A criação do Fundo Social aprovada na noite de quarta-feira, 24/02, na Câmara, produziu duas alterações na proposta original do governo. Uma emenda, proposta por um deputado da base governista, Márcio França (PSB-SP), destinou parte do dinheiro do fundo para investir na recomposição do valor das aposentadorias acima de um salário mínimo. O Fundo Social deve ser constituído com recursos da produção e comercialização do petróleo da camada do pré-sal.

A emenda diz que no mínimo 5% da parte do Fundo Social reservada ao combate à pobreza deve ser usada para a recomposição das aposentadorias. A emenda foi aprovada por 356 votos a favor e um único contrário. Os líderes da base aliada tentaram aprovar outra emenda, propondo um destino para os segurados da Previdência Social, sem especificar o reajuste das aposentadorias, mas foram derrotados.

O projeto do Fundo Social é uma das quatro propostas do marco regulatório do pré-sal encaminhadas pelo presidente Lula ao Congresso. O projeto aprovado pelos deputados vai agora ao Senado. O texto básico do projeto havia sido aprovado na noite de terça-feira, 23/02, ficando para quarta a decisão de plenário sobre 14 emendas. O relator do projeto, deputado Antonio Palocci (PT-SP), já havia ampliado o leque de destinações dos recursos do Fundo Social, que financiará programas e projetos de combate à pobreza e de desenvolvimento de educação, cultura, saúde, ciência e tecnologia.
[Fonte: Portal Vermelho]

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