1.      Propaganda, publicidade, Estado e mercado – pequena digressão

a) significados – as palavras propaganda e publicidade

Temos duas palavras com origens diferentes – a propaganda está ligada à catequese e ao convencimento enquanto a publicidade, a tornar público, remetendo ao que não deve ser mantido em segredo, ao que todos devem saber. Provavelmente no século XIX, segundo o Dicionário Houaiss, a palavra passa a significar “meios para divulgar um produto”, anúncio ¹.

Essa primeira distinção é importante, pois a propaganda pode não ser pública, isto é, ela não supõe a generalização ampla de seus próprios pressupostos, estando mais voltada diretamente para o convencimento, sob formas as mais variadas.

A transformação da publicidade em propaganda, isto é, a mercantilização da difusão e da informação faz parte da expansão contemporânea do capitalismo. O fato das palavras propaganda e publicidade designarem hoje uma atuação de cunho mercantil – louvar produtos para vendê-los, de forma até mesmo cínica e amplamente descomprometida com o conjunto da vida social – nos exige esmiuçar um pouco mais os pontos que estão mais ou menos ocultos sob essa primeira significação. 

b) Estado, público e publicidade

As lutas sociais encabeçadas pelos trabalhadores na Europa de virada do século XVIII para o XIX se travaram em múltiplas fronteiras, inclusive na exigência da publicização dos debates políticos, até então reservados aos próprios pares; reivindicavam também a declaração dos votos dos parlamentares. A publicidade – isto é, tornar público, socializar informações provenientes do Estado e dos governos – foi uma das conquistas dessas lutas dos trabalhadores e estes o fizeram, muitas vezes, através de seus próprios jornais e impressos (folhetins, panfletos, etc.). A Revolução Francesa representou um momento forte desse processo, inclusive pela abertura dos arquivos de proprietários privados e da hierarquia eclesiástica, transformando-os em Arquivos Públicos (“nacionais”), e tornando pública a documentação administrativa e a referente à propriedade.

Não parece impertinente lembrar também que o tema da existência de um espaço “público” contém uma longa história de muitos debates. É clássica a questão: é possível existir uma dimensão efetivamente pública em sociedades dominadas pelo capitalismo? O Estado pode vir a ser público em sociedades de classe? Em que consistiria um âmbito “público” nessas condições? O tema permanece sensível na atualidade e é objeto de embates políticos, sociais e filosóficos. Para o escopo de nossa reflexão, lembramos que as lutas populares incidem exatamente sobre exigência de tornar públicos os processos sociais, no seu duplo sentido - isto é, publicizar, divulgar, difundir, conhecer os processos institucionais e políticos e, em seu segundo sentido, desprivatizar, socializar o âmbito da política, rompendo ou reduzindo os laços diretos entre propriedade e representação social e política. O Estado capitalista não é sinônimo de público (comum a todos ou conhecido de todos), mas é certamente o local no qual as lutas em prol de tornar público (difundir e socializar) incidem de forma mais aberta e direta.

No caso brasileiro, a identificação entre estatal e público foi, nas últimas décadas, contestada a partir de dois pontos de vista diametralmente opostos – de um ponto de vista ultraliberal, buscava-se privatizar o máximo de empreendimentos pertencentes ao Estado, acusando-se o Estado de ser “ineficiente” e de não ter competência empresarial ou gerencial. Houve maciça propaganda, difundida pelos mais diversos meios de comunicação, em prol de uma privatização generalizada que, finalmente, foi levada a cabo ao longo dos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso.

Do ponto de vista das demandas sociais no Brasil, tratava-se, ao contrário, de antiga reivindicação pela desprivatização do Estado, objetivando ampliar no Estado espaços que estivessem voltados para o público, para o conjunto da população, com políticas de cunho universalizante e igualitárias.

c) o Estado

A questão do público relaciona-se diretamente às definições de Estado com as quais estaremos trabalhando. Se o Estado não se resume a um aparato técnico e neutro – como gostariam de nos fazer crer certos tecnocratas – nem ao “monopólio da violência legítima” como sugeriu Weber (concepção que segue o caminho clássico do pensamento liberal), é preciso portanto sair da dicotomização que ambas implicam, como se o Estado fosse uma entidade separada da sociedade, onde cada qual – Estado e Sociedade – teriam qualidades específicas e próprias.

O Estado é, como o mostrou Marx ², a forma pela qual se organiza a dominação social, dominação que encontra sua base na existência de classes sociais e que não existe historicamente a não ser de forma conflitiva e contraditória. Assim, analisar o Estado exige investigar as condições históricas da sua existência social, ele não podendo ser considerado como algo que encontrasse sua razão de ser em si próprio, numa racionalidade abstrata ou apenas na legitimação do uso da violência.

