A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou uma nota neste domingo, dia 10 de janeiro, em defesa do secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, que ameaçou renunciar se o governo modificar o Programa Nacional de Direitos Humanos anunciado em dezembro. O Programa prevê a criação de uma comissão para investigar os crimes cometidos por militares durante a ditadura (1964-1985). “Quem censurou, deteve sem ordem judicial, suspendeu mandatos e apoiou a ditadura militar (1964/1985) foi anistiado pela Lei de 1979. Mas quem torturou cometeu um crime de lesa-humanidade e, portanto, tem que ser punido pelo Estado como estabelece a Constituição”, segundo a nota da OAB.
O Programa de Direitos Humanos foi decretado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro, e desde então recebe críticas a cada dia por setores que desconheciam os diferentes pontos de um plano que abrange vários assuntos. Além dos comandantes das Forças Armadas — que no mês passado ameaçaram renunciar por causa das propostas de Vannuchi —, o programa também recebeu críticas da Igreja, dos agricultores e dos donos dos meios de comunicação.
O programa prevê a legalização do aborto e do casamento homossexual, a fiscalização de estudos com transgênicos, o controle social da imprensa e impedimentos para limitar o despejo de camponeses que ocupam fazendas particulares.
[Fonte: Portal Vermelho]

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