Os militantes pela democratização da comunicação e os movimentos sociais que entendem a importância do tema estão acompanhando o andamento da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. A Conferência conta com 1.684 delegados. Destes, 40% são da sociedade civil, 40% do empresariado e 20% do poder público – proporção já bastante criticada pelos movimentos sociais devido à disparidade de representação.

A abertura, na segunda-feira, dia 14, contou com a participação do ministro das comunicações Hélio Costa – muito vaiado em sua fala de abertura, segundo alguns dos presentes, por se mostrar alheio aos principais temas a serem discutidos, especialmente quando comemorou a adoção do modelo de TV Digital brasileiro nos países do Mercosul. Também estiveram presentes na abertura a secretária de Comunicação da CUT e membro da Comissão Organizadora da Confecom, Rosane Bertotti; o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA), Jhonny Saad; e o diretor do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schroeder.

O clima era de polêmica no segundo dia para a aprovação do regimento interno, com divisão da sociedade civil e ameaças de retirada de parte do empresariado. Após uma votação tensa, foi aprovada a proporção 4-4-2. Assim as propostas que tiverem entre 31% a 79% de aprovação nos Grupos de Trabalho, 10 serão encaminhadas para votação. Delas, quatro serão escolhidas pela sociedade civil, quatro por empresários e duas pelo governo. Durante o segundo e o terceiro dia, 15 e 16, foram realizados os grupos de trabalho, divididos nos seguintes eixos temáticos: “produção de conteúdo”, “meios de distribuição”, e “cidadania: direitos e deveres”. 

Ainda no dia 16 foram encaminhadas à votação algumas propostas tiradas dos Grupos de Trabalho. A primeira plenária da ConfeCom durou cerca de cinco horas. Houve aprovação de quase 400 propostas. As que não foram por mais de 80% serão votadas nesta quinta-feira, 17, a partir das 8h30.

No próximo Boletim divulgaremos as propostas aprovadas na plenária da Confecom, além de um saldo geral do encontro, a partir da opinião de companheiros(as) que participaram do evento. Estamos acompanhando o dia-a-dia da ConfeCom pelo twitter do portal Consciencia.net (@consciencia_net) e do Observatório do Direito à Comunicação (@diracom). A Agência Pulsar também está fazendo uma cobertura especial, na página WWW.brasil.agenciapulsar.org 

Palestrantes do 15° Curso dão sua opinião sobre Confecom

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação, quando anunciado pelo presidente Lula no início do ano, foi muito comemorada pelos setores que lutam pela democratização na mídia no país, pois seria uma maneira de se propor mudanças nas leis que impedem o reconhecimento da comunicação como um direito humano. Poderiam entrar em pauta, por exemplo, a perseguição e criminalização das rádios comunitárias, renovação automática das concessões de Rádio e TV; apoio a mídias independentes; efetivar a regionalização da produção de conteúdo, prevista pela Constituição; e outras pautas que efetivariam o caráter público da comunicação.

O sociólogo e professor da UNB, Venício Lima, lembrou, em entrevista ao BoletimNPC, que a ConfeCom não é deliberativa, mas apenas propositiva. “Se conseguir aprovar propostas que regulamentem o capítulo da Comunicação Social da Constituição de 88, já seria um avanço importante”, disse.

Por isso mesmo, o jornalista Beto Almeida, da TV Senado e TeleSul, defende que sejam aprovadas imediatamente as reivindicações históricas do movimento pela democratização da mídia, para depois cobrar do Congresso a regulamentação dessa pauta. “Não haverá uma virada de mesa aqui, não é ainda o dia do juízo final. Como uma é uma conferência tripartite, é necessário priorizar aquilo que pode virar realidade imediatamente por ato de governo  - até porque a eleição do ano que vem é um enigma”, disse Almeida.

O jornalista Hamilton Octavio de Souza, editor da Caros Amigos, teme que haja certa pressão para que se forje uma “conciliação geral”, que na verdade não alterará em nada a estrutura da mídia no Brasil. “Infelizmente, o risco é que saiam algumas migalhas em troca de mais alguns anos de tranqüilidade para o oligopólio”.

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