Organizações sociais, movimentos sociais, sindicais e centenas de entidades da sociedade civil brasileira, lançaram em maio uma campanha em defesa do texto original para o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), publicado em de­zem­bro de 2009. O Plano prevê 25 dire­trizes, com diversas ações programáticas. As diretrizes originais do Plano sofreram alterações com o decreto n° 7.177/10, assinado pelo presidente Lula e pelo Ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, e publicado em 13/05/2010.

Pa­ra o Mo­vimento, a garantia dos di­reitos humanos estabelecida nas dire­trizes, agendas e ações pro­gramáticas do Plano, fica seriamente comprometida com os ataques de setores conservadores da so­ciedade. Além da revogação do decreto, o movimento quer a imediata instalação do Comitê de Acom­pa­nhamento e Monitoramento do PNDH-3 com ampla participação da sociedade ci­vil, abertura de processo público e par­ticipativo para a elaboração do primeiro Plano Bienal e aprovação do projeto de lei que cria o novo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) em tramitação no Congresso Nacional.

O ato acontecerá na próxima segunda-feira, 21 de junho, a partir das 17h na Cinelândia, em frente à escadaria da Câmara de Vereadores. A atividade contará com manifestações culturais, exibição de vídeos relacionados aos direitos humanos, declarações de apoio em carro de som e panfletagem. Participe!

Fonte: Boletim Sintuperj

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