A Câmara Municipal de Niterói ficou lotada na noite de quarta-feira, 28 de abril, por mais de 500 pessoas indignadas porque perderam suas casas, família e, por um triz, sobreviveram aos deslizamentos, desabamentos, desmoronamentos e enchentes ocorridos entre os dias 5 e 6/4. Os testemunhos dos moradores de mais de 15 comunidades revelaram, durante audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos da Alerj e do Legislativo da cidade, o quanto tem sido desigual o tratamento dispensado pelo poder público à população, conforme o perfil sócio-econômico de seus habitantes. Não por acaso a maioria no plenário e nas galerias era de negros, pobres e favelados.

Resultado concreto da audiência pública, uma pauta com 28 propostas de ações emergenciais e estruturais foi encaminhada na quinta-feira, 29/4, por ofício, ao prefeito Jorge Roberto Silveira. As ações exigidas foram consolidadas a partir de uma síntese dos debates realizados pelo Comitê de Solidariedade e Mobilização das Comunidades e Favelas de Niterói e das propostas apresentadas por entidades sindicais e profissionais como Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) e Sindicatos dos Trabalhadores da UFF (SINTUFF), além do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos (Nephu) da UFF.

“O papel do parlamentar numa audiência como essa é mais ouvir do que falar. Porque a solução vai vir da luta popular. Essa audiência serviu para tornar pública a voz daqueles que estão desabrigados e abandonados pelo Executivo”, explicou o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado estadual Marcelo Freixo. “As comunidades não tem de pedir, mas exigir os seus direitos. A audiência foi boa porque produziu uma pauta de propostas encaminhadas a Jorge Roberto, que tem o dever de alterar radicalmente as suas prioridades, hoje tão afastadas do interesse público e comprometidas com a especulação imobiliária. Passou muito da hora de se investir em moradia popular”, avaliou.

Moradores dão seus depoimentos e cobram políticas públicas

“Só quem vive em favela sabe o que passamos e como é grande o descaso do poder público municipal, estadual e federal. O único caminho é a luta. Vamos parar esta cidade se for preciso, porque nada vai nos intimidar. Vamos à Brasília e ao mundo denunciar que vivemos sob uma falsa democracia, com os pobres morrendo, exterminados”, desabafou Tão, líder comunitário do Morro do Estado, no Centro de Niterói.

Mais de 15 moradores de favelas representaram as suas comunidades ao dar testemunho no plenário sobre a tragédia, as perdas de vidas e materiais, a situação precária em abrigos improvisados em escolas, o descaso do poder público que sequer chegou a visitar, até então, comunidades afetadas pela tragédia. “O prefeito diz que tem amor por Niterói. E isso é amor? Apresentamos as nossas reivindicações ao secretário municipal de Governo, Michel Saad, no ato de duas semanas atrás, mas até hoje o prefeito não nos recebeu”, criticou Francisco, líder comunitário do Morro do Bumba. “Ele termina o governo dele e volta pra casa, mas os donos da prefeitura somos nós”, alertou ainda.

 “Não tem aluguel social, não tem Defesa Civil, não tem nada. Vai chegar a Copa e vão esquecer da gente. Não podemos nos calar”, advertiu Ozane, moradora de Tenente Jardim. “Somos animais ou pessoas? Somos cidadãos que pagamos impostos. Sofremos dormindo no chão de um abrigo depois de perder nossa própria casa. Tenho filhos. Sem assistente social, sem psicólogos, sem saúde, sem educação, o que vai ser de nossos filhos? Marginais? Cesta básica e roupas não dão moradia a ninguém. Queremos uma solução concreta”, cobrou Aldinéia, de Santa Bárbara.

Luane, moradora da Garganta, traduziu o sentimento geral na audiência: “Olhando aqui da tribuna, vejo que todo mundo aqui se parece. A maioria aqui é preta. Todo mundo deve ter um avô que ajudou a construir essa cidade. Mas Niterói é a terceira cidade do país em desigualdade social. Não dá pra brincar de qualidade de vida sem saneamento básico, com criança pegando bicho de pé. Não dá pra brincar de IDH alto com crianças de 13 anos sem saber ler nem escrever”. E Sheila, do Cafubá, concluiu: “Aqui tem várias comunidades, mas somos uma só porque a dor é a mesma”.

Participaram da mesa da audiência, além de Freixo e do vereador Renatinho, que é presidente da Comissão de DH da Câmara de Niterói, a defensora pública Maria Lúcia Pontes, o promotor de Justiça Cláudio Henrique, e a diretora do Nephu, Regina Bienenstein. Na tribuna, também se manifestaram os deputados Paulo Ramos e Rodrigo Neves, além de representantes do Sepe, IAB, CCOB e IDDH, entre outras entidades. Regina desmascarou a atual política da prefeitura: “A remoção das comunidades é apresentada como uma falsa solução. Isso é jogar a população mais pobre para as periferias distantes. A solução não é remoção. Nem todas as comunidades enfrentam alto risco”, afirmou a acadêmica, ao lembrar que habitação é um direito de todos e que, além da possibilidade de obras de contenção de encostas, existe ainda todo um estoque de imóveis vazios e mantidos assim na cidade apenas para o fim da especulação.

[Fonte: Mandato Marcelo Freixo]

Confira as propostas apresentadas na ocasião da audiência e o ofício encaminhado pela Comissão de Direitos Humanos da Alerj ao prefeito Jorge Roberto da Silveira em http://www.marcelofreixo.com.br/site/?page=noticias&id=2329&sectionid=12&catid=24.

^Imprimir