[03.08.2009]

O Parlamento francês – Assembleia e Senado – foi convocado em sessão extraordinária a partir de 14 de setembro, de acordo com decreto presidencial publicado na última sexta-feira. Na pauta, duas leis orgânicas decorrentes da reforma constitucional de 2008  e a polêmica lei de Criação e Internet, conhecida como lei Hadopi, que penaliza os usuários que baixarem conteúdo protegido por direito autoral. Aprovada pelo Parlamento, a lei teve artigo vetados pelo Conselho Constitucional por atentarem contra a liberdade de comunicação. Nova versão foi elaborada pelo Executivo, tirando da autoridade administrativa o direito de punir o usuário “infrator” – a penalidade só pode ser aplicada por juiz --, embora a autoridade administrativa continue com a fase de instrução. É essa versão que será submetida ao Parlamento, onde enfrenta a oposição declarada dos socialistas. (Da Redação, com noticiário internacional) http://www.telesintese.ig.com.br/index.php?option=content&task=view&id=12710&Itemid=10

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