Antonio Gramsci ³ aprofunda a análise, permitindo pensar as formas pelas quais ocorre uma ampliação do Estado à medida em que o capitalismo se expande, devendo agora defrontar-se não apenas com os conflitos internos às frações das classes dominantes, mas também com as reivindicações e pressões dos grupos subalternos. Estado ampliado não significa, entretanto, alguma suposição de que este deixaria de ser de classes, como bem demostrou N. Poulantzas⁴. Estado ampliado supõe, em primeiro lugar, uma acomodação complexa dos interesses das diferentes frações das classes dominantes, o que se realiza espraiando-se numa crescente articulação entre o Estado e as formas associativas que os próprios grupos dominantes empreendem (“aparelhos privados de hegemonia”). Essa “ampliação” implica na produção de uma autonomia peculiar do Estado frente a cada uma dessas frações, sem a perda entretanto de seu caráter de classe; ao contrário, fortalece o caráter de classe do Estado, ao permitir que as medidas por ele encaminhadas revistam-se de uma caracterização como “interesse geral” ou “nacional”. Essa ampliação atinge também os grupos subalternos, na medida em que o Estado passa a conter em seu seio demandas provenientes dos grupos sociais dominados, em estreita relação com sua capacidade de organização e de solidez de suas associações. Esse processo traduz-se na introdução de elementos de democratização – esparsos e tendencialmente subalternizados – e, porque não, de alguma dimensão pública, no âmbito do Estado.

Trocando em miúdos, o Estado procura se apresentar como “técnico, neutro e acima dos interesses de cada grupo específico” em função de duas razões principais. A primeira, pois comporta um volume crescente de demandas contraditórias provenientes das próprias classes dominantes. Para assegurar o conjunto da dominação, para impedir que as lutas internas entre tais frações coloquem sob risco a própria dominação, permeia-se desses conflitos, incorporando-os como legítimos e necessários⁵. A segunda, mais complexa, passa pela articulação entre essas disputas e as demais formas de organização social, seja porque frações de classe dominantes precisam convencer parcelas expressivas da população e apresentam-se como encarnações do verdadeiro “interesse nacional”, seja porque as revoltas sociais tornam-se mais prementes e, portanto, impõem uma efetiva ampliação – publicização – desse Estado.

d) a questão histórica da propaganda e do público

Ao longo dos séculos XIX e XX, os movimentos sociais e, especialmente o dos trabalhadores (seja em sua vertente sindical ou partidária) atuaram fortemente no sentido de difundir uma visão de mundo contestadora daquela dominante. Isso implicava a produção (redação e divulgação) de livros para leitura popular que pudessem contrapor-se às formas de propaganda dominante, traduzidas pela publicação de folhetins disciplinadores, de literatura de ordem moralizante, de “catecismos” diversos, de cunho religioso ou laico. A atuação voltada para a contestação precisava educar, alfabetizar, produzir conhecimento através de todos os meios, da ciência à literatura, da arte, da música, teatro, cinema. Tratava-se de descobrir o mundo do trabalho a partir dos próprios trabalhadores, de permitir o acesso à cultura de amplas massas dela alijadas inclusive por suas condições de existência⁶, de contrapor-se em todos os terrenos às formas de dominação capitalista: no plano econômico, pela atuação sindical; no plano social, pela proteção às crianças e aos idosos, pela mobilização de mulheres, pela luta pela educação, pela qualidade de vida; no plano cultural, através das produção e difusão de textos em todos os níveis (panfletos, literatura, etc.); no plano político, pela atuação dos partidos de cunho revolucionário. Aliás, uma das primeiras preocupações desses partidos (quer fossem anarquistas, socialistas ou marxistas) era exatamente a difusão não apenas de suas próprias palavras de ordem ou visões de mundo, mas também de uma cultura mais ampla para as camadas populares. Assim, setores partidários de “agit-prop” – agitação e propaganda – constituíram-se em formas de aprendizado social e de acesso à literatura, ao debate internacional, às discussões filosóficas ou econômicas.

De forma similar, as organizações operárias e/ou comunistas no Brasil tiveram também, ao longo do século XX e, especialmente entre os anos 1910 e 1935, importante papel educativo.

Atuavam para que tais temas, assim como a política, não ficassem restritos a poucos “doutos” ou “iluminados” mas se tornassem públicos, sociais, socializados. As lutas sociais jamais se restringiram a um terreno específico, isolado, quer este seja econômico ou político, incorporando sempre essa dimensão cultural, ligada à sua própria publicização.

2. A reformatação do Estado brasileiro, ou a nação truncada.

Ora, se pensar em propaganda política exigiu localizar-nos em algumas questões gerais, de cunho teórico (o que é o Estado), voltemos agora ao terreno histórico – estamos falando do Estado no Brasil, num determinado contexto internacional. O Estado Novo não ocorre num “vazio” no plano nacional nem está isolado frente às experiências internacionais, implantando-se num momento em que as contradições internas são potencializadas por suas conexões com o âmbito internacional, cujas contradições conduzirão à 2ª Guerra Mundial.

A década de 1920 no Brasil caracterizou-se, como mostra Werneck Vianna⁷, por uma pressão crescente das massas urbanas no sentido de uma efetiva democratização, impulsionando o liberalismo restrito então dominante em direção a uma ampliação do Estado, forçando-o a considerar como legítimas as organizações operárias. Essa pressão, num contexto de grande crise econômica internacional e de fragilização do modelo liberal, encontrava suporte teórico e prático na expansão de economias socialistas – planificadas – as quais sugeriam a possibilidade efetiva de transformações sociais, figurando, em que pese suas dificuldades específicas, como modelos tanto para o movimento popular e suas reivindicações, quanto para aqueles que, buscando contrapor-se ao socialismo, deveriam levar em conta agora a questão social ⁸.

