O deputado Luiz Couto (PT-PB) apresentou na Câmara o projeto de lei (PL 7295/10), que exclui a compensação bancária da relação dos serviços essenciais estabelecida pela Lei de Greve (7.783/89). Se o projeto for aprovado, a compensação bancária poderá parar durante as greves. Na avaliação do parlamentar, a classificação desse serviço como essencial faz com que as greves durem mais tempo. “Como essa classificação garante a realização da compensação, os bancos não se interessam em negociar e por fim às greves”, disse.
Couto ressalta que, segundo a lei, são necessidades inadiáveis da comunidade as que, se não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.
No entanto, argumenta o deputado, “há muito tempo a compensação bancária não se enquadra mais nesse conceito de serviço ou atividade essencial, em vista do advento de outras facilidades de acesso à moeda, como os saques e as transferências de dinheiro, além dos pagamentos realizados pela internet ou nos caixas eletrônicos”.
A proposta tramita em caráter conclusivo, apensado ao PL 401/91, do ex-deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS), que define os serviços ou atividades essenciais para efeito do direito de greve. Eles serão analisados pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça
