[Por Instituto Telecom – Publicado originalmente em 18.10.10, na página do Instituto Telecom]
 
Até 1995, a estrutura tarifária do setor de telecomunicações no Brasil obedecia a um padrão já adotado noutros países, que se baseava em subsidiar os serviços locais e as áreas menos desenvolvidas com os recursos provenientes dos serviços de longa distância e das áreas mais desenvolvidas. Era o chamado subsídio cruzado.
 
Criado nos Estados Unidos por Theodore Vail, o subsídio cruzado era o mecanismo através do qual se alcançaria a universalização do serviço telefônico. Partia do princípio de que aqueles que já estavam usando os serviços em larga intensidade, seja em chamadas locais seja em longa distância, pagariam um valor de tarifa maior. Este valor tinha uma larga margem de maneira a permitir a remuneração dos custos do serviço nas áreas com intensa utilização e, ao mesmo, tempo, cobrir os custos para a implantação de terminais em áreas ainda não atendidas. Com isso, se impedia que os preços se tornassem proibitivos ao ingresso de novos usuários.
 
Foi o subsídio cruzado que viabilizou as telecomunicações no Brasil, a partir de 1972, com a criação da Telebrás. Nosso país tinha, naquele momento, apenas 1,5 milhões de terminais e atendia algo em torno de 1.500 cidades, boa parte nas regiões Sul e Sudeste. Mesmo assim, com serviços de péssima qualidade.
 
A Telebrás, através de suas 27 operadoras estaduais e a Embratel, estruturou as tarifas com base no subsídio cruzado. De 1974 a 1994 o número de terminais cresceu 526%, o tráfego local 1255% e a longa distância, 1865%.
 
A política do subsídio cruzado foi fundamental para viabilizar as telecomunicações nas áreas mais pobres do país. O Sistema Telebrás aplicou nas empresas do Norte e do Nordeste cinco vezes mais do que essas empresas chegavam a arrecadar do Fundo Nacional de Telecomunicações. Se não fosse essa preocupação, o Norte e o Nordeste não teriam hoje o sistema de telecomunicações de que dispõem. E a miséria e o subdesenvolvimento naquelas áreas estariam muito mais acentuados.
 
No primeiro semestre de 1995, antes da reforma constitucional que deu ao governo FHC instrumentos legais para a privatização do setor, a Telebrás elaborou um estudo para a reestruturação tarifária. A premissa era o fim do subsídio cruzado. Foram elaboradas planilhas que definiam o reajuste necessário para que cada serviço tivesse a remuneração condizente com os custos. O resultado: a tarifa básica residencial teve um reajuste de 572%.
 
Daí por diante foram aplicados reajustes que sempre ultrapassavam a inflação do período.
 
A partir da privatização, em 29 de julho de 1998, os reajustes propostos pelas empresas e autorizados pela Anatel, corresponderam ao estabelecido nos contratos de concessão, cuja fórmula era extremamente lesiva aos usuários.
 
Esta fórmula possibilitava que as operadoras aumentassem alguns itens da cesta tarifária até 9% além do IGP-DI (Índice Geral de Preços de Disponibilidade Interna)* acumulado, desde que a cesta tarifária ficasse no patamar do IGP-DI. As operadoras privilegiaram o reajuste maior sobre a assinatura básica. Em 1999, para um IGP-DI de 7,99%  a assinatura residencial teve um reajuste de 17,70%. Em 2002, para um IGP-DI de 9,40% a assinatura residencial sofreu um reajuste de 13,94%.
 
Por outro lado, o Artigo 103 parágrafo 2º da LGT, vedou os subsídios entre modalidades de serviços e segmento de usuários. Quase todo o ganho de produtividade do setor foi apropriado pelas operadoras e não compartilhado com os usuários, como redutor do reajuste das tarifas.
 
O subsídio cruzado, um instrumento que havia viabilizado um aumento espetacular da nossa planta telefônica e tinha sido a base do modelo anterior, foi totalmente descartado.Em seu lugar entrou a competição como valor, supostamente deixando para o mercado a redução tarifária. As consequências dessa política são os atuais valores exorbitantes pagos pela assinatura básica no Brasil.Esta fórmula vigiu até 31 de dezembro de 2005.
 
O Governo Lula

A partir de 2006 entrou em vigor o primeiro contrato de concessão na área de telecomunicações assinado na era Lula. Até então, o valor da assinatura já era de cerca de 40 reais.
 
Foi criado um novo indexador das tarifas, o IST (Índice de Serviços de Telecomunicações), com os ganhos de produtividade compartilhados meio a meio entre usuários e operadoras. Com esta nova fórmula, em julho de 2006 as tarifas tiveram uma redução de 0,5% na área da Telemar.
 
Banda Larga
 
Como a maior parte da nossa banda larga tem como referência a telefonia fixa, uma vez que a tecnologia ADSL é que viabiliza o serviço, o custo da telefonia fixa acaba impactando nos valores da Internet.
 
O PNBL e a revisão do PGMU trazem a possibilidade de rediscutirmos esse processo. Se a banda larga é estratégica, e nisso todos concordam, porque há setores contra o PNBL e a revisão do PGMU?
 
*¹ IGP-DI (Índice Geral de Preços de Disponibilidade Interna): é uma índice tem como finalidade medir o comportamento de preços em geral da economia brasileira.
*² ADSL (Linha Digital Assimétrica para Assinante): É uma tecnologia que permite a transferência digital de dados em alta velocidade por meio de linhas telefônicas comuns.

^Imprimir