[Por Sheila Jacob] Rafael Mitchell, presidente da Comissão de Direitos Urbanísticos da OAB, analisa que um dos principais problemas é a ausência de políticas públicas no município do Rio que sejam concretas e duradouras. “O poder público abandona essas pessoas, elas são vítimas do descaso público. Aí quando ocorre uma grande tragédia, fica mais fácil culpar as próprias vítimas. A responsabilidade de regularizar e urbanizar é totalmente do Estado. Se isso fosse feito, seria garantida a permanência dos moradores com qualidade de vida e sem risco”.  

Mitchell foi um dos participantes do Fórum Urbano Mundial, promovido pela ONU-Habitat para refletir sobre as urbanizações e os impactos nas cidades. O grande encontro, juntamente com o Fórum Social Urbano, paralelo a este, foi realizado poucas semanas antes da tragédia que ocorreu no Estado do Rio.  

Para Mitchell, é fundamental que haja uma política séria de regularização fundiária urbana. Mas, na sua opinião, se for identificado algum risco na permanência, todo o processo de retirada deve ser feito sempre com diálogo anterior com os moradores, e não de maneira arbitrária. “Precisa ser feito um estudo prévio, a longo prazo, e estabelecer uma política séria de reassentamento para quem está em área de risco ou de dano ambiental. Para as pessoas que tiverem que sair, deve ser feito um processo de negociação com os moradores. A própria sociedade deve participar da solução do problema urbano, deve ter a possibilidade de dialogar com o Estado”, afirma.  

É por isso que ele tem críticas a fazer ao decreto lançado pelo prefeito Eduardo Paes no dia 7/04. "Sabemos que a situação é de total calamidade, e temos que lutar para que políticas sérias sejam feitas. Mas essa atitude desesperada não vai resolver o problema, além de causar uma injustiça ainda muito maior".

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