As concessões de TV de quatro emissoras da Rede Globo e duas da Record foram oficialmente renovadas na quinta-feira, 10 de setembro, pelo Congresso Nacional. Com a medida, as duas empresas ganham permissão para transmitir suas programações por mais 15 anos. No caso da Globo, esse prazo vai até 2022 e da Record, até 2013. Assim como ocorre com os outros processos de renovação de outorga na radiodifusão, não houve a participação dos mais interessados no assunto: o público. As emissoras da Rede Globo cujas concessões foram renovadas ficam em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Já as da Record estão situadas no Rio e em Itajaí (SC).
Para a renovação, não foi avaliada a obediência a critérios constitucionais, como a regionalização da produção e o cumprimento do limite de publicidade em suas programações. Os conteúdos produzidos pelas emissoras de rádio e TV também são pouco ou nada avaliados pelos congressistas e pelo governo no momento de análise de um pedido de renovação de outorga. O tema da renovação das concessões de rádio e TV é um dos principais a serem discutidos na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que será em dezembro.
[Com informações do Brasil de Fato]

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