Publicado em: 04/08/10 - Por Spalhanet

O Senado aprovou, ontem (3/8) a licença-maternidade obrigatória de seis meses. A proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), obteve 62 votos a favor e nenhum contra. O texto segue para a Câmara, onde será analisado com outra PEC, de autoria da deputada Rita Camata (PSDB-ES). .

A Lei 11.770, aprovada em 2008, já procura incentivar a licença-maternidade maior, oferecendo incentivos fiscais às empresas que dão o benefício por seis meses. A diferença da PEC é que o novo período de licença passa a ser obrigatório para os contratantes.

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