A planificação e o reforço do Estado apareciam seja como a forma de combater o mercado, como nos países socialistas, seja como a forma de assegurá-lo, como nos países capitalistas (caso, por exemplo, dos Estados Unidos, à época), sendo o mais importante teórico dessa vertente o economista liberal inglês J. M. Keynes. As reações anti-liberais existentes no âmbito internacional terão influência diversificada no caso brasileiro. A primeira e mais importante, no plano internacional, o nazi-fascismo (o “nacional-socialismo”) encontraria eco nas formulações integralistas; a segunda, o reforço da Doutrina Social da Igreja Católica, de viés profundamente anti-liberal e anti-comunista. A terceira, uma crescente legitimação internacional de formas de intervenção do Estado apoiadas inclusive por setores liberais em alguns países centrais. Finalmente, o crescimento da expressão do Partido Comunista – PCB – atuava também no combate ao liberalismo.

A crise do liberalismo restrito também encontrava aqui raízes próprias, uma vez que a manutenção do próprio regime de acumulação – ou da reprodução das classes dominantes, tal como vinha se realizando até então – expunha claramente seus limites. A agro-exportação defrontava-se com crises recorrentes no mercado internacional e assegurar a ampliação de sua acumulação pressupunha diversificar o conjunto da pauta produtiva nacional, de forma garantir a própria permanência da grande produção agrícola de exportação. As fissuras entre os grandes proprietários rurais tornavam-se mais evidentes ⁹. O setor industrial, em expansão continuada, encontrava limites para superar suas fragilidades. Os conflitos no interior dos grupos dominantes aprofundavam-se; enquanto isso os setores dominados ampliavam sua organização e suas exigências de participação política.

A revolução de 1930 revelaria a impossibilidade de cada fração de impor sua dominação exclusiva ou de convencer as demais de uma direção comum. Desde então delineava-se uma “reformulação da estrutura de poder, não pela substituição das elites tradicionais pelas novas elites em ascensão, mas pela acomodação entre o diferentes atores em confronto” ¹⁰. A participação crescente dos setores populares urbanos impulsionava na direção de uma efetiva democratização; as demandas sociais se multiplicavam num contexto onde as antigas instituições estavam derrocadas e no qual se definia o perfil de uma nova institucionalidade, prefigurada pela Constituição de 1934.

O termo "Estado Novo" dá conta, melhor do que costuma ser avaliado, do processo que se aprofundará com o golpe de Estado de 1937: uma efetiva reorganização do Estado brasileiro, sobre a base do alijamento prévio da participação popular e de sua incorporação subordinada. Desde 1935, quando é votada a Lei de Segurança Nacional após a derrota dos levantes em Natal e no Rio de Janeiro, dirigidos pelo Partido Comunista, restringia-se drasticamente a atuação popular, através da repressão direta, alastrando-se um anticomunismo partilhado por praticamente todas as frações dominantes e difundido por todos os meios, inclusive os fraudulentos (como o Plano Cohen).

Frente ao risco de eleições (marcadas para 1º de janeiro de 1938), o golpe militar de novembro de 1937 foi longa e cuidadosamente urdido: “O lento e contínuo preparo do golpe dá a Getúlio Vargas segurança e certeza dos seus resultados” ¹¹, poucos liberais se manifestarão contra ele; São Paulo, reduto liberal, apressa-se a declarar seu apoio ao golpe.

O Estado Novo significa uma efetiva reconfiguração da dominação de classes no Brasil, a partir da qual o Estado contará com uma nova característica: ele deverá conter, internamente, espaços capazes de atualizar a recomposição dos conflitos que atravessam as próprias classes dominantes. Não haverá cerceamentos maiores para as formas associativas empresariais (rurais e urbanas) e, ao contrário, elas crescerão ao longo desse período (na sua forma corporativa ou nas organizações paralelas) ¹².

Doravante, as diferentes frações da classe dominante contariam com um espaço institucionalizado para sua representação, ampliando-se a ossatura do Estado para contê-las e para assegurar suas disputas internas. Reduzia-se a possibilidade da imposição, de forma unilateral, das determinações de um grupo de interesses específico sobre todos os demais.

Os conflitos entre esses segmentos no interior do Estado, o aprendizado de um novo modo, técnico, para sua expressão, a elaboração sobre os impasses derivados dos processos externos e a necessidade de fazer frente ao movimento social urbano conduziam à uma ampliação do Estado voltada para a absorção desses grupos, realizada através de uma ordem centralizada capaz de assegurar a reprodução desse conjunto de classes dominantes composto por interesses bastante diferenciados. Vale lembrar que as divergências internas entre esses setores incidem, também, sobre o alcance e o escopo do Estado no tocante à atividade econômica, o que permite compreender os embates entre “liberais” e “intervencionistas” e sua coexistência no interior do mesmo Estado.

A esse processo, estou chamando de “ampliação limitada ou restrita do Estado” no Brasil. Constituiu-se um Estado enquanto monopólio da violência legítima, mas apenas entre as diferentes frações das classes dominantes. A violência exercida por elas frente aos setores subordinados continuaria aberta e ilimitada, mas seria regrada doravante no seu próprio interior. Em outras palavras, reforçava-se o conjunto do poder dos grupos dominantes em detrimento, em certa medida, do poderio inclusive militar de certos grupos regionais (quer fossem milícias de grandes proprietários, quer fossem forças policiais regionais).

