Por Eduardo Sales de Lima (Jornal Brasil de Fato)
 
O espectro de radiodifusão pertence a todos e o setor privado não é proprietário desse espaço comum; utiliza-o apenas por meio de concessão pública. Sempre foi assim.

A questão é que, na América Latina, a população foi ensinada que as grandes tevês e rádios foram, desde seu início, grandes empresas com vocação para lucro sem obrigações legais junto ao cidadão. Pelo mundo afora, entretanto, os meios de comunicação precisam obedecer a leis rígidas, que impedem o monopólio comercial e ideológico desde há muitas décadas.

A Ley de Medios da Argentina, aprovada em outubro de 2009, vem impulsionando ainda mais o debate. Na Venezuela, há um processo para a regulamentação da mídia no país, inclusive a internet e, no Uruguai, estão ocorrendo discussões para regulamentar o setor em 2011. O Brasil tem ampliado a discussão por meio de Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, preparou um anteprojeto que visa a regular o setor e pretende entregá-lo ao Legislativo.

Para falar sobre essa nova onda latino-americana, Aram Aharonian*, fundador e principal idealizador conceitual da TV Telesul, destaca ao Brasil de Fato a necessidade do enfrentamento e da união entre os “de baixo”, pois é daí que surgirá, na visão dele, o balizamento para uma verdadeira democracia comunicacional; nunca a partir de cima. Ele participou do encontro entre jornalistas latino-americanos “Construindo uma agenda democrática em comunicação”, realizado na sede da Flacso (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais), em Quito, Equador, entre os dias 13 e 15 de dezembro de 2010.
 
Brasil de Fato – Você acredita que se aproxima um novo período de grandes transformações relacionadas ao processo de democratização dos meios de comunicações na América Latina?

Aram Aharonian – Estão dadas todas as condições. Nosso período de resistência social vai terminando e ainda não estamos preparados psicologicamente; não assumimos que estamos numa etapa de construção em que é preciso mudar os paradigmas. Temos que acompanhar essa ação de construção de um novo paradigma no setor de comunicações com uma teoria sobre essa construção. Temos que criar uma base conceitual sobre a conjuntura atual das comunicações na América Latina. Estamos buscando-a. E creio que na América Latina se vive algo que não o resto do mundo não vive. É uma etapa de conscientização da cidadania e do retorno do pensamento crítico para criar soluções próprias a problemas próprios e comuns, e cada país sozinho não pode fazer nada.

Um fato muito singular que se dá nos últimos oito anos é que o Brasil deixou de estar separado da América Latina. O Brasil se sente parte. É verdade, no entanto, que com alguns vestígios de “irmão maior” ou de subimperialismo, mas com uma vocação de integração latino-americana, de necessidade de conhecer quem são seus vizinhos, de sentir-se parte do continente.

Qual é o efeito prático dessa regulação do setor de comunicações na América Latina?

Democratização é a palavra principal, mas é a palavra que se amplia em direção a muitos outros temas. Creio que o principal é reivindicar o papel do Estado como o território de todas as atividades que dizem respeito à nação e, em segundo lugar, é preciso limitar as ações dos monopólios, impedir suas ações, e democratizar a palavra; garantir que a palavra e a imagem se volte e chegue a todos cidadãos. Uma Ley de Medios é o início de um caminho, não é o final. É o final, sim, de uma resistência, e o início de uma construção de uma nova forma de comunicação. Uma comunicação democrática resultará numa democracia participativa.
 
Aprendemos no Brasil que a radiodifusão é antes de tudo um negócio. Sentimos desde sempre a força do poder privado e da desregulação nessa área. Em entrevista ao Brasil de Fato, dois dos principais comunicólogos brasileiros, Laurindo Leal Filho e Venício Artur Lima, contaram que em alguns países da Europa o processo de regulação do setor, sobretudo a partir dos anos 1930, levou mais em conta o caráter público dos meios de comunicação.

Primeiro, deve-se ter a dimensão de que os meios de comunicação são um serviço público. A globalização neoliberal, que está em crise, obviamente utiliza os meios de comunicação para fazer negócios. Entendo que o conceito de rentabilidade dentro desse âmbito de serviço social encontra certos problemas. Há problemas no Brasil, Argentina, México, em vários países em que há monopólios e oligopólios que controlam a palavra, criam um imaginário coletivo e condicionam as ações dos governos. Esses grupos não são eleitos por ninguém. São grupos econômicos, às vezes nacionais, às vezes internacionais, que temos que controlar. Cuidado. Não se trata somente de interesses comerciais. Há também interesses religiosos. E são também tão danosos quando tomam o monopólio da palavra para criar um imaginário coletivo que realmente atentam contra os interesses da grande maioria.
 
