O QUE DIZ A SKY

A REALIDADE

Como é hoje

“A disputa pela audiência faz com que os canais invistam em qualidade e programas atraentes para os telelespectadores”

Como REALMENTE é hoje

Qualidade? A disputa pela audiência, como toda e qualquer disputa pela audiência, faz com que os canais invistam em programas de baixa qualidade, repetitivos, desinformativos e nada formativos. Quando assinei a NET, há alguns anos, todos os domingos à noite, podia-se assistir, em um de seus canais, a alguma bela ópera. Num domingo qualquer, sem mais nem menos, em meio a uma ópera,  subitamente, sem aviso prévio, a música foi interrompida e, incontinente, entrou... BBB. Ora, para ver BBB, não preciso de TV por assinatura! Isso é qualidade?

Como ficará

“O Capítulo V da PL-29 determina que os canais terão de exibir 3:30 (três horas e trinta

minutos) semanais de programação nacional”

Como REALMENTE ficará

Errado. Essas 3:30 horas semanais refere-se

apenas ao “espaço qualificado”. Não atinge todos os canais, mas apenas aqueles cuja programação seja predominantemente considerada “espaço  qualificado” (não atinge ESPN, por exemplo, mas  pode atingir TNT, Sony...). De qualquer modo, será  que 3:30 horas semanais são tanto tempo assim? O fato de ser “programação nacional” implica baixa  qualidade?

Como é hoje

“Os canais são considerados de qualidade ou

qualificados pela aceitação e preferência dos

clientes”

Como REALMENTE é hoje

Sofisma. A PL não estabelece que os canais sejam “considerados de qualidade ou qualificados”. A SKY está querendo confundir você. No entanto, hoje,  como não há qualquer legislação sobre “padrões de qualidade” (como há na Europa, por exemplo), os canais são considerados “de qualidade” em função do faturamento que dão à Sky, em assinaturas e publicidade: é o que ela quer dizer com “aceitação e preferência”. Para mim, por exemplo, a grande maioria dos canais não tem qualidade  nenhuma. Mas isto, concordo, não passa de um  particular juízo subjetivo. O juízo da Sky (Qualidade = $$$), certamente é mais objetivo...

Como ficará

“Cria o conceito de “canais qualificados” como sendo aqueles de filmes, seriados, shows, excluindo os religiosos, esportivos, jornalístico, programas de auditório, étnicos, políticos e televendas”

Como REALMENTE ficará

Errado. Não cria o conceito de “canais qualificados”. Cria o conceito de “espaço qualificado” definido como qualquer tempo de programação não destinado a jornalismo, espetáculos, programas de auditório etc., ou seja, tempo de programação destinado a  filmes, séries, novelas, documentários, animação etc. (que podem ser de “boa” ou “má” qualidade...). O adjetivo “qualificado” tem aqui uma definição objetiva, referida a um tipo de programa e de  programação, não aos meus ou aos seus gostos e preferências. “Canal de espaço qualificado” é o canal em cuja programação predominam filmes (de boa ou má qualidade, a meu ou a seu juízo), séries (de boa ou má qualidade a meu ou a seu juízo), animações (de boa ou má qualidade a meu ou a seu juízo),  documentários (de boa ou má qualidade, a meu ou a seu juízo) etc.

Como é hoje

“As operadoras oferecem pacotes definidos a

partir de pesquisas com clientes e consumidores”

Como REALMENTE é hoje

Enganação. As operadoras oferecem os pacotes que bem entendem, quase todos estadunidenses,  suspendem canais ao seu bel prazer, obrigam você a pagar por 100 canais, quando você só vai mesmo assistir corriqueiramente a não mais que 10 ou 15. Você muito dificilmente verá algum canal europeu ou latinoamericano na sua TV por assinatura. Por que tem TCM mas não tem EuroChannel? Por que tem Fox News mas não tem Al Jazeera? As “pesquisas” aí apenas buscam saber quais canais vão gerar mais faturamento, não quais canais podem lhe oferecer mais “qualidade”. E acabam, também, praticando uma espécie de censura prévia ao lhe negarem acesso a centenas de canais que existem ou poderiam existir, caso realmente você pudesse ter verdadeiro poder para definir o “pacote” do seu real interesse.

Como ficará

“Um terço dos canais brasileiros qualificados

terá de ser programado por programadora brasileira independente”

Como REALMENTE ficará

Ótimo! Um terço dos “canais de espaço qualificado” em qualquer pacote (de 30 canais ou de 300 canais...) deverá ser reservado para programadoras brasileiras e somente 1/3 desse 1/3 será destinado a  programadoras independentes, isto é, que não sejam associadas a grandes corporações multimídia, quer dizer, que não sejam controlados, entre outras, pela Sky. Considerando que em qualquer pacote, nem todos os canais se incluem na definição de  “qualificado”, 1/3 de 1/3 é muito pouco... A lei pretende diversificar a oferta, favorecer maior concorrência entre canais, dar a você a real  oportunidade de zapear alguma coisa diferente no seu pacote. Afinal, o que há de realmente diferente entre Fox, TNT, Sony, Warner, FX, Universal, MGM etc.? Sobretudo, a lei pretende ampliar o mercado de trabalho para diretores, roteiristas, artistas,  jornalistas, animadores, demais profissionais  brasileiros de cinema e televisão, bem como permitir que investidores brasileiros possam investir e lucrar nesse crescente mercado hoje dominado por   corporações estrangeiras, as maiores delas   estadunidenses.

