Foi a Unesco, a agência da ONU para ciência, cultura e
educação, que instituiu o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado todos
os anos a 3 de maio. Na sua mensagem sobre a data, a Unesco "conclama os
governos e autoridades públicas ao redor do mundo a colocarem um fim na cultura
da impunidade relacionada à violência contra jornalistas, por meio da
investigação e da punição dos responsáveis pela violência contra profissionais
de mídia, e por tomar as necessárias precauções para tornar possível que os
jornalistas possam continuar a nos oferecer o conhecimento essencial e a
informação que emanam de uma imprensa livre e independente".
Eu achei que a conclamação era válida não apenas em Nova York, mas também nos
confins amazônicos. Por isso, quando fui agredido pelo diretor do jornal O
Liberal, Ronaldo Maiorana, em função de um artigo que escrevi neste jornal, em
janeiro de 2005, procurei a proteção da agência da Organização das Nações
Unidas. Ela tinha em seu poder um instrumento concreto para transformar palavras
em ação. Juntamente com a Associação Nacional de Jornais (ANJ), órgão patronal
de representação das empresas jornalísticas brasileiras, a Unesco criou, em
1997, o Programa em Defesa da Liberdade de Imprensa, que recebe recursos do
Programa Internacional de Defesa da Comunicação. Até a época em que fui
agredido, por exercer a profissão de jornalista e nenhuma outra, a ANJ
registrara 200 atentados à liberdade de imprensa no Brasil. Dessa relação,
porém, não constava a agressão que sofri. Por iniciativa própria, a agência não
fez o registro.
A falha era desconcertante, mas presumi a boa fé da instituição.
Enviei-lhe um relato do acontecimento e pedi sua inclusão no levantamento, no
qual havia numerosas ocorrências de muito menor relevância, mas a ANJ, falando
também em nome de sua parceira, se recusou a a acrescentar o que lhe informei à
relação de atentados à liberdade de expressão. Forçada por minhas cobranças,
usou como fundamento da sua atitude um parecer que encomendou. Sua assessoria
caracterizou o episódio como produto de "rixa familiar". E assim a questão foi
arquivada.
Quando a entidade fez um novo levantamento, achei que chegara a hora de
abrigar um novo atentado à liberdade de imprensa, quando o juiz Raimundo das
Chagas Filho, da 4ª vara cível de Belém, me condenou a indenizar os irmãos
Romulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana, por supostamente ofendê-los em um
artigo, no qual fiz referência à origem do grupo de comunicação da família, o
maior do norte do país, afiliado à Rede Globo de Televisão.
Além de me condenar ao pagamento de 30 mil reais a título de indenização, o
juiz me impunha a publicação de uma carta da dupla, no exercício do direito de
resposta, carta essa que eles nunca anexaram aos autos do processo (e, por isso,
não fez parte da instrução; logo, não existia para o mundo jurídico). Também me
proibiu de fazer qualquer referência a Romulo Maiorana e a seus dois filhos,
embora eles tivessem pedido a tutela inibitória apenas para a memória do pai e
não para si.
O caso era grave: censura prévia pela via judicial, algo proibido pela
Constituição. Nem assim a ANJ se dispôs a incluir a censura determinada pelo
juiz Raimundo das Chagas ao Jornal Pessoal na relação dos 31 casos que o seu
portal relatava. Ficava claro que a defesa da liberdade de imprensa estava
condicionada aos interesses corporativos da associação, que não ia aplicar os
seus princípios a um associado, que, ainda por cima, é um dos 13 jornais que
financiam o Programa em Defesa da Liberdade de Imprensa da ANJ/Unesco. Mas e a
Unesco, que alega agir em nome de toda humanidade: como se curvou a essa
vilania? Qual a legitimidade para falar em nome da liberdade de imprensa no
Brasil depois dessa conivência?
A perseguição dos irmãos Maiorana, com a cumplicidade de membros do
judiciário paraense, que lhe fazem todas as vontades se mantém e novamente se
aperta em torno de mim. É a razão de este jornal ter perdido a sua pontualidade
nas últimas edições e não poder acompanhar como devia os acontecimentos. A
movimentação forense dos processos me desvia do exercício da minha profissão,
apesar dos esforços que tenho feito para resistir a essa manobra dos que não
querem que a verdade seja matéria prima do jornalismo
local.