Bia Barbosa, do Intervozes


Por Katarine Flor
25.06.09

Em entrevista ao Boletim NPC, Bia Barbosa, do coletivo Intervozes, falou sobre a importância de se democratizar os meios de comunicação. Ela afirmou que “a falta de representação, nos meios de comunicação, da diversidade que está presente na nossa sociedade, gera todos os tipos de distorções e impede que a gente crie uma sociedade realmente democrática”. Para ela, é necessário investir em formas alternativas e comunitárias de comunicação, além de se lutar por uma regulação do setor de comunicação. “É preciso não confundir ‘liberdade de imprensa’ com ‘liberdade de empresa’, já que, sem regulação do mercado, vira lei do mais forte”. Confira a entrevista.

O monopólio dos meios de comunicação interfere na liberdade de expressão que é um direito de todos?

Quando a gente fala em liberdade de expressão em uma sociedade que é mediada pelos meios de comunicação, essa liberdade só se dá de forma plena se passar pelos meios de comunicação.  Como você falou, a gente vive em um cenário de absoluta concentração dos meios de comunicação. São pouquíssimas pessoas falando, e 190 milhões somente ouvindo.

Claro que tem uma luta enorme pela democratização. E tem aumentado cada vez mais a produção de comunicação popular e comunitária pelos movimentos sociais e comunidades... Mas isso ainda representa um universo muito pequeno frente ao grande poder dos meios comerciais. Nesse cenário, o direito à comunicação é violado, pois envolveria o direito de receber uma vasta gama de informações plurais e de veicular a sua própria visão dos fatos. Isso é prejudicial à democracia do país, porque quando você tem o poder de emitir informações, com isso você emite valores, cultura, “visão de mundo” e visões políticas. É prejudicial para democracia quando isso está concentrado nas mãos de um grupo muito pequeno - aqui no Brasil são empresas familiares. Porque, além de não dar voz a visões diferentes que esses grupos emitem, não reflete a diversidade que o Brasil tem.

A gente liga a televisão e não vê a nossa diversidade étnica racial, regional, cultural no espaço dos meios de comunicação em massa. O mesmo acontece com a televisão, jornal, revista, rádio... E a falta da representação dessa diversidade, que está presente na nossa sociedade, gera todos os tipos de distorções e impede que a gente crie uma sociedade realmente democrática. Se não tem os negros falando, se não tem as mulheres produzindo conteúdo, a visão sobre eles segue estereotipada. Então, a gente tem um cenário de violação desses direitos.  Que é extremamente prejudicial para a democracia do país.

Como acabar com esse monopólio nos meios de comunicação e construir uma comunicação mais plural?

Existem duas formas de acabar com esse monopólio. A gente brinca que no Brasil a gente regula o monopólio do chocolate e da pasta de dente. Quando a Nestlé quis comprar a Garoto, não pode comprar. Quando a Kolinos dominou uma parcela muito grande do mercado, teve que vender e fazer a Sorriso.

Mas os monopólios dos meios de comunicação a gente não regula. São dois caminhos para a gente combater: por um lado, regular os monopólios; por outro lado, promover uma pluralidade maior de criação de veículos, de fontes de informação. É fundamental incentivar rádios comunitárias, jornais de bairro, TVs comunitárias, canais públicos etc.

Por outro lado, é necessário regulamentar o mercado da comunicação. Isso não significa nenhuma forma de censura, mas impor regras para o funcionamento de um mercado que, se não as tiver, vai monopolizar. Nós vivemos em um sistema capitalista, e a tendência é a concentração da propriedade. Então, você precisa impor limites, por exemplo, em relação ao número de emissoras que o grupo pode ter, ao alcance dessas emissoras... Se o grupo controla um certo percentual da cadeia de televisão, ele não pode controlar a de rádio. Se ele controla o rádio, não pode controlar o impresso. Essas medidas existem em vários países, e o Brasil nunca implementou. Nos EUA, nenhuma empresa de televisão pode ter mais do que 39% da audiência, porque isso significa o monopólio da audiência. Se uma empresa chega a ter 39% de audiência, ela tem que vender um percentual da sua rede. E isso acontece nos EUA que é um país super liberal, e que faz isso para garantir competição no mercado. Aqui no Brasil nem a competição no mercado a gente está preocupado em garantir.

De que maneira os a imprensa alternativa, sindical, rádios comunitárias, entre outras poucas outras que já existem podem contribuir para o debate sobre a importância da criação de novos veículos e uma comunicação diversificada?

Durante muitos anos os setores progressistas, para não falar só da esquerda, não entenderam o quão estratégico era investir em comunicação. Teve uma época que o movimento sindical tinha uma tiragem conjunta de jornais que superava o número dos grandes jornais em circulação para a população. Mas não havia um trabalho coletivo, uma estratégia conjunta de pautas... E isso até hoje se reflete. Se você pensar, hoje nós não temos no Brasil, como existe em vários países, um jornal diário, de circulação nacional, que assuma uma linha editorial de esquerda. Isso seria natural em qualquer democracia. E a gente não tem.

Os setores progressistas não deram atenção e seguem não dando atenção ao quão estratégico para transformação de qualquer sociedade é você investir na comunicação. Por outro lado, existem os interesses políticos e econômicos de quem não quer transformar essa situação, e que barra qualquer processo de transformação nesse sentido.