Centralizavam-se as agências, as formas e os procedimentos coercitivos (exército, polícias), de forma a reforçar o poder do Estado frente às massas populares (urbanas e rurais) mas assegurava-se que todas as frações (ou quase) da classe dominante tivessem assento em órgãos agora interiorizados no Estado, tecnificando-se os foros de decisão. Foram criados nesse período, além de inúmeras agências estatais, o Conselho Federal de Comércio Exterior (CFCE), a Coordenação da Mobilização Econômica (CME), o Conselho Nacional de Política Industrial e Comercial (CNPIC) e a Comissão de Planejamento Econômico ¹³.

Essa "ampliação restrita" do Estado corresponde a uma nacionalização também truncada. Porque chamamos de “nacionalização” esse processo? Porque, nos apoiando em Gramsci, consideramos que o Estado, sendo relação social, torna-se “nacional” na medida em que se amplia e, para tanto, mobiliza não apenas os aparelhos coercitivos, mas também os de convencimento. O convencimento (ou o “consenso”) não deriva de alguma razão ou impulso “interno” ao próprio Estado, mas decorre dos embates sociais e políticos nos quais o próprio Estado se constitui. Ele se tornará um espaço ampliado, capaz de compor internamente os conflitos entre frações de classe dominante em disputa pela hegemonia (pela condução e direção do processo econômico, político e cultural). Esse espaço ampliado deverá, sobretudo, assegurar as formas de controle social. Mas também deverá responder às reivindicações populares, que se expressam, elas também, através de formas associativas (sindicais, estudantis, democráticas).

Porque nacionalização “limitada” ou “truncada”? Por duas razões principais: o “monopólio da violência legítima” não se traduziria por sua generalização, limitando-se a coesionar o conjunto da dominação de classes no Brasil, centralizando a aparato repressivo sem alterar o quadro do exercício direto da violência pelos grandes proprietários de terras ou de capitais, quer essa violência se exerça no campo ou nos centros urbanos ¹⁴.

A outra razão fundamental é que a centralização da coerção não opera somente no nível da violência brutal e aberta, mas também da coerção institucionalizada e normatizada. Setores policiais e/ou civis de “informação” serão organizados, a divulgação cultural será censurada e sistematizada, regulamentações e restrições serão erigidas, objetivando desmantelar, de forma sistemática e “legal”, as iniciativas de organização popular. Em termos gramscianos, procurava-se obstaculizar a formação de aparelhos privados de hegemonia de cunho popular, ou, ainda, da sociedade civil na sua contraface popular, enquanto se incorporavam ao Estado as demandas provenientes das outra face da sociedade civil, composta pelas associações empresariais ou assemelhadas.

Esta a razão pela qual o Estado precisará ser permanentemente apresentado como “doador”, como origem de “concessões” ao povo e não como resposta coercitiva – o que de fato é – às reivindicações efetivamente formuladas pelos diversos setores populares; o corporativismo foi implantado através de procedimentos fortemente coercitivos e somente dessa forma pôde se manter ao longo do tempo. Sua condição de instalação era a violência aberta contra as formas autônomas de organização…

O Estado, de fato, tornava-se "nacional", ao agregar a multiplicidade dos grupos dominantes sob a forma da representação, através de associações de interesses, nas instâncias e agências públicas. Mas esse nacional restava truncado, ao não admitir a incorporação de organizações autônomas dos grupos subalternos, mantidas sob estrita repressão. Essa hipótese da “nacionalização truncada” do Estado no Brasil talvez nos permita avançar na compreensão de fenômenos econômicos, políticos e, finalmente, das formas de expressão ideológicas que se estruturam a partir da década de 1930 e seguem deixando suas marcas ao longo dos períodos ulteriores.

Essas marcas podem ser percebidas na imensa literatura que se produzirá, no Brasil, sobre a centralidade do Estado, o papel do Estado, o protagonismo do Estado… O Estado parece tornar-se um sujeito dotado de vontade própria, erigindo-se em instância central dos processos econômicos e sociais. O movimento histórico através do qual se consolida uma determinada forma de Estado no Brasil será de tal forma incorporado que inclusive seus críticos passarão a pensar o Estado tal como ele se apresenta.

E como ele se apresenta, em seus primórdios? O discurso de Getúlio Vargas é ilustrativo, ao subsumir a nação ao Estado, eliminar a representação política do sufrágio e assegurar as formas de "consulta" direta pela incorporação dos grupos dominantes:

“… o Estado é a nação, e deve prescindir, por isso, dos intermediários políticos, para manter contatos estreitos com o povo e consultar as suas aspirações e necessidades”.¹⁵

Para uma tal nacionalização limitada e truncada, a coerção frente às reivindicações populares era uma das condições centrais. Mas a coerção deveria exercer-se doravante sob múltiplas formas:

1.      As reivindicações populares – sindicais, partidárias, associativas, culturais – já tinham um cunho organizativo e, embora pudessem ser silenciadas através da violência, permaneciam em estado latente, tanto mais corrosivas quanto mais duramente se abate a repressão.

