No Encontro dos Atingidos pela Vale, além da discussão sobre as irregularidades no processo de privatização da mineradora, no segundo dia do encontro (13/04) foram discutidas algumas ações jurídicas importantes e necessárias para frear a exploração e a violação dos direitos, além de tentar reverter a sua desestatização. Um dos debatedores foi o advogado Eloá dos Santos Cruz. Ele é uma figura importante na luta contra o leilão da Vale, por ter denunciado as diversas irregularidades do processo de privatização da mineradora.

“Quando li o edital, em 6 de março de 1997, achei um total absurdo. Então reuni uma equipe e começamos a organizar as ações populares, que pouca gente conhece, mas são instrumentos jurídicos que permitem que cada cidadão aja como um fiscal”, relatou.

No total foram 16 ações, cada uma abordando um aspecto diferente da ilegalidade da venda da Vale. Segundo ele, essas ações, propostas em 1997, estão ainda sub judice, ou seja, estão em Brasília e aguardam apreciação dos recursos. No país inteiro são mais de 100 ações populares ajuizadas contra a empresa. “A Vale age como se não existissem leis ou tribunais. Nós precisamos nos conscientizar. Vamos para as ruas dizer que somos contra a privatização dessa empresa e que exigimos respeito aos nossos direitos”, concluiu.


Exploração da mineradora em números
O advogado Guilherme Zagallo, da Campanha Justiça nos Trilhos, apresentou alguns dados que comprovam as irregularidades do leilão que desestatizou a Vale. O primeiro deles é a avaliação da mineradora, que permitiu que fosse vendida por um preço abaixo do que realmente valia. Apesar de seu patrimônio líquido ser, na época, de R$ 10 bilhões, ela foi vendida por apenas R$ 3,3 bilhões.

Além disso, suas reservas minerais consistiam, em 8 de maio de 1995, em 41,2 bilhões de toneladas de reserva minério de ferro, quantia que, no ano seguinte, foi reavaliada em 28 bilhões de toneladas. “Isso certamente foi feito já preparando o terreno para a privatização, porque essa quantia não foi subtraida de maneira alguma nesse período, portanto não teve como ter sido reduzida”.

Além desses problemas, Zagallo lembrou os prejuízos sociais e ambientais. A Vale emite quantidades altíssimas de poluentes por ano: em 2008 foram 16,8 milhões e toneladas de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera, o que gera sérios problemas de saúde na população. A Vale também é responsabilizada por uma série de atropelamentos ferroviários. Em 2007 foram contabilizados 23 mortos; em 2008, foram registradas nove mortes e 2860 acidentes. Existe ainda o impacto nas comunidades, que estão localizadas ao longo do percurso das ferrovias e vêm sofrendo em silêncio com essa situação.

O advogado lembrou que grande parte desses crimes não consiste em objeto de investigação por parte do Poder Judiciário. Por isso, para ele, é necessário estimular a cobrança da responsabilidade criminal dessas empresas. “Acho possível sim construirmos um enfrentamento efetivo. Além da organização e mobilização das comunidades, é preciso sua articulação com os movimentos sociais, pesquisadores, professores das Universidades, Ministério Público, sindicatos, e outros setores da sociedade”, concluiu.

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