Publicado em 27.01.11 – Por Marina Schneider (NPC)

Conselho reconhece padrão de violação de direitos humanos na construção de barragens

Foi lançado na última quarta-feira (26.01), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, o relatório da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República que analisou denúncias de violações de direitos humanos no processo de implantação de barragens no Brasil. O documento é fruto do trabalho conjunto do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ) e da ONG Justiça Global. Para acessar o relatório completo, clique aqui.

O relatório foi feito com base no estudo de caso de sete barragens que durou quatro anos. O documento conclui que “o padrão vigente de implantação de barragens tem propiciado de maneira recorrente graves violações de direitos humanos, cujas conseqüências acabam por acentuar as já graves desigualdades sociais, traduzindo-se em situações de miséria e desconstrução social, familiar e individual”. De acordo com o MAB, o texto é um reconhecimento do Estado das denúncias que vem sendo feitas nas duas décadas de existência do movimento.

“Vamos criar um grupo de trabalho para acompanhar a correção das violações apontadas no relatório”, afirmou a assessora da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Cristiana Freitas, que foi secretária da Comissão Especial, durante o lançamento do documento. “A plena reparação das perdas é um comprometimento da nova gestão e estaremos juntos nessa caminhada”, completou.

Direitos violados

O professor Carlos Vainer, coordenador geral do Laboratório Estado Trabalho Território e Natureza (ETTERN/IPPUR/UFRJ) e integrante da Comissão Especial frisou que a discussão sobre política energética não foi objeto do estudo, que teve como foco a violação dos direitos humanos. No relatório são listados 16 direitos que são violados de maneira recorrente, muitos deles, como direito à informação e participação e direito à plena reparação das perdas, são violados em todos os locais analisados.

De acordo com Carlos Vainer,  a ausência de informação e as restrições à participação são base para a violação de outros direitos. “A informação é essencial para garantir o direito à participação democrática e a participação da sociedade civil está no coração da defesa dos direitos humanos”.

O professor aponta que a elaboração do relatório não havia um conceito único para o termo atingido, que era sempre estipulado pelas empresas construtoras das barragens. “Esta é uma grande vitória deste relatório”, destacou Sonia Mara, da diretoria do MAB.

Carlos Vainer destacou o empenho do Ex-secretário Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, presidente do CDDPH na época da elaboração do relatório, para que o documento fosse aprovado.  “É muito importante ter tudo isso registrado em um documento. A violação dos direitos deve ter conseqüências graves”, completou, convocando a todos para a leitura e a difusão do relatório para que as recomendações sejam cumpridas.

Muita luta pela frente

O membro do MAB de Minas Gerais, Moisés Borges, fez um relato de diversos tipos de violação dos direitos humanos em barragens localizadas em Minas Gerais. “Temos que ter organização e lutar para garantir nossos direitos e construir um país democrático”, concluiu.

Agradecendo a presença de representantes de mais de dez países que fazem parte da segunda turma do Curso de Extensão e Especialização em Energia e Sociedade no Capitalismo Contemporâneo do IPPUR, Sônia Mara, da diretoria do MAB, disse que é necessário que a luta pelos direitos dos atingidos por barragens seja internacional. “A forma pela qual se viola os direitos é a mesma em todo o mundo. Só se pensa em infra-estrutura. Hoje o capital não tem fronteiras, por isso nossa luta também deve ser internacional”, frisou.

“Este lançamento é uma homenagem aos 18 companheiros presos no ano passado por participarem de manifestações na barragem de Tucuruí”, disse Sônia Mara. “Este grupo, que tem duas pessoas com mais de 60 anos, ficou 40 dias preso, está sendo criminalizado e julgado nesta semana”. Segundo ela, 70% dos atingidos pelas 2 mil barragens construídas no Brasil ainda não receberam nenhum tipo de reparação. “Este relatório deve ser considerado como uma sentença. Queremos que ele saia do papel e vire realidade”

Documentário “Tucuruí – a saga de um povo”

Durante o encontro, foi exibido o documentário de 16 minutos “Tucuruí – a saga de um povo”, que denuncia que os mais de 25 anos de funcionamento da barragem de Tucuruí não significaram desenvolvimento para a região. Centenas de atingidos continuam sem indenização e as famílias que moram perto da hidrelétrica não têm luz elétrica e condições dignas de vida. O filme também registra a luta e a esperança do povo de Tucuruí por seus direitos e por uma sociedade menos desigual. Para assistir o documentário, clique aqui.

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