2.      No âmbito internacional, as principais vertentes políticas (liberal, católica, nazi-fascista) empreendiam uma luta acirrada pela incorporação subordinada dos trabalhadores, forma encontrada para limitar sua auto-organização, ao mesmo tempo em que difundiam uma intensa propaganda anti-comunista;

3.      Um Estado capaz de “pacificar” a luta interna, de cunho até mesmo militar, entre os setores dominantes e de centralizar o conjunto dos elementos coercitivos poderia agora tornar-se “nacional” para além das fronteiras estreitas de cada um dos grupos dominantes;

4.      Para tanto, poderia contar com o apoio de uma parcela desses setores urbanos que, contraditoriamente, expandiam-se em função da própria modernização do aparato administrativo. Uma carreira e ascensão social, reconhecimento e visibilidade, para além de inserção num projeto de cunho cultural e intelectual operariam como formas de atração¹⁶. Certamente, não estamos lidando com processos lineares e essa inserção intelectual abrirá espaços de diferenciação posterior (e de conflitos) entre tais segmentos.

Considerado esse contexto, o Departamento de Imprensa e Propaganda-DIP organizado em plena ditadura estadonovista, em 1939, assume todo seu relevo. O DIP parece corresponder exatamente à formulação de Gramsci: “Os intelectuais são os ‘comissários’ do grupo dominante para o exercício das funções subalternas da hegemonia social e do governo político, isto é: 1) do consenso ‘espontâneo’ dado pelas grandes massas da população à orientação impressa pelo grupo fundamental dominante à vida social (…) 2) do aparato de coerção estatal que assegura ‘legalmente’ a disciplina dos grupos que não ‘consentem’, nem ativa nem passivamente…” ¹⁷.

O DIP cumpria as duas funções simultaneamente: a repressiva, através do controle, censura e impedimento às formas de expressão de vozes dissonantes, e a sistematizadora, envolvendo a produção de uma reflexão sobre o Estado, o Estado Novo, a cultura nacional, atuando ativamente na constituição do chamado “mito Vargas” e divulgando-a através da propaganda, exatamente como a divulgação de uma mercadoria.

A coerção se exercia aberta e diretamente pela estreita relação entre o DIP e as Delegacias e Ordem Política e Social, com seus correlatos nos Estados, os Deops. Desmantelavam-se as pequenas gráficas que produziam e distribuíam textos críticos; livros eram apreendidos e queimados publicamente; a censura atuava como uma verdadeira caça às bruxas, de perfil acentuadamente anti-comunista ¹⁸. O DIP centralizava a gestão da informação nos dois sentidos: identificava as diversas tendências existentes para repassá-las aos órgãos superiores e uniformizava as informações oficiais a serem divulgadas pelos meios de comunicação.

Vale lembrar que a censura, a violência e a coerção não podem ser pensadas unicamente em sua forma brutal e aberta. Elas também se exercem de formas mais sofisticadas e discretas. Para além da perseguição direta e das prisões, o DIP monitorava os veículos de informação, através da instalação de uma censura permanente.

A censura mais efetiva é a que vai além da proibição e se exerce sobremaneira ali onde "parece permitir": na definição de quem, como e em que condições terá acesso aos meios de comunicação de massa. Assim, o DIP participou na definição das normas para a regulamentação dos meios de comunicação de massa (imprensa, rádio, cinema, teatro) e fiscalizava a aplicação de tais normais; realizava a cobrança de taxas e multas, distribuía isenções e favores, outorgava prêmios e facilidades. Ia ainda além, ao interferir na própria administração das empresas, através de seu cadastramento obrigatório e da barganha em torno da concessão de subsídios (como a da importação de papel).

O DIP não era portanto apenas mais um órgão policial. Concentrava intelectuais voltados para a formulação e difusão de uma nova forma de pensar e de viver o Estado. Considerado como um “superministério” do Estado Novo, ele foi um dos locais de formação de uma intelectualidade ligada a uma nova visão de mundo. Não se pode reduzir essa visão de mundo simplesmente à adesão – ou ao repúdio – ao “mito” Vargas, embora este tenha tido grande impacto e força aglutinadora. Construía-se um elo social, uma prática e exigências no âmbito do Estado que se diferenciava das formas precedentes. Esses intelectuais distanciam-se de suas origens sociais ¹⁹, eram ressocializados em outra dinâmica, viam-se e percebiam-se como falando em nome do "Estado" e da "Nação".

Apesar de permanecerem apadrinhamentos, o fulcro de legitimação das atividades no interior do Estado se modificava, não mais respondendo apenas a uma dependência pessoal direta: a construção e consolidação de novas competências técnicas/científicas deveriam agora lastrear a ocupação de postos, principalmente os mais reconhecidos. Essa nova base de legitimação produzia "pensadores" da nação e consolidava sua intervenção como a voz da “nação", como “formadores” do povo, como encarnação do “público”.

