Moradores que sofrem risco de despejo e todos os que são contrários à política de remoção arbitrária promovida pela Prefeitura do Rio estarão presentes na manifestação promovida pelo Conselho Popular contra as remoções nesta segunda-feira, 21 de junho, às 9h, a Cinelândia. O ponto de encontro é na escadaria da Câmara dos Vereadores. Em seguida haverá uma audiência pública com representantes da Prefeitura e de uma comissão de vereadores.

Veja a lista de reivindicações:

VENHA LUTAR PELA DIGNIDADE E PELA MORADIA.

NÃO À REMOÇÃO

- A IMEDIATA VISTORIA E SOLUÇÃO PARA AS PESSOAS QUE REALMENTE ESTÃO EM ÁREA DE RISCO.

- RECONHECIMENTO DA COMISSÃO DO CONSELHO POPULAR PARA ENCAMINHAR PRIORIDADES E BUSCAR SOLUÇÕES JUNTO COM A PREFEITURA.

- AUMENTO E REGULARIDADE DO ALUGUEL SOCIAL AOS DESABRIGADOS.

PRIORIDADE PARA OS VITIMADOS PELAS CHUVAS QUE AINDA ESTÃO NECESSITADOS DE ATENDIMENTO.

- PELO CUMPRIMENTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO ART. 429 E DO ART. 234 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DEMAIS LEIS QUE ASSEGURAM A PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES NAS DECISÕES.

- PLANEJAMENTO URBANO QUE VIABILIZE A CONTINUIDADE DOS MORADORES NA MESMA COMUNIDADE, COM OBRAS DE CONTENÇÃO, DRENAGEM, DRAGAGEM, REFLORESTAMENTO E DELIMITAÇÃO DA ÁREA OCUPÁVEL.

- CUMPRIMENTO DA LEI 2.333 RJ, QUE PREVÊ A CONSTRUÇÃO MÍNIMA DE 42 m² POR UNIDADE HABITACIONAL PARA O REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS.

- REVOGAÇÃO DO DECRETO 42406 DE 13/04/2010 DO GOVERNO ESTADUAL OU SUA REFORMULAÇÃO, INCLUINDO A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NAS COMISSÕES.

- AMPLO DEBATE E PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES ATINGIDAS NAS DECISÕES.

- CONTRA AS PRESSÕES E ARBITRARIEDADES PARA QUE OS MORADORES ACEITEM BAIXAS INDENIZAÇÕES OU VÃO PARA ABRIGOS DE PÉSSIMA QUALIDADE. PUNIÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE ESTÃO COMETENDO ABUSO DE AUTORIDADE.

- IMPOSTOS PROGRESSIVOS SOBRE GRANDES EMPRESAS E GRANDES PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS, PARA VIABILIZAR OBRAS DE URBANIZAÇÃO NAS COMUNIDADES E CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DIGNAS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.

- PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO POPULAR, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E COMISSÕES DE MORADORES NO PROJETO E SUPERVISÃO DAS OBRAS.

- QUE PARTE DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO, DESTINADA AO RIO DE JANEIRO, SIRVA PARA GARANTIR MORADIA, EDUCAÇÃO E SAÚDE DE QUALIDADE AOS TRABALHADORES E AOS DESEMPREGADOS.

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