[Por Marina Schneider -NPC] O Instituto Millenium realizou na semana passada, no dia 23/09, no Clube Militar, no Rio de Janeiro, o painel “A Democracia Ameaçada: Restrições à Liberdade de Expressão”. Em um lugar historicamente ligado ao golpe de 1964, cerca de 400 pessoas assistiram Merval Pereira (O Globo), Reinaldo Azevedo (Veja) e Rodolfo Moura (Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão - Abert) apresentarem suas visões sobre democracia e liberdade de expressão. Depois da exposição de cada um houve “debate”. Justifico as aspas porque as perguntas, feitas por escrito, eram pré-selecionadas por oficiais antes de serem enviadas ao mediador. Os painelistas pareciam se sentir em casa. Reinaldo Azevedo começou dizendo que poucas instituições o faziam andar de avião, mas que o Clube Militar era uma delas.  

A fala dos painelistas 

Rodolfo Moura (Abert): “o Brasil nunca teve tanta liberdade de expressão”

O diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Moura, leu o artigo 220 da Constituição* e comentou as preocupações da entidade. Uma delas é a tentativa de criação do Conselho Federal de Jornalistas, visto por ele como “um dispositivo para orientar e disciplinar de uma forma irregular o exercício da profissão dos jornalistas”. As outras preocupações são a Agência Nacional de Cinema (Ancinav), o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), a Conferência Nacional de Cultura - pela proposta de acabar com o monopólio da radiodifusão -, e, claro, a Conferência Nacional de Comunicação. “A Abert se retirou da Conferência porque percebeu que seria coadjuvante. Parecia que só servia para questionar a forma como está organizada a comunicação no país”, disse.

Merval Pereira (O Globo): “O governo tem visão autoritária do que é a imprensa e esta visão está no fundo da alma do presidente”

Merval Pereira abordou  a questão do diploma de jornalista. “No fundo, a insistência pelo diploma só traduz o corporativismo e o oficialismo do governo brasileiro. Este é um governo que acha que o Estado tem que controlar tudo”. Centrando sua exposição no Governo Federal, afirmou que controlar a produção cultural e de notícias do país é parte da atuação deste governo desde seu início. “O governo tem visão autoritária do que é a imprensa e esta visão está no fundo da alma do presidente”, afirmou. Pereira acredita que, mesmo com maioria no Congresso, o próximo governo não vai conseguir aprovar nada que seja autoritário. “A sociedade vai ter que estar sempre vigilante”, disse. No “debate”, Merval Pereira frisou que controle social é desculpa para controlar os órgãos de comunicação.

Reinaldo Azevedo (Veja): “Se aquela estrovenga (PNDH3) é instalada, está instaurada a ditadura no Brasil”

O colunista da revista Veja, Reinaldo Azevedo, chamou o ato realizado no mesmo dia no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo de manifestação contra a liberdade de expressão e de defesa da censura. Enquanto isso, segundo ele, no Clube Militar, a democracia estava sendo defendida. “Os que hoje estão pedindo ditadura lá em São Paulo queriam democracia em 1964? Não. Então eu sou obrigado a concluir que vocês (falando para uma plateia de militares) podem não ter esquecido algumas coisas, mas aprenderam outras. Deles eu digo que não esqueceram nada e nem aprenderam nada também. A esquerda não aprendeu nada”. Em tom irônico, Reinaldo Azevedo disse que o governo tentou implantar o Plano Nacional Socialista de Direitos Humanos, se referindo ao PNDH3. “Se aquela estrovenga é instalada, está instaurada a ditadura no Brasil”, disse. Ele afirmou, ainda, que a Conferência de Comunicação Social, a Conferência de Cultura e a Conferência de Direitos Humanos pregaram censura à imprensa. “Isso é uma tara deste governo”.

Reinaldo Azevedo disse que a oposição ao governo Lula foi “tão mixuruca, tão vagabunda, que sobrou à imprensa não fazer oposição, mas defender o Artigo 5º da Constituição”. Atirou farpas ao presidente Lula, dizendo que ele é inteligente demais para ser comunista. “Lula é autoritário”, destacou. Ao mesmo tempo, disse que o presidente não leu Gramsci e não lê nem bula de remédio. Se referindo à manifestação contra a mídia golpista organizada por estudantes da União da Juventude Socialista que acontecia do lado de fora do Clube Militar, Reinaldo disse que aqueles “gatos pingados” não estavam contra o que os debatedores estavam falando, e sim contra eles. “Eu não tenho partido, não sou de direita. Eu quero a Constituição Cidadã”.  

* Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. Para ler tudo, clique aqui.  

** Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Leia os termos aqui.

^Imprimir