Publicado em 22.12.10 - Por Pedro Aguiar, do Opera Mundi

O órgão regulador de comunicações dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira (21/12) as suas primeiras regras de operação da internet, garantindo o livre acesso, sem restrições, a qualquer conteúdo legal para usuários domésticos. É a primeira regulação sobre o acesso online no país, quebrando um tabu quanto à não-interferência estatal na comunicação digital.

Segundo o jornal norte-americano The Washington Post, três democratas membros da FCC fizeram maioria de votos a favor da regulamentação da chamada "neutralidade da rede", introduzida mais de um ano atrás pelo presidente da FCC, Julius Genachowski. Dois republicanos votaram contra, demonstrando apoio ao provedores de internet, que alegam que a regulação dificultaria a capacidade de criar novos planos de negócios que expandam seus papéis sobre a economia da internet.

As regras provocaram um intenso debate e lobby quanto à questão de ser necessária uma legislação específica, e podem ser questionadas na Justiça. Parlamentares republicanos já anunciaram que vão entrar com projetos de lei para derrubar a regulação.

Segundo Genachowski, as regras protegeriam empresas incipientes na rede, além de usuários que dependem cada vez mais da internet para notícias, lazer e comunicação.

"Rejeito ambos os extremos em favor de um quadro sólido e sensato, que protege a liberdade na internet e promove a inovação e os investimentos", disse Genachowski ao Post.

Entidades de usuários nos EUA também criticaram a medida. Grupos disseram que estudam entrar com uma ação contra as regras que eles mesmos lutaram para aprovar, alegando que a regulação não vai longe o bastante para proteger os consumidores.

"A comunidade ativista da internet é independente, inovadora e destemida nesta disputa de poder. Os gigantes das telecomunicações podem ter dado um passo maior que as pernas", disse o presidente da ONG Media Access Project, Tyrone Brown, ele próprio ex-membro da FCC.

Disputa política

No entanto, as mesmas disposições não serão aplicadas da mesma maneira para os usuários de celular porque a FCC (sigla em em inglês Comissão Federal de Comunicações decidiu manter as redes sem fio sem regulação contra o bloqueio e o retardamento do tráfego de dados.

O princípio da neutralidade da rede diz respeito à igualdade e ao sigilo dos dados que trafegam pela internet, como em relação à prioridade e à velocidade com que as informações são transportadas. Como a administração central da internet é fisicamente sediada nos EUA (por meio da Icann, pessoa jurídica que gerencia os endereços da web), a regulação norte-americana atinge, na prática, a rede no mundo inteiro.

Entre os setores contrários à neutralidade, estão grandes provedores da internet, como a norte-americana AOL. Já entre os defensores há entidades de usuários, ONGs de defesa da liberdade de expressão e democratização da comunicação, acadêmicos e políticos progressistas.

^Imprimir