Segundo a Agência Brasil, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nesta segunda-feira, 19 de abril, um comunicado informando sobre a suspensão do leilão de energia da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, por causa de uma liminar concedida no dia 19 pela Justiça Federal no Pará. A licitação estava prevista para o dia 20.
Esta é a a segunda vez que o leilão de Belo Monte foi suspenso. Na semana passada, a licitação já tinha sido cancelada por uma decisão da Justiça Federal, mas a União recorreu e o Tribunal Regional Federal manteve a realização do leilão.


Problemas na construção da usina
Ministério Público Federal e a Procuradoria Geral da República de Altamira (PA) haviam entrado com uma ação civil pública contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. A ação pedia a suspensão da licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em fevereiro, e o cancelamento do leilão da usina.

Os procuradores afirmaram que o projeto desrespeita a Constituição Federal e a legislação ambiental. Segundo eles, houve falhas na elaboração dos estudos de viabilidade ambiental da obra, principalmente no que diz respeito aos impactos sobre a qualidade da água e a manutenção da biodiversidade. Além do impacto sobre as populações ribeirinhas que vivem na chamada Volta Grande do Xingu, um trecho de 100 quilômetros do rio que será desviado para geração de energia. A região da bacia do rio Xingu, que será impactada pela construção da hidrelétrica, abriga 30 Terras Indígenas legalmente constituídas, quatro reservas extrativistas e oito unidades de conservação ambiental.
                                                                                          [Com informações do Brasil de Fato]

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