Publicado em 17/11/2010 - Ag. Câmara

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), proposta que assegura às centrais sindicais 10 minutos semanais de transmissão gratuita em emissoras de rádio e televisão. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP) ao Projeto de Lei 6.257/09, do deputado Vicentinho (PT-SP), que tramita anexado. O relator rejeitou a proposta original - PL 6.104/09, da deputada Manuela DÁvila (PCdoB-RS). O relatório do deputado Márcio Junqueira (DEM-RR), que era contrário ao projeto, foi rejeitado pela Comissão. Conforme o texto aprovado, as transmissões serão em bloco ou em inserções de 30 segundos a um minuto, no intervalo da programação normal das emissoras. A proposta estabelece ainda que os programas produzidos pelas centrais sindicais deverão ser transmitidos entre as 6 horas e as 22 horas das terças-feiras, com a finalidade exclusiva de:

- discutir matérias de interesse de seus representados;

- transmitir mensagens sobre a atuação da associação sindical; e

- divulgar a posição da associação em relação a temas político-comunitários.

O texto estabelece ainda que as emissoras de rádio e televisão terão direito a compensação fiscal pela cessão do horário gratuito previsto nesta lei. As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição, Justiça e Cidadania analisarão o projeto antes de ir ao Senado Federal.

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