Publicado em 17.02.11

A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o projeto de lei do Poder Executivo que reajusta o salário mínimo de R$ 540 para R$ 545. O projeto, que também estabelece as diretrizes para a política de valorização do mínimo de 2012 a 2015, segue agora para o Senado Federal. O valor terá vigência a partir do mês seguinte à publicação da lei.

Os deputados rejeitaram os destaques do PSDB e do DEM, que pretendiam elevar o valor do mínimo para R$ 600 e R$ 560, respectivamente.

Aumentos futuros

Para os aumentos futuros do salário mínimo, a fórmula aprovada é a mesma em vigor desde 2007: reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de dois anos anteriores. Essa regra valerá para os anos de 2012 a 2015. O reajuste vinculado ao PIB será considerado como aumento real. Assim, para 2012 será aplicado o percentual de crescimento do PIB de 2010. Caso a variação seja negativa ou nula, não haverá aumento real. Para calcular a variação do PIB anual será feita uma estimativa do último trimestre do ano anterior, pois somente em março o IBGE divulga o PIB ajustado.

INPC

O INPC mede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, cujo chefe é assalariado em sua ocupação principal e residente nas áreas urbanas das regiões. A abrangência geográfica é: regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, Brasília e município de Goiânia

Opinião

Para saber a opinião da coordenadora do NPC, Claudia Santiago, sobre o tema, acesse blog do NPC.

*Com Rede Brasil Atual, Câmara dos Deputados e IBGE

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