Por Elaine Tavares
Publicado no Adital
25.06.09

O Brasil viverá no mês de dezembro um momento que poderia ser histórico: a Conferência Nacional de Comunicação. O verbo no futuro do pretérito não é ao acaso. Digo poderia porque não creio que venha a ser. Esta conferência, desejo acalentado pelos movimentos sociais durante anos para reorganizar a comunicação no país, pode ser transformar num pastiche, numa farsa, ou ainda pior: Num espaço de vitórias para a elite gangrenada do país.

Além de as organizações populares serem minoria na comissão formada para preparar o evento - o que significa que os poderosos é que darão o tom da coisa - ainda temos de engolir a ingerência estrangeira no processo. É, porque já circula pelos correios eletrônicos de todos os militantes que a nefasta Fundação Ford (braço armado de difusão da política e da ideologia estadunidense para os países que estão na periferia do capital) também estará envolvida no financiamento da Conferência. Vai entrar com 68 mil reais para ajudar no grupo da pró-conferencia. Então, se não há mecanismos que garantam maciça participação popular, se os representantes do poder estão em maioria na organização e se fundações do tipo da Ford estão financiando o processo, o que se pode esperar da Conferência? A quem ela servirá? Poderão os movimentos sociais, esfacelados pelo lulismo, impor suas pautas? Difícil!

Penso que se fôssemos depender apenas de nossa vontade esta Conferência poderia servir para fazer o país avançar no que diz respeito ao controle social dos meios e ao conteúdo, hoje completamente dominado pela mimese e pelo estrangeirismo. Programas imbecilizantes, novelas carregadas de ideologia, pouca produção local, sistema de redes que monopolizam a distribuição de conteúdo, oligopólios, são alguns dos nós que precisamos desatar. Mas, como fazê-lo diante de um governo que não só impede a participação popular - uma vez que cortou sete milhões do orçamento da conferência, saindo de 8,2 para 1,6 milhões, preferindo emprestar dinheiro ao FMI . Ou com entidades que aceitam, de maneira acrítica, a interferência de instituições como a Fundação Ford, cujo objetivo é, tal como declara na sua página de internet, "levar a democracia ao mundo". Claro, a democracia estadunidense, esta mesma que o país levou a Granada, Haiti, Panamá, Afeganistão e Iraque, só para ficar nos fatos mais contemporâneos.

Acusada de ser pessimista demais e não ser propositiva, prefiro continuar na senda do desvelamento crítico do que agradar aos que insistem em acreditar na possibilidade do "diálogo habermasiano". Não posso incensar uma conferência que parece estar morta mesmo antes de nascer. Que proposição pode-se fazer a um encontro financiado por agentes estrangeiros? Que propostas disputar com as quadrilhas que dominam o legislativo, o judiciário e até o executivo? Quais as chances reais de avanço? Quem efetivamente crê que isto pode ser possível?

Não há mais Lei de Imprensa, os jornalistas perderam a obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão, as empresas de comunicação estão exultantes. Tudo está conformado para que a comunicação no Brasil - no que se refere principalmente aos meios privados - fique ainda pior. O jornalismo está relegado a coisa de terceira ordem, o que significa que as notícias não precisam ser apuradas ou contextualizadas. Elas perdem a sua condição de história do presente e passam a se configurar em pura propaganda do sistema, da empresa ou das idéias da classe dominante.

Liberdade de expressão, para os ministros do STF, se limitou a ser a liberdade de fazer televisão, rádio ou escrever na internet. Eles não defenderiam com igual vigor a liberdade de expressão dos movimentos populares, sindicatos, dos trabalhadores em greve, das gentes em rebelião contra a ordem. Não. Liberdade de expressão é coisa concedida por patrões dos oligopólios comunicacionais e na medida em que eles entenderem ser a certa.

