Publicado em 18.01.11

Por Jorge Américo, da Radioagência NP

Após uma reunião ministerial, o governo federal anunciou que levará quatro anos para construir um Sistema Nacional de Alerta e Prevenção de Desastres Naturais. Em todo o país, cinco milhões de pessoas vivem em 500 áreas de risco de deslizamento de encostas.

Entre 2004 e 2010, foram investidos quase R$ 5 bilhões para a contenção dos danos provocados por enchentes e outros desastres naturais. Esse valor é oito vezes maior do que o aplicado em prevenção. No mesmo período, o Ministério da Integração Nacional deixou de investir mais de R$ 1,7 bilhão, que já estavam previstos em Orçamento.

Em entrevista à Radioagência NP, a defensora pública do estado do Rio de janeiro, Maria Lucia de Pontes, alerta para a retomada das remoções em todo o país. Sobretudo após as enchentes deste início de ano, que já vitimaram mais de 600 pessoas somente no estado. Ela explica que a especulação imobiliária é um dos grandes entraves para a promoção de políticas habitacionais.

Radioagência NP: Por que não se investe em urbanização e obras que garantam a segurança das moradias localizadas em áreas de risco?

Maria Lucia de Pontes: Exatamente porque não se quer dar segurança às moradias das comunidades carentes. Se você fornecer segurança, você tem dificuldade de remover. Apesar de todo esse discurso do Ministério das Cidades, na prática, eles não regularizam porque isso é um perigo para a especulação imobiliária.

RNP: Qual o objetivo das remoções?

MLP: A política de remoção no Rio – que está sendo construída – tem como principal foco a valorização do espaço da cidade. Os grandes empresários querem recuperar esse espaço que foi perdido, de certa maneira, para as comunidades.

RNP: Que critérios definem a remoção de uma determinada comunidade?

MLP: Usando o exemplo do Rio de Janeiro, eles apresentam uma comunidade que está no traçado de algum projeto que eles estão executando para as Olimpíadas e para a Copa do Mundo. Eles usam para aquela comunidade o discurso que convém. Elem dizem “vocês estão em risco”, notificam e dão um dia para sair. Fazem a remoção sem considerar o tempo de moradia e de consolidação da comunidade.

RNP: Essa maneira de encarar o problema da habitação é exclusividade do Rio de Janeiro?

MLP: Não. Isso se repete no país como um todo. A gente observa que em São Paulo isso está acontecendo. Todos os estados que vão receber a Copa do Mundo estão com esse mesmo tratamento de remoção porque existe um projeto dos grandes eventos.

RNP: A atual política habitacional do país respeita o direito à moradia?

MLP: O “Minha Casa, Minha Vida”, um programa social que está a todo vapor no país, tem sido usado de forma contrária a tudo o que a gente entende por respeito ao direito à moradia. Por exemplo, quando uma comunidade tem que ser realocada, ela deve ficar próxima dessa área para a manutenção de sua vida social. Isso não está acontecendo. Normalmente, as comunidades estão sendo removidas, são jogadas para uma área muito mais distante, onde as pessoas terão mais gastos com transporte, as crianças vão estudar em outras escolas. Ou seja, toda a vida social da comunidade vai ser mexida.

RNP: Como você avalia a atuação das organizações sociais?

MLP: Estamos diante de uma quase unanimidade diante dessa necessidade das remoções. Isso me assusta um pouco. A gente precisa discutir e estimular a discussão. Por que isso está acontecendo agora no Brasil? Por que nós não conseguimos uma movimentação de mais peso contra essa política que está muito forte? São pequenas oposições, pequenos grupos que se contrapõem.

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