O DIP integrava uma vasta rede de transformações no Estado, nas quais a cultura passaria a ter papel fundamental, sobretudo se a consideramos em seu sentido pleno e não apenas em seu sentido “letrado”. Cultura é tomada aqui como aprendizado de um certo modo de ser, como interiorização de certos comportamentos e valores, como integração articulada entre diversos momentos da vida social, como criação de um perfil específico tanto para o Estado quanto para a ascensão social no seu interior. Esse processo articula e coliga o DIP à centralização das Forças Armadas, à criação do DASP - Departamento Administrativo do Serviço Público, ao Ministério da Educação, com a criação do Instituto Nacional do Livro, do Serviço do Patrimônio Histórico Nacional, do Serviço Nacional do Teatro, da Casa Rui Barbosa, do Serviço de Radiodifusão Educativa, da Biblioteca Nacional, do Museu Histórico, do Museu Nacional de Belas Artes, do Instituto Nacional do Cinema Educativo, por exemplo.

Buscava-se homogeneizar, pelo alto, o conjunto da produção cultural e educativa. Caberia doravante ao Estado – expressão de uma nova correlação de forças entre os grupos dominantes – a tarefa de definir inclusive em que consiste o popular, através de prêmios e de direcionamentos impostos ditatorialmente.

A partir desse período, um certo segmento social, intelectual, será levando a acreditar-se, de fato, acima do restante da população: pela sua formação, pelo seu cargo, pela sua forma de falar e de comportar-se ²⁰. Essa nação “limitada” é seu alvo e referência e é em nome dos objetivos que esses grupos definem que a população deveria ser educada, disciplinada, organizada e preparada para que, um dia, assumisse o seu lugar, admitido agora como legítimo, mas postergado para um futuro incerto.

Em que frentes atuava o DIP, esse verdadeiro “intelectual coletivo”? Considerado por alguns como um superministério, ele na prática enfeixou o monopólio dos veículos de informação, censurando, garantindo a uniformidade entre as diversas publicações e direcionando, num primeiro momento, o conjunto dos órgãos de comunicação. A censura não se limitava a cortar os textos, mas os alterava e ajustava. Ele atuava também produzindo reflexões e difundindo-as, através de publicações como, por exemplo, a revista Cultura Política, revista oficial do DIP, da qual participam os “grandes” intelectuais da época e que formulam e sistematizam o que seria a “inteligência brasileira”, enquanto outra revista, a Ciência Política ²¹, seguindo as orientações do mesmo DIP, destinava-se a “socializar um conjunto de conhecimentos metodicamente controlados e ‘sistematizados’, contribuindo para formar a consciência política da nação” ²². Na Cultura Política, estabeleciam-se os “problemas” e as formas legítimas de pensá-los e encaminhar as respostas; na outra publicação, forjava-se uma “escola de patriotismo”, onde tais ensinamentos se traduziriam em propostas de ações práticas e/ou comemorativas. Em ambas as revistas, as colaborações eram bem pagas (em torno do dobro do que se praticava nas demais publicações), constituindo-se assim em canal prestigioso e bem remunerado de divulgação.

Mas a difusão de bens culturais não se limitava a isso, como mostra pertinentemente Silvana Goulart ²³. Incluía também a produção de livros, cartazes, folhetos, revistas, programas de rádio, filmes e noticiários. Atuava diretamente sobre o conjunto da imprensa, através da criação da Agência Nacional. Esta produzia um noticiário de cunho nacional, incorporando correspondentes regionais e distribuindo gratuitamente ao conjunto da imprensa seus boletins. Em outros casos, a Agência Nacional produzia boletins – ou mesmo matérias – a serem incartados na imprensa, pagos pelo governo federal. O Cinejornal brasileiro, produzido pela Cinédia sob supervisão do DIP era exibido obrigatoriamente antes dos filmes, nas salas de cinema. Em 1941, a quantidade de livros produzidos pelo DIP chegava a um por semana, muitos deles de distribuição gratuita.

O DIP ainda promovia eventos e comemorações de caráter cívico, em articulação com escolas, Igrejas, sindicatos, além de manifestações culturais com vistas à produção de uma “cultura nacional”, como palestras, concertos (de música erudita e popular), conferências, etc.

Finalmente, orientava o conteúdo das mensagens dos meios de comunicação, através dos jornais e rádios incorporados ao Patrimônio da União, através dos quais promovia concursos e premiações.²⁴

Como se pode observar, o DIP não era uma instância isolada, não era uma emanação direta de um ditador enfeixando todos os controles. Ao contrário, era uma agência dentre uma rede complexa de instituições administrativas então criadas, que correspondiam, no seu formato, escopo, maneira de atuação e entrelaçamento a uma profunda modificação no âmbito do Estado. A coerção direta sobre os grupos populares duplicava-se agora pela incorporação seletiva e pela formação cultural sistemática, ainda que sob uma forma impositiva e propagandística.

Essa novo formato estatal não será modificado após o final do Estado Novo. O fechamento de uma ou outra agência, caso do próprio DIP, ou a eventual modificação de alguns de seus elementos, pouco alterariam o conjunto institucional. O final da ditadura varguista assistiria à retomada de manifestações e reivindicações em todos os espaços administrativos, muitas de cunho popular. Essas lutas penetrarão essas instituições, mas o perfil do conjunto já estava traçado.

