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Juiz revoga decisão de proibir jornalista de divulgar denúncias

Publicado em 1º.03.11 - Por Michelle Amaral, do jornal Brasil de Fato

Lúcio Flávio Pinto foi ameaçado de ser preso e pagar multa de R$ 200 mil caso publicasse informações sobre o caso de corrupção com verbas da Sudam

Na sexta-feira (25), o juiz Antonio Carlos Almeida Campelo, da 4ª Vara Federal de Belém, revogou parcialmente a decisão de proibir o jornalista Lúcio Flávio Pinto de publicar informações referentes a um processo contra os irmãos Rômulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana. Os irmãos são acusados de desvio de verba da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) no Pará.

A proibição havia sido proferida no dia 22 sob alegação de que o processo corria em segredo de Justiça. Caso descumprisse, o jornalista poderia ser preso e teria de pagar uma multa de R$ 200 mil. A revogação determina que seja mantido sigilo apenas sobre os documentos bancários e fiscais relacionados ao caso.

“Foi um ato arbitrário dele de me proibir de falar de um processo. E três dias depois ele voltou atrás”, relata o jornalista. Segundo ele, a reação contrária à decisão do juiz, manifestada nos dias após a divulgação, mostrou que a proibição era insustentável, por isso houve a revogação.
“Como ele não queria voltar atrás integralmente, ele manteve apenas [a proibição] sobre os documentos bancários e fiscais que constam nos autos, documentos estes que já são de conhecimento público”, relata Pinto.

Para ler a matéria completa, clique aqui.


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