Como é hoje

“Hoje, os canais exibem os seus melhores programas nesta faixa de horário [horário nobre]. Além disso, os canais já investem em conteúdo nacional com qualidade, por liberalidade, sem qualquer imposição”

Como REALMENTE é hoje

Arrogância. O investimento em conteúdo nacional se deve à “liberalidade” do canal  estrangeiro, diz a Sky. É como quem diz, “não vale a pena, mas somos  bonzinhos”... Na verdade, eles investem porque,  entre outros bons motivos, como o talento do artista brasileiro e o próprio gosto do telespectador  brasileiro, têm incentivos fiscais para investir. Além disso, começaram a investir quando viram as  primeiras fumaças da PL-29. Por enquanto, a  programação nacional nesses canais não atinge sequer 3:30 horas semanais.  

Como ficará

“Os canais terão de exibir no horário nobre

3:30 horas (três horas e trinta minutos) de programas nacionais, semanalmente, a serem produzidos por produtores independentes brasileiros”

Como REALMENTE ficará

Desinformação. Canais que não exibem “espaço qualificado” ficarão isentos dessa obrigação (CNN, por exemplo). A definição de horário nobre, em futura regulamentação, não poderá ultrapassar 7 horas  diárias, logo 49 horas semanais. Portanto três horas e meia por semana são muito pouco. Apesar desse pouco tempo, ainda assim a PL-29 está abrindo mercado de investimento e trabalho para nós,  brasileiros, ajudando a criar condições para que se expanda a indústria audiovisual brasileira e  permitindo que a nossa cultura, nossa história, nossa ficção apareçam também na TV paga. Aliás, é assim no Canadá, na França, na Alemanha, na Austrália, na maioria dos países do chamado “primeiro mundo”. A PL-29, nesta parte, inspira-se na lei européia  denominada “Televisão sem fronteiras”. Na Europa, o tempo destinado à programação européia é muito superior a 3:30 horas semanais...

Como é hoje

“A decisão da grade de programação é de responsabilidade dos canais e a decisão de lançamento de manutenção dos pacotes é das operadoras, com base na opinião dos clientes”

Como REALMENTE é hoje

Mentira. Nunca me perguntaram se quero determinado canal ou se quero deixar de ter determinado canal. Recentemente, tive que pagar  mais caro para manter os canais “étnicos” no meu pacote, embora dispensasse de muito bom grado,  muitos outros canais, sobretudo os “infantís”. Mais importante: “como é hoje” afronta o Capítulo da  Constituição brasileira sobre Comunicação Social.

Como ficará

“A lei definirá o que é canal qualificado e produtor brasileiro independente, sob fiscalização da ANCINE”

Como REALMENTE ficará

Conforme a Constituição. A PL-29 reconhece que a Comunicação Social, nos termos da Constituição, tem obrigações relativamente à educação e cultura brasileiras, à família, ao desenvolvimento nacional. Televisão é televisão, não importa se pelo ar, por cabo ou por satélite. A TV por assinatura passará a obedecer a regras que hoje são exclusivas da TV aberta. Hoje, a TV paga por satélite não obedece a lei nenhuma o que já é, por si só, uma aberração. Está num espaço legal mais vazio do que o próprio espaço onde se encontram os satélites. Onde está o problema de a lei definir o que seja “espaço qualificado” e “produtor independente”? Quando a lei define, as regras tornam-se claras. Quando não há lei, vale tudo, como no far west. Aliás, disso a Sky entende...

Como é hoje

“As operadoras oferecem diversas opções de

pacotes aos assinantes – dos preços mais acessíveis aos pacotes mais completos”

Como REALMENTE é hoje

Empulhação. Os canais que, eventualmente,

poderíamos considerar de melhor   “qualidade” estão excluídos dos “preços mais acessíveis”. Para os pobres, lixo do lixo. As operadoras não oferecem opção para o assinante escolher, ao menos parcialmente, os canais que realmente quer. Falta introduzir essa exigência na PL-29: o assinante deveria poder incluir ou excluir canais a seu gosto, nem que seja no limite de um dado percentual do número total de canais do pacote.  

Como ficará

“Por serem obrigatórios e para cumprir as “cotas”, a distribuição destes novos canais aumentará o preço de todos os pacotes futuros e atuais”

Como REALMENTE ficará

Terrorismo. A PL-29 permitirá a entrada de novas operadoras concorrentes num mercado hoje dominado pela estadunidense Sky e pela mexicana NET. Dentre as novas, entrará a brasileira Oi. Concorrência costuma a baixar preço, ou assim reza o credo liberal. Na TV a cabo, já existem dezenas de canais  obrigatórios (Senado, Justiça, Comunitário, as TVs abertas etc), sem que os preços necessariamente aumentem. É uma velha tática, dizer que os preços vão subir. Os fatos históricos desmentem.