O período ditatorial consolidaria uma nova formatação do Estado, como espaço de representação seletiva dos grupos dominantes, com um renovado "monopólio limitado da violência", restrito às lutas abertas entre as frações dominantes mas tolerando o uso da violência direta por esses mesmos grupos dominantes contra os setores populares. Essa modalidade de participação, através da agregação direta das associações representativas dos interesses patronais no Estado contribuía para uma fraca participação partidária, demandando em contrapartida a contínua expansão da propaganda de massas e o retraimento da publicização efetiva. Esse processo contribuiria para a naturalização do Estado, no caso brasileiro, como figura “acima da sociedade”, cujas características extremamente repressivas serão consideradas como “necessárias” e condição de “modernização”.

Dentre os aspectos repressivos, figura a nova centralidade da propaganda mercantil como forma de controle da informação, através de todos os meios de difusão. O DIP fornecerá o modelo e o padrão da propaganda governamental a ser seguido daí para a frente, mesmo após seu desaparecimento, em 1944. Sua extinção corresponderá à manutenção, agora em níveis especializados, das diversas funções que cumprira ou das quais demonstrara a viabilidade ²⁵.

3.      Algumas considerações finais

O Estado Novo não deve ser analisado em partes seccionadas, não deve ser dissecado com um cadáver frio, uma vez que exala ainda seu odor em nossos porões. Se o Estado Novo termina em 1944, o novo Estado por ele consolidado permanecerá em vigência por muito tempo.

Frente às demandas sociais de publicidade (tornar conhecido de todos e pertencente a todos), expressas nas décadas de 1920 e 1930, a implantação do DIP responderia com a construção de uma propaganda oficial, de cunho catequético e laudatório. A publicidade tornou-se sinônimo quase exclusivo da propaganda remunerada. A partir da década de 1940, a expansão das agências de propaganda (e, posteriormente, de marketing) aprofundariam tais características, mercantilizando abertamente a publicização dos atos governamentais. O procedimento seria retomado em grande escala no período da ditadura militar pós-64 e se encontra hoje generalizado, com o próprio processo eleitoral conduzido através de agentes de propaganda.

A centralização dos meios de informação seria plenamente retomada em 1964. Mesmo fora de períodos ditatoriais, os recursos canalizados através do Estado permitiriam uma permanente intervenção – aberta ou discreta – nos jornais e emissoras de rádio e TV, através de subvenções, de subsídios, pelo uso seletivo dos recursos da propaganda governamental e pela omissão quanto ao estabelecimento de monopólios, algumas vezes diretamente apoiados pelos governos.

A ampliação limitada do Estado prosseguiria como característica fundamental do Estado brasileiro. O reconhecimento das formas associativas dos grupos dominantes (e de sua multiplicação) seguiu assegurando-lhes uma relação direta com a sociedade política e agências executivas, não mediada (ou fracamente mediada) pelos partidos políticos, como por exemplo através dos grupos executivos do período Juscelino Kubitschek, dos famosos “anéis burocráticos” ²⁶ durante a ditadura militar ou, ainda, através do exercício do governo por meio de medidas provisórias, durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. A brutalidade e a coerção permanecem ainda como modalidades principais do trato com as reivindicações populares, no campo e nas cidades.

Essa nacionalização truncada foi capaz de assegurar uma longa duração a essa reconfiguração do Estado. Assim, apesar da democratização no pós-46, esse processo ainda se aprofundaria, conseguindo unificar e transformar bandeiras como as do “desenvolvimento” e da “modernização” (isto é, expansão da acumulação capitalista sem contrapartidas sociais) em questões nacionais, ao mesmo tempo em que se mantinha o mundo do trabalho segmentado, tanto pela separação legal entre trabalhadores rurais e urbanos, quanto pela regionalização da legislação trabalhista, principalmente em termos salariais.

Não foi entretanto sem resistência que tal processo ocorreu, defrontando-se com lutas sociais ásperas, que buscavam reconhecimento de suas formas associativas próprias e traziam exigências de uma efetiva ampliação do Estado, pela incorporação de reivindicações populares. Dois momentos históricos altos marcaram essas lutas: os anos 1960-64 e a década de 1980. O primeiro soldou-se por uma ditadura, onde o termo “democracia” esvaziou-se de todo significativo efetivo; o segundo pela tentativa de recompor tal estratégia através da "nacionalização truncada" da inflação como problema central do país, a ser redimida pela internacionalização da economia.

Estamos agora diante de um possibilidade de mudança do modelo institucional implantado desde o Estado Novo e de uma efetiva nacionalização e ampliação do Estado no Brasil. Isso certamente não se configura como uma revolução, mas pode subverter as bases nas quais se assentou até aqui a dominação de classes neste país. Não será a propaganda quem poderá fazê-lo, mas a admissão da legitimidade dos movimentos sociais, de suas formas organizativas, e a efetiva constituição de uma vontade nacional-popular.

*(^*) Este artigo foi originalmente apresentado em Mesa Redonda intitulada “A propaganda a serviço de um projeto político”, organizada pelo Núcleo Piratininga de Comunicação em novembro de 2002.

*(^**) Historiadora, Professora do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense. O presente artigo integra pesquisa mais ampla, que conta com o apoio do CNPq.

