Publicado por Ministério Público do Trabalho

Noventa e cinco trabalhadores foram resgatados durante operação conjunta do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, Superintendência Regional do Trabalho e Polícia Rodoviária Federal em fazendas de cana-de-açúcar da região de Campos dos Goytacazes, norte do Estado. Trabalhadores da localidade foram flagrados em condições degradantes de trabalho nas frentes de trabalho inspecionadas. O pagamento das indenizações e verbas rescisórias totalizou cerca de R$ 100 mil.

A operação ocorreu no último dia 24 de agosto. Com o apoio da Marinha do Brasil, a região foi sobrevoada para detectar as frentes de trabalho denunciadas. As localidades foram cercadas por viatura da Polícia Rodoviária Federal para evitar a dispersão dos trabalhadores clandestinos, que laboram sem quaisquer garantias asseguradas pela legislação brasileira.

Trabalhadores sem registro em carteira, ausência de água potável, de instalações sanitárias nas frentes de trabalho, de locais para refeições, de equipamentos de proteção individual e de ferramentas de trabalho foram as principais irregularidades detectadas pela fiscalização, que comprovou a degradância das condições do meio ambiente de trabalho.

Segundo a procuradora do Trabalho Guadalupe Louro Turos Couto, a equipe flagrou as irregularidades nos primeiros dias de execução do serviço na fazenda Marrecas, de propriedade da empresa Erbas Agropecuária S/A.

“As circunstâncias impostas caracterizaram a submissão desses trabalhadores a condições análogas às de escravo. Diante de todos os fatores e provas colhidos, foi reconhecido o vínculo de emprego com a empresa Erbas Agropecuária. Aos resgatados foram pagas as verbas trabalhistas decorrentes de rescisões indiretas do contrato de trabalho e indenizações por danos morais individuais e coletivos”, explicou a procuradora.

A fazenda pertence à empresa Erbas Agropecuária S/A e a cana retirada era vendida para a Usina Paineiras. A intermediação da mão de obra ficava a cargo do empreiteiro Valter Júnior Henrique Gomes.

Os trabalhadores encontrados são da região de Campos dos Goytacazes. De acordo com os depoimentos colhidos, a maioria é vinculada à Usina Sapucaia que, por sua vez, por estar em processo de recuperação judicial, não tem honrado com o pagamento dos salários. Segundo os trabalhadores, a alternativa para garantir a sobrevivência foi trabalhar na condição de clandestino (sem registro em carteira).

Segundo relatos, a rotina era exaustiva. Os ônibus pegavam os trabalhadores por volta das 6h. No horário de almoço, era feita a pausa para refeição. Geralmente, os trabalhos terminavam por volta das 17h, mas alguns paravam antes por conta do cansaço.

No local, não havia instalações sanitárias e os trabalhadores tinham que fazer as necessidades fisiológicas no canavial. A comida não tinha acondicionamento e muitos faziam a refeição debaixo de sol.

A fiscalização detectou ainda irregularidades relacionadas ao equipamento de proteção individual (EPIs) e às ferramentas, como facão e lima. A empresa não forneceu os EPIs e as ferramentas de trabalho.

Além disso, outra norma de segurança que estava sendo descumprida diz respeito ao transporte das ferramentas, que devem ser colocadas no bagageiro do ônibus. Procuradores e auditores fiscais confirmaram a irregularidade, uma vez que as ferramentas estavam sendo levadas próximas ao indivíduo, colocando-o em situação de risco.

Durante a operação, um trabalhador, que estava sem as botas adequadas de proteção, machucou a perna com o facão. No ônibus que transportava a turma, não havia nenhum kit de primeiros socorros. Foram inspecionados quatro veículos e todos os trabalhadores transportados estavam com a situação irregular.

Diante das denúncias comprovadas e das provas colhidas, representantes da empresa foram intimados a comparecer à sede do Ministério Público do Trabalho em Campos dos Goytacazes para prestar depoimento. Eles assinaram Termo de Ajustamento de Conduta para regularizar a situação dos trabalhadores. A empresa se comprometeu a efetuar o pagamento das verbas rescisórias e indenizações a título de dano moral individual.

Os auditores fiscais do Trabalho Bárbara Rigo de Carvalho, Solange Zamith Guimarães, Cláudio Secchin, Bruno Barcia e Marcelo dos Anjos efetuaram os procedimentos legais para registro, baixa na carteira de trabalho e pagamento das verbas rescisórias. Eles emitiram também as guias do seguro-desemprego aos trabalhadores, que poderão receber, nos próximos três meses, um salário mínimo caso não consigam trabalho com carteira assinada.

O pagamento das verbas ocorreu entre os dias 01 e 03 de setembro na sede do Ministério Público do Trabalho em Campos dos Goytacazes.

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