Existe uma raiz histórica comum a todos os países da América Latina quando falamos em monopólio dos grandes meios de comunicação?

Nos países grandes, há grandes monopólios, oligopólios; Clarín, na Argentina, a Televisa, no México, a Globo no Brasil. Mas a Globo tem a contraparte evangélica, que não é tão poderosa, mas também tem o seu poder. Temos ainda vários grupos de investimentos espanhóis. Na Colômbia e na Bolívia, há o grupo Planeta, o grupo Prisa; ou seja, são grupos espanhóis que também jogam para atender aos interesses de suas empresas. E são empresas que os governos neoliberais privatizaram para prestar serviço e que defendem esse Estado mínimo para que garantam seu lucro.
 
Você acredita que no Brasil haverá um processo de enfrentamento da sociedade organizada e da parte progressista do governo Dilma com a grande mídia, como ocorreu e está ocorrendo na Argentina?

Não há outra forma. Jamais o grande capital concedeu algo. A única forma é a decisão política do governo de apoiar esse abajo que se move, apoiar a cidadania do povo e os movimentos sociais, que estão declarando um novo elo informativo entre eles e uma nova forma de democratizar a informação.

Creio que o que falta é a decisão política dos governos de garantir as coisas, pesando suas forças. Creio que é uma batalha que se mostra e que o Brasil está preparado por baixo, com a enorme quantidade de assembleias realizadas por todos os cantos do país, apoiando a democratização da comunicação e com algumas declarações que são muito alentadoras de Franklin Martins, inclusive de Lula. Creio que é um momento de democracia. A democracia não pode vir de cima, de cima não se constrói nada. A única coisa que se constrói é um poço. Nós temos que construí-la a partir de baixo para que esse poço acabe, sendo uma decisão política de quem está prejudicado.
Paralelamente a todo esse movimento, a grande mídia latino-americana acusa os governos de esquerda e centro-esquerda de atacarem a liberdade de expressão.

Essa frase se repete por todos os lados. Estão querendo confundir a liberdade de empresa com a liberdade de imprensa. Em nossos países, há muitos casos de libertinagem de imprensa, em que os grandes meios fazem campanhas contra os governos e contra a estabilidade do país. Que sigam dizendo o que querem, que o povo sabe do que se trata.

Criticam também o excesso de ideologia.

Se temos uma problema de ideologia, então não temos problema nenhum. Ou tudo será problema de ideologia. Estamos debatendo as ideias numa batalha permanente. O problema é ocultar essas ideias numa redoma de neutralidade e imparcialidade que não existe. Isso é falso. São falsos paradigmas que nos ensinaram. Não existe imparcialidade nos meios de comunicação. É um problema ideológico. Cada meio tem a sua linha editorial, marcada por seus interesses políticos, econômicos, comerciais, religiosos, que sejam.

Devemos nos inspirar em modelos já existentes de regulação de meios de comunicação, como os que existem em alguns países da Europa, como no Reino Unido, Espanha e Sérvia?

Temos que olhar para nós mesmos. Faz 500 anos que copiamos modelos. E esses modelos são estrangeiros, e talvez, sejam muito bons. Mas é algo que tem a ver com a gente. Por exemplo, a Ley de Medios na Argentina tomou elementos dos Estados Unidos no que diz respeito à questão dos monopólios. É muito similar. Então, não se pode acusá-los de comunistas.

Dentro dos limites capitalistas.

Os limites da democracia burguesa formal. Estamos num sistema capitalista e nossos países estão formados, ainda, por governos burgueses. Não há governos revolucionários. Assim que pudermos avançar a outras etapas, avançaremos na comunicação. Cada etapa tem o seu tempo. O grande problema é que durante 500 anos tínhamos uma cultura de colonização cultural.

Essa colonização cultural era a situação mais grave?

Era o mais grave. Seguíamos pensando como os estrangeiros. Agora, estamos mudando isso, olhando com nossos próprios olhos e mostrando o que somos. Essa mescla cultural, étnica, essa coloquialidade... Essa discussão permanente de como temos que viver em nossos países é a construção de uma nova democracia. Não se pode ter uma nova democracia sem uma comunicação democrática. Há uma relação direta da democratização da comunicação com a construção da nova democracia. O futuro da nova democracia em nosso continente tem a ver, basicamente com esse papel de poder de uma comunicação massiva. Se não democratizarmos a comunicação, não teremos essa democracia real em nossos países.
 

*O uruguaio-venezuelano Aram Aharonian é jornalista, professor de pós-graduação, fundador da Telesul, diretor da revista Questão e do Observatório Latino-Americano de Comunicação e Democracia (Olac).

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