1 . A palavra propaganda deriva do latim congregatio de propaganda fide, ou seja, congregação para propagação da fé, instituída pelo papa Gregório XV em 1622, e nesse caso a palavra significa o que deve ser divulgado. Tratava-se de um colegiado cardinalício encarregado de balizar as normas sobre a difusão do Evangelho; o termo incorporou-se ao português já englobando as acepções modernas, provavelmente por influência do francês propagande (1792). Já o termo publicidade, nos chega por através do francês publicité (1694) caráter do que é público, do que não é mantido secreto, propriedade do que é conhecido, adquirindo, em 1829, o sentido de conjunto de meios utilizados para tornar conhecido um produto, uma empresa industrial ou comercial. Dicionário Houaiss eletrônico, 2001, etimologia.

2 . Marx, K. e Engels, F. La Ideologia alemana. 5ª ed., Montevideo/Barcelona; Ed. Pueblos Unidos/Grijalbo, 1974.

3 . Gramsci, A. Maquiavel, a política e o Estado moderno. Rio, Civilização Brasileira.

4 . Poulantzas, N. O Estado, o poder e o socialismo. Rio de Janeiro, Graal, 1980.

5 A instauração do chamado Estado Liberal, com a implantação de formas representativas ao longo dos séculos XVIII e XIX, demonstra como é possível o estabelecimento de uma “democracia” de proprietários, contando com um efetivo espaço de disputa e de debate, ao lado do alijamento político da maioria da população. Ver, por exemplo, Macpherson, C.B. A democracia liberal., Rio, Zahar.

6. Sobre esse processo, veja-se o trabalho de J. Rancière. La nuit des prolétaires. Les archives du rêve ouvrier. Paris, Fayard, 1981.

7. L. W. Vianna. Liberalismo e sindicato no Brasil. 4ª ed., BH, UFMG, 1999.

8 . Cf. Gomes, A. M. C. “Confronto e compromisso na processo de constitucionalização (1930-35)”. In. Fausto, B. (Org). História Geral da Civilização Brasileira, T. III, v. 3.

9 .Ver, a respeito, o esclarecedor trabalho de Mendonça, S. R. O ruralismo brasileiro. SP, Hucitec, 1997.

10 . Diniz, Eli. "O Estado Novo: estrutura de poder, relações de classe". In: Fausto, B. (Dir). História Geral da Civilização Brasileira, 3ª ed., SP, Difel, Tomo III, vol. 3, 1986, p. 84.

11 Carone, Edgard. O Estado Novo, SP, Difel, 1976, p. 254

12 “…a originalidade do novo esquema consistiria na tentativa de transpor o conflito entre os diferentes grupos dominantes para a própria burocracia estatal através da auto-representação dos interesses nos órgãos técnicos”. Eli Diniz, op. cit., p. 114.

13 Idem, ibid, p. 113.

14. Ver, por esse período, o clássico de Vitor Nunes Leal, Coronelismo, enxada e voto. 6ª ed., SP, alfa-Ômega, 1993.

15 . “No limiar do ano de 1938”, discurso pronunciado em 31 de dezembro de 1937, Getúlio Vargas, apud Vianna, L. W., op. cit., p. 265.

16 Há já uma vasta produção bibliográfica sobre o tema, dos quais vale mencionar Sergio Micelli, Daniel Pecaut, Luciano Martins, Marcia Chuva, dentre outros.

17 Gramsci, A. Os intelectuais e a organização da cultura. Rio, Civilização Brasileira, p. 11.

18 Carneiro, M. L. Tucci. Livros proibidos, idéias malditas: o Deops e as minorias silenciadas. SP, Estação Liberdade/Arquivo do Estado/SEC, 1997.

19 O próprio diretor mais importante do DIP, foi assim analisado em Lopes, Sonia de Castro. Lourival Fontes. As duas faces do poder. Rio, Litteris, 1999.

20 Vale a leitura do excelente trabalho de Marcia Chuva, Os arquitetos da memória: a construção do patrimônio histórico e artístico nacional no Brasil, anos 30 e 40. Niteroi, Tese de Doutoramento, Prog. Pós-Graduação em História, 1998, 2. Vol.

21. A Ciência Política era publicada pelo recém-criado Instituto Nacional de Ciência Política. Monica Velloso. “Cultura e poder político: uma configuração do campo intelectual”. In; Oliveira, L.L., Velloso, M. P. e Gomes, A. M. C. Estado Novo, Ideologia e Poder. Rio, Zahar, 1982.

22 Id., ibid, p. 76

23 . Em Goulart, Silvana. Sob a verdade oficial: ideologia, propaganda e censura no Estado Novo. São Paulo, Marco Zero/CNPq, 1990., encontra-se uma sistematização cuidadosa das atividades desempenhadas pelo DIP, que lastreia as informações expostas a seguir.

24 Idem, passim.

25 Não compete, nesse espaço, avaliar as modalidades pelas quais ocorreu a incorporação dos intelectuais ao Estado no período do Estado Novo – cooptação, para muitos; adesão, para outros; promessa de ascensão social para tantos outros. São diferenciadas e múltiplas as razões pelas quais arquitetos, engenheiros, escritores, literatos, poetas, educadores, bacharéis, médicos e outros intelectuais ingressam doravante nos escalões do governo.

26 Expressão cunhada por Fernando Henrique Cardoso e fartamente empregada por cientistas sociais, em que pese o fato de deslocar o eixo do problema da articulação peculiar das classes dominantes no Brasil para um segmento "burocratizado" e "despersonalizado". Ver, por exemplo, O modelo político brasileiro. SP, Difel, 1972.

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