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ECA completa 20 anos com avanços e ainda problemas a resolver
No dia 13 de julho, o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 20 anos. Nesse
período, o ECA impôs uma série de obrigações e deveres ao Estado e à
sociedade que resultaram em uma grande rede de proteção aos direitos de
crianças e adolescentes no Brasil. Muitas foram as conquistas para os
quase 60 milhões de crianças e adolescentes, como a queda em 60% da
mortalidade infantil e de 50% no trabalho infantil nas duas últimas
décadas. [...]
Mas, na verdade, crianças e adolescentes são uma das maiores vítimas da
violência. Dados do Mapa
da Violência 2010 – Anatomia dos Homicídios no Brasil, lançado em
março deste ano, demonstram que os jovens se consolidaram como
principais vítimas dos atos violentos. O Índice de Homicídios
na Adolescência (IHA), desenvolvido pelo Programa de Redução da Violência Letal
Contra Adolescentes e Jovens, também indica esse público como um dos
mais atingidos pela violência. De acordo com o IHA, caso as condições
de 2006 prevaleçam nos municípios com mais de 100 mil habitantes, mais
de 33 mil crianças com 12 anos de idade serão assassinadas antes de
completarem 19 anos.
Matéria completa na página do Observatório de Favelas.
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