Às gentes cabe aceitar, certo? Errado! Não precisamos aceitar isso. Temos todas as condições de fazer um grande e barulhento movimento para que a comunicação no Brasil seja coisa digna, sob o atento olhar da população que, por sua vez, possa influir de maneira total no processo, como protagonista e não como espectadora. Temos exemplos assim na América Latina. Mas, para isso, precisaremos entender que o primeiro passo é mudar a cara e o jeito de ser Estado. Não será num estado capitalista, de conformação burguesa, onde reina a super-exploração do trabalho e a dependência dos grandes centros, que lograremos avanços. Portanto, há uma longa jornada popular para ser vivida antes da Conferência...

A lei venezuelana

Quando a Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão - que mudou radicalmente a cara da comunicação na Venezuela - foi apresentada, seguiram-se centenas de reuniões por todo o país. As missões, os movimentos sociais, a entidades populares, todo mundo discutia e agregava ou retirava coisas. E foi só depois de mais de um ano discutindo e aprimorando a lei que ela foi à votação no legislativo nacional. Não foram poucas as pelejas com os gigantes da comunicação e tampouco foi fácil a queda de braço com o empresariado. A mídia cortesã apregoava falta de democracia, ditadura e outros adjetivos semelhantes. E por quê? Porque o governo venezuelano decidiu que deveria ser o povo mesmo, nas suas instâncias mais comunitárias, a decidir. E, como era óbvio, o conteúdo da lei acabou sendo muito pouco favorável aos empresários entreguistas e antinacionais. Assim, a lei acabou sendo construída de baixo para cima, com ampla participação popular. Naqueles dias, o ministro do poder popular peregrinava pelo país, acompanhando os encontros, discutindo, aprendendo. A voz mais alta era a das gentes. É certo que a Venezuela não é ainda um reduto socialista, mas igualmente é inegável que lá, o Estado tem feito sua parte na inserção da maioria do povo. Participação popular não é retórica. Ela de fato acontece.

A Lei RESORTE priorizou a produção local, comunitária, estabeleceu claramente os apoios à mídia popular, alavancou a criação nacional, estabeleceu a pluralidade de vozes, definiu que as gentes venezuelanas tivessem o direito de se expressar no rádio, na televisão, no jornal, na internet, em todas as mídias, com o seu jeito, a sua cara, a sua história. Além disso, definiu o funcionamento de mídias públicas, com controle social e ainda permitiu uma rede de informação latino-americana, onde se pudessem ver "todas las caras". A ênfase da lei venezuelana é a comunicação comunitária, popular e nacional, mexendo assim com a propriedade dos meios. A idéia básica é promover a justiça social e garantir mecanismos jurídicos para que as pessoas possam fazer valer seus direitos de usuário, numa participação ativa e protagônica.

A lei venezuelana ainda estabelece claramente os tipos de programa, os elementos de classificação, as restrições de horário, tempo para publicidade, tipo de publicidade e estabelece que os meios de comunicação devem participar ativamente das consultas públicas para criação de leis, além de ajudar na organização popular. Ou seja, os meios de comunicação de massa são colocados a serviço das gentes e não de apenas um grupo. Devem ainda disseminar programas que ativem a percepção crítica e valorizem a cultura nacional e autóctone.

Argentina avança

No final do ano passado a Argentina também deu um passo à frente no que diz respeito à legislação sobre a comunicação. Aprovou a Lei de Serviços de Comunicação Áudio-Visual buscando universalizar as novas tecnologias e desconcentrar os meios. Na lei estão garantidos os elementos de diversidade e identidade cultural, aumento da produção de conteúdo local e o apoio aos meios comunitários e autóctones. Também amplia a porcentagem de produção nacional no rádio e na TV, impede o monopólio e o oligopólio, garante freqüências de rádio e TV para as províncias, municípios e universidades, estabelece audiências públicas para determinar prorrogação de licenças e permite a liberação da transmissão de futebol pela TV aberta (antes era só pelo cabo).

