerir todos os programas do governo federal na área. Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, o ministro da pasta, Paulo Bernardo, informou que o calendário desses editais deve sair atéesta quinta-feira. Segundo ele, o governo pretende dar maior racionalidade aos processos de outorga e à regularização dos aspectos relativos à fiscalização das emissoras.

Entre as ações programadas está a análise de todos processos em estoque no prazo de um ano e meio. Também está prevista a modernização das regras sobre autorização de alteração de características técnicas.

A fim de tornar a internet acessível à população de menor renda, o governo pretende concentrar na nova secretaria a formulação, o planejamento, a coordenação e a execução dos programas de inclusão digital do governo. Segundo o ministro, “48% dos brasileiros não têm acesso à internet por causa do alto custo”. 

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