Publicado em 26.01.2011 - Por Brasil de Fato

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça paulista trancou o processo instaurado na Comarca de Lençóis Paulista, interior de São Paulo. A decisão foi tomada porque não consta no processo a descrição dos indícios de autoria de qualquer crime ou subversão à ordem pública em relação a cada um dos acusados.

O MST ocupou as terras da Cutrale em setembro de 2009 por serem griladas, ou seja, eram públicas e foram roubadas pelo dono da propriedade.

O caso ganhou repercussão nacional. Imagens de pés de laranja sendo derrubados com tratores e de supostas depredações na propriedade foram exibidas pela Rede Globo.

Depois disso, foi instaurada uma grande campanha midiática contra o movimento e cresceu a pressão até a instauração da segunda Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, que investigou os sem terras.

A prisão preventiva foi decretada contra líderes da ocupação e eles ficaram presos por quase cinco meses, até fevereiro de 2010. Saíram por força de liminar.

Segundo a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, que pediu o habeas corpus, a nova decisão do Tribunal de Justiça é um importante precedente e pode ser levada em conta em outros processos. Em nota, a rede afirma esperar que a decisão “se torne cotidiana, para fazer prevalecer o senso de justiça”.

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