[26.06]

O segundo encontro de formação para a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), promovido pelo NPC, abordou o tema das concessões públicas. Participaram do debate a jornalista Oona Castro, do Intervozes, o professor de Comunicação Marcos Dantas (PUC e UFRJ), e o dirigente sindical Roberto Ponciano, do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio (Sisejufe).

Oona apresentou um panorama geral das concessões, lembrando que cada emissora comercial ocupa, hoje, um espaço que equivale a um latifúndio. Ou seja: poucos que falam para muitos. Como ela esclareceu, as concessões são públicas, cedidas às empresas que pretendem explorar aquele espaço. “Portanto, as empresas não são donas, ao contrário do que costumamos pensar. O espaço ocupado por elas é publico. O que o Estado faz é dar autorização para transmissão de conteúdo, mas existem algumas regras para a exploração dessa concessão”.

De acordo com a Constituição de 1988, os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio. Também está previsto que a produção e a programação das emissoras de rádio e TV devem regionalizar a produção, além de dar preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. “Passaram-se mais de 20 anos, e nem o que está previsto na nossa Constituição é obedecido”, observou. Ela lembrou também os entraves burocráticos e a dificuldade em relação às rádios comunitárias, que chegam a ficar dez anos na fila de espera para conseguir a outorga, e são violentamente reprimidas pela Anatel e pela Polícia Federal.

Oona retomou a expressão cunhada pelo ex-ministro Miro Teixeira: mexer nas concessões seria mexer na “caixa-preta da radiodifusão”. O ministro não se sustentou no governo Lula. Quem assumiu a pasta foi Hélio Costa, ligado diretamente às Organizações Globo. Para ela, existe o “Muito Além da Conferência Nacional de Comunicação”. Acredita que é um momento de disputa, de envolver outros setores para debater a “Reforma Agrária do Ar”.


Convergência tecnológica

Já o professor Marcos Dantas propôs uma reflexão mais abrangente sobre as novas Tecnologias da Informação e da Comunicação. Ele abordou as mudanças tecnológicas ocorridas desde as telecomunicações, passando pela radiodifusão a partir da década de 1920 com o rádio, até o momento atual de convergência de mídia.

Para ele, é necessário haver uma política para garantir a diversidade de conteúdo e, ao mesmo tempo, uma política de infra-estrutura. Ou seja: como fazer para que se amplie o acesso a toda essa diversidade que se procura. Como ele mostrou, a produção de conteúdo atualmente está praticamente dominada pelos Estados Unidos. Para Marcos Dantas, está na hora de a banda larga ser regulamentada – garantindo a liberdade de uso e navegação.

Em relação à política para conteúdos, deve-se estimular e fortalecer a produção não-comercial e a produção público-estatal – para fazer frente às grandes empresas que “obviamente vão querer passar os seus interesses neoliberais. Por isso temos que garantir a diversidade na produção de conteúdo”, concluiu Dantas.


Repensar as concessões para disputar hegemonia

O dirigente Roberto Ponciano, do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio (Sisejufe), disse que discutir a regulamentação significa batalhar por um espaço de disputa de hegemonia. “Precisamos combater aquelas matérias e as coberturas que tratam os trabalhadores e suas manifestações como se fossem seres de outro planeta”. Também, para ele, é necessário também discutir a regionalização da produção. “Uma criança no Brasil deve pensar que mora na Suíça. Todas as apresentadoras são brancas, loiras de olhos azuis”, observa.

Ele lembrou que a falta de regionalização está também nas próprias rádios, que protagonizam um massacre às culturas locais. “Essa atuação cumpre a missão de acabar com a nossa memória, nossa cultura tradicional, e criar uma cultura que insensibilize, perpetuando a competição e o individualismo”. Segundo Ponciano, é preciso pensar, por exemplo, como transmitir a cultura nordestina sem ridicularizar ou apelar para estereótipos.

Para ele, não se pode deixar de discutir o controle social da mídia – o que não significa controle estatal. “Queremos participação mais ampla de todos os setores da sociedade: negros, mulheres, homossexuais, representantes de movimentos sociais, sindicalistas etc. É preciso combater o oligopólio, e não permitir que o MiniCom defenda apenas os interesses dos latifundiários midiáticos”.

Os debatedores concordaram que o momento da Conferência Nacional de Comunicação é importante para ampliar o debate, e permitir que a comunicação seja considerada um direito humano – como, por exemplo, ocorre com saúde e educação. Apesar de não acreditarem na mudança total do quadro de concentração da comunicação a partir da Conferência, os manifestantes concordaram que este é um importante momento de mobilização. Uma oportunidade de inserir outros setores na discussão da comunicação como direito humano, e reorganizar o movimento pela democratização da mídia.

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