NPC - Núcleo Piratininga de Comunicação

Na avaliação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, o Estado deve impedir a concentração indevida no setor de mídia e assegurar a pluralidade. Para isso, diz estudo da entidade, governos podem adotar regras para limitar a influência que um único grupo pode ter em um ou mais setores. A organização afirma que os responsáveis pelas leis antimonopólio precisam atuar livres de pressões políticas. As autoridades devem ter, por exemplo, o poder de desfazer operações de mídia em que a pluralidade está ameaçada, defende a Unesco.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), lançou o estudo “Indicadores de desenvolvimento da mídia: marco para a avaliação do desenvolvimento dos meios de comunicação”. Segundo o documento da Unesco o Estado deve impedir a concentração indevida no setor de mídia e assegurar a pluralidade. “Os governos podem adotar regras para limitar a influência que um único grupo pode ter em um ou mais setores”, diz o estudo.

A organização afirma que os responsáveis pelas leis antimonopólio precisam atuar livres de pressões políticas. O estudo recomenda ainda a divisão equitativa das frequências de rádio e televisão entre as emissoras públicas, privadas e comunitárias, e entre as estações nacionais, regionais e locais.

Para a Unesco, a distribuição de concessões deve ser transparente e aberta ao público.

Na primeira categoria de indicadores proposta para avaliar a mídia de um país, a Unesco questiona se a liberdade de expressão e o direito à informação são garantidos por lei e respeitados na prática.

A publicação ressalta ainda a importância de se preservar a independência editorial e o sigilo das fontes jornalísticas. Além disso, conforme o texto, é preciso averiguar se a população e as organizações da sociedade civil participam da formulação de políticas públicas relativas à mídia.
Fonte: Carta Maior