É certo que a lei argentina é um avanço quase revolucionário diante do que existia, ainda fruto dos governos militares, mas também não chega ao nível de radicalidade participativa como a da Venezuela. No caso da Argentina tampouco houve todo o protagonismo popular, embora muito dos desejos do movimento social ali tenham sido contemplados. Ainda assim, a lei não deixa claro sobre como as comunidades poderão ter a liberdade de se expressar, uma vez que divide os meios em estatais, privados com lucro e privados sem lucro, sem definir muito bem a participação popular no controle dos mesmos. Ao contrário da lei venezuelana que especifica muito bem como se dá a participação das pessoas, inclusive com o financiamento de organizações de usuários que terão como deveres formular políticas e fazer consultas populares, entre outros atributos. Além disso, cria o Diretório de Responsabilidade Social, com a participação de entidades sociais de todas as cores e marcas e um Conselho de Responsabilidade Social, com mais participação da sociedade para ajudar no processo.

Tem jeito no Brasil

Exemplos como os da Argentina e da Venezuela são exemplos muito particulares. Não se trata de reproduzir aqui no Brasil os mesmos esquemas, modelos e ritos. Mas, de alguma forma eles ilustram que as possibilidades de mudança radicam na transformação do Estado. Na Venezuela aprofundou-se a participação popular, na Argentina buscou-se ouvir os movimentos. Em ambos os casos pode-se perceber que o ponto de apoio principal foi a maioria das gentes.

Aqui no Brasil ainda não chegamos a esse ponto. O Estado conduzido por Lula tem preferido juntar-se aos que dominam, aos mesmos velhos "patrões" de fora. A aliança não tem sido com o povo. Nem no campo da comunicação nem em qualquer outro.

Por isso o primeiro passo é compreender isso. Ficar iludido de que a conferência vai render significativos avanços é ir para o campo de batalha feito um ingênuo e despreparado general. Não temos o direito de cometer estes erros pueris quando o que está em jogo é a usina ideológica da classe dominante.

O segundo passo é trabalhar junto aos movimentos de bairro, nas cidades, e aos movimentos campesinos, na área rural. Toda essa gente que já tem uma atuação militante precisa ser convencida da necessidade de uma nova lei de comunicação no Brasil e precisa estar do nosso na luta. Sem eles, seremos esmagados na Conferência financiada pela Ford. Daí a necessidade de os grupos que hoje discutem a CONFECOM saírem dos auditórios e botarem o pé na rua, formando e informando a população. Tampouco bastam atos rituais, é preciso peregrinação revolucionária, visitas casa-a-casa, conversas demoradas, argumentações seguras e longos debates.

Feito isso, aí sim, dá-se o terceiro passo, que é lutar pela mudança. Pode até ser na Conferência, mas não pode ficar limitado a ela. Esse encontro, da maneira como está sendo urdido, pode acabar sendo uma armadilha institucional. O debate sobre a comunicação precisa ganhar as ruas, envolver as pessoas, entranhar-se na vida cotidiana das gentes. Cada pessoa neste país precisa saber do papel dos meios e sobre como fazer para mudá-los. E mais do que pensar em mudar o que aí está no contexto da ordem instituída, "democratizando" excrescências oligopólicas como a Globo, por exemplo, o desafio está em mexer radicalmente na questão da propriedade dos meios. Ou isso, ou perecemos.

Sei que é difícil, num tempo em que grande parte dos movimentos sociais e sindicais só atua em horário comercial, perdidos da boa e velha militância em tempo integral. Mas, há que recuperar isso. Há que reviver um jeito de fazer política que era presencial, nas ruas, nos morros, nos campos, ao vivo e a cores (não por email). Se formos capazes de dar o primeiro e segundo passo, a vitória pode chegar. Mas há que andar... E fazer o caminho... Como bem dizia o grande educador venezuelano Simón Rodríguez: Ou inventamos, ou estamos perdidos!

Aí estão, então, ....propostas! E a vontade de fazer como o velho Dom Quixote, que diante dos moinhos, insistia loucamente: "Não são moinhos, Sancho, são gigantes, e contra eles vamos travar uma longa e feroz batalha". Pois aqui estamos nesta. Não são moinhos... À Luta, pois!

Elaine Tavares é jornalista.

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