Então, a gente precisa de mobilização social para conseguir cobrar do Estado brasileiro, independente do governo que esteja lá, o desenvolvimento de políticas públicas e de uma regulação do setor de comunicação no Brasil que favoreça o surgimento de novos veículos e de uma diversidade maior na mídia. Nesse sentido, os jornais alternativos, a imprensa sindical, os veículos que tem surgido na internet têm que trabalhar de alguma forma coletiva, reivindicando uma pauta comum da transformação da mídia.

O momento atual é propício para isso, com a realização da Conferência Nacional de Comunicação. Se a gente conseguir unificar um discurso da sociedade civil, dos movimentos sociais, da imprensa alternativa, da imprensa de esquerda, para fazer essas reivindicações no campo da Conferência, a gente certamente vai aumentar as chance de transformação neste cenário. Mas, se seguir cada um preocupado com seu público, com a sua pauta, com seu umbigo, vai continuar um monte de gente isolada, enquanto, do outro lado, os empresários estão muito articulados para impedir qualquer avanço.

A TV Brasil está em um bom caminho para a construção de uma TV pública? E qual é o papel da sociedade neste processo?

Acho que pode funcionar, e o Brasil precisa que funcione. A gente precisa garantir um caráter público da TV Brasil, com a criação de espaço de participação popular em todos os processos. Desde a gestão até a definição do conteúdo. Um local em que a população possa dizer o que ela quer, o que espera dessa televisão pública. Temos um desafio muito grande, porque muita gente no Brasil não assistiu a TV Brasil. Tem cidades que ela ainda não é transmitida, e outras em que só é disponível pra quem tem assinatura de TV a cabo. Tem o desafio de a emissora ser transmitida em todo território nacional, ser assistida e mostrar para a população que é possível fazer televisão de um outro jeito. Uma emissora de televisão com responsabilidades em relação às demandas sociais, e que respeite os direitos humanos. Que funcione com base no interesse público, e não no interesse privado. A nossa expectativa é que a população brasileira, tendo acesso a esse tipo de conteúdo, perceba a importância disso e se mobilize para consolidar a criação de um sistema público no Brasil.

Quais são as suas perspectivas para a Conferência Nacional de Comunicação? Acredita que vai chegar a um resultado favorável?

A Conferência é uma possibilidade de “ouro” para se levar esse debate até a sociedade. Os processos de conferência são mecanismos de participação popular, que estão sendo cada vez mais apropriados pela sociedade civil organizada nas mais diferentes áreas. O fato de a gente fazer uma conferência de comunicação e mostrar que a população pode opinar sobre a comunicação e as políticas que ela quer sobre o país, para mim isso em si já é uma transformação muito grande diante do que a gente vive historicamente.

Agora, vamos ter um forte embate com os empresários, que já estão muito bem organizados, com sua pauta definida, querendo impedir que debates como os de conteúdo sejam travados na Conferência. E a gente não pode chegar enfraquecido do nosso lado, do lado da sociedade civil organizada não-empresarial. Para isso não acontecer, temos que estar mobilizados, aproveitar os espaços que estão abertos para essa pauta para informar sobre a Conferência, sobre a importância da democratização dos meios de comunicação, e para traduzir essa pauta para que chegue à sociedade.

O grande desafio é conseguir transformar esse espaço da Conferência efetivamente em um espaço de transformação. Espero que a gente consiga, a partir dessa luta, avançar muito. Se a gente conseguir aumentar o número de pessoas interessadas em discutir comunicação, compreendendo a importância disso para a transformação da sociedade brasileira como um todo e se reivindicando como sujeito de comunicação e exigindo seu direito à comunicação, bem, esse já é um passo muito grande.

A internet é um meio importante para lutar contra o monopólio dos meios de comunicação?

A internet é, sem dúvida, um dos meios mais democráticos que a gente tem hoje, e é importante que continue sendo. Existem projetos em tramitação no congresso que querem regulamentar o funcionamento da internet em um grau perigoso. De alguma forma isso iria acabar com essa liberdade que é fundamental e é estruturante para o funcionamento da internet. É importante combater a pedofilia e os crimes cibernéticos, mas isso não significa regular a um grau excessivo que pode levar a limitação da liberdade dessa rede.

A regulamentação dos meios de comunicação é visto pelos donos da mídia comercial como censura. Como vê essa situação?

Regulação é algo que se faz antes. Censura é algo que se faz posteriormente. Então são questões diferentes. Definir regras para o funcionamento de qualquer setor não significa que é censura ou que vai restringir a liberdade desses veículos. O problema é que esses meios de comunicação usam esse argumento sempre que tentam qualquer regulamentação para o setor. A gente tem um histórico de ditadura militar no Brasil, quando a imprensa foi completamente censurada, e os meios se aproveitam desse histórico para fazer comparações que não se justificam na democracia que a gente está querendo construir. Então precisa combater essa lógica de que qualquer regulação é censura, porque não é. Sem a regulação do mercado vira a lei do mais forte. E aí vira a liberdade de empresa e não de imprensa que a gente defende. E muito menos liberdade de expressão do movimento como um todo.

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