Publicado em 28.02.11 - Por Agência Carta Maior*

Assembleia pelo direito à comunicação, realizada no Fórum Social Mundial 2011, no Dacar, aprovou no dia 11 de fevereiro uma declaração em defesa do direito à comunicação. Organizações que assinam documento anunciam intenção de organizar um Fórum Mundial de Mídias Livres e Alternativas em 2012 no bojo do processo do Fórum Social Mundial. Declaração denuncia ausência quase generalizada de leis que garantam o acesso dos cidadãos à informação. Leia o documento:

Nós, sujeitos da informação alternativa e militantes que utilizamos a comunicação como uma ferramenta de transformação social.

Constatando, num contexto mundial caracterizado:

- pela influência dos poderes políticos, econômicos e industriais sobre a comunicação e a instrumentalização da informação pelos Estados;

- pela negação, obstaculização e repressão à liberdade de expressão dos povos;

- por pouco ou nenhum acesso à informação garantido ao conjunto dos cidadãos;

- pela repressão violenta contra os cidadãos e sujeitos da informação;

- pela mercantilização e a uniformização da informação;

- pela desconfiança crescente da opinião pública em relação à informação veiculada pelas mídias tradicionais,

Observando em particular na África:

- a ausência quase generalizada de leis que garantam o acesso dos cidadãos à informação;

- uma liberdade de expressão e de imprensa restritas por leis liberticidas;

- entraves ou censuras feitas às comunidades pelo exercício da comunicação comunitária,

Que, ao mesmo tempo, perspectivas se colocam diante destas constatações preocupantes, tais como:

- uma tomada de consciência e uma capacidade maior dos cidadãos de participar da produção e veiculação de informação para promover a justiça social;

- a emergência de mídias alternativas e cidadãs que contribuem com transformações sociais e políticas, como mostram os recentes acontecimentos na Tunísia e no Egito.

Declaramos que o direito à comunicação é um direito fundamental e um bem comum da humanidade.

E nos engajamos a:

- defender, apoiar e promover todas as iniciativas que garantem e reforçam o direito à comunicação e à informação como um direito humano fundamental;

- disputar um marco regulatório e legislativo para as mídias públicas, alternativas e comunitárias, garantindo o exercício do direito à comunicação inclusive através do acesso a frequências de radiodifusão;

- reconhecer e proteger os sujeitos da informação e da comunicação em todo o mundo;

- criar e reforçar as sinergias entre todos os sujeitos da transformação social;

- promover o acesso, a acessibilidade e a apropriação das mídias e das novas tecnologias de informação e comunicação por todos os cidadãos, sem restrição de gênero, classe, raça ou etnia;

- promover mecanismos de comunicação permanente entre os atores, os participantes e as organizações dos Fóruns Sociais, sobretudo o Fórum Social Extendido e as experiências de comunicação compartilhada;

- apoiar o desenvolvimento e fortalecimento das mídias comunitárias e alternativas;

- combater a censura e garantir a liberdade de expressão na internet;

- refletir sobre um modelo de financiamento que garanta a viabilidade, a sustentabilidade e a independência das mídias alternativas;

- colocar as questões ligadas ao direito à comunicação no centro do debate do processo do Fórum Social Mundial.

Plano de Ação

- Realizar campanhas de informação e sensibilização sobre temas chave da agenda internacional (Rio+20, G8-G20, Fórum da Palestina, Durban, etc.)

- Organizar um Fórum Mundial de Mídias Livres e Alternativas em 2012 no bojo do processo do Fórum Social Mundial.

Enquanto sujeitos da comunicação, afirmamos nosso apoio aos povos tunisiano e egípcio, reivindicando a seus governos o fim de toda a censura e da repressão contra a população e os produtores de informação.

Convocamos igualmente todos os sujeitos da transformação social a unirmos nossas forças na luta pelo direito à informação e à comunicação, sem os quais nenhuma transformação será possível.

Participantes da Assembléia pelo Direito à Comunicação

Abong (Associação Brasileira de ONGs)
Action Jeunesse – Marrocos
African Klomeo Renaissance – Nigéria
AK-Project – França-Senegal
ALAI – Agência Latino-Americana de Informação
Alba TV – Venezuela
Alternatives - Canadá
Amarc (Associalção Mundial de Rádios Comunitárias)
Aphad – Senegal
Arcoiris TV – Itália
Babels
Berlin Carré – Alemanha
Caritas – França
CIC Bata – Espanha
Cdtm72 (França)
Cedidelp (França)
Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada
Citim (França)
Commons Strategies Group – Alemanha
Communautique – Canadá
Editions Charles Léopold Mayer – França
E-Joussour – Marrocos
Federación de Sindicatos de Periodistas – Espanha
FocusPuller – Itália
Forum das Alternativas Marrocos - FMAS
Fundación Quepo – Espanha
Giaba – Guinée Bissau
Guinée Culture – Guinée
HEKS – Senegal
IMC África
Imersão Latina – Brasil
Indymedia
Intervozes – Brasil
IES News Service - Palestine
IPS (Inter Press Service)
KebethCache Women Resource Center – Nigéria
Maison des citoyens du monde (França)
Maison des droits de l’homme (França)
Maison du Monde d’Evry (França)
May First / People link – Estados Unidos
Mission for Youth – Uganda
NIGD - Finlândia
Pambazuca – Senegal
Queens Magazine – Nigéria
Revista Fórum – Brasil
Ritimo – França
Rural Health Women Day – Nigéria
Saharareporters.com – Nigéria
Social Watch – Itália
Solafrika
Soylocoporti – Brasil
Support Initiative For Sustainable Development – Nigéria
Survie – França
TIE – Brasil
TV Star – Senegal
UnisCité – França
UPO – Espanha
Vecam – França
WarriorsSelf-Help Group – Quênia
WSFTV

Contato: Info_fsmdakar@ritimo.org

*Traduzido por Bia Barbosa/Intervozes

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