Em mais um ato de cidadania e democracia, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu, por unanimidade, a anistia política a 190 funcionários do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. O julgamento aconteceu durante a 38ª Caravana da Anistia, na manhã do último sábado (29), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da capital fluminense. Com a anistia, os trabalhadores passarão a receber R$ 2 mil mensais e um valor retroativo - a ser calculado de acordo com a data dos pedidos de anistia - como reparação pela demissão coletiva, após a greve de 1985, por motivação política.
Mais de 500 pessoas, entre trabalhadores e familiares lotaram as dependências do auditório da OAB para acompanhar essa “reparação histórica”, como lembrou, o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão. Esta foi a primeira vez que os 16 conselheiros da Comissão se reuniram fora de Brasília para uma sessão de julgamento. “É importante trazer a discussão desse recurso até o local onde estão os interessados. Desta forma, todos podem participar da decisão. Este é o principal objetivo das caravanas”, ressaltou Abrão.
Para o presidente da OAB/RJ, Wadi Damous, a Comissão fez justiça, “num país onde não se reconhecem os direitos dos trabalhadores”. Nesse caso, segundo Wadi, os trabalhadores civis do Arsenal de Marinha foram discriminados e tiveram seus direitos aviltados como se fossem militares.
A decisão da Comissão de Anistia será apresentada agora ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto que deverá decidir em caráter definitivo sobre a anistia a esses trabalhadores, para que recebam seus direitos.
Audiência Pública
Após a sessão de julgamento foi realizada uma audiência pública para debater a igualdade de direitos entre anistiados civis e militares, matéria em discussão no Supremo Tribunal Federal (ADPF 158). A atividade foi realizada pela Comissão de Anistia em parceria com a OAB/RJ, Comissão Especial da Câmara Federal para acompanhamento das leis de anistia (CEANISTI).
Fonte: Ministério da Justiça
