Publicado em 3.09.10 – Por Redação Carta Maior

O deputado estadual Antonio Mentor (PT-SP) apresentou o Projeto de Resolução n° 9, de 2010, propondo a criação do Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação no Estado de São Paulo. O projeto tem como base iniciativas semelhantes, em alguns outros estados brasileiros como Rio de Janeiro e Piauí, bem como as deliberações da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O objetivo é contribuir no processo de democratização das comunicações no Estado de SP. Segundo o projeto, caberá ao Conselho a fiscalização, avaliação e proposição de políticas estaduais de Comunicação e a promoção dos direitos humanos. Além disso, pretende zelar para que a aplicação das verbas de publicidade dos poderes públicos do Estado seja feita de modo a fortalecer o pluralismo nos meios de Comunicação.

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