No campo das comunicações, Paine tem sido referência, direta ou indiretamente, em relação a uma questão fundamental: a liberdade de imprensa. Dois exemplos:

** J. H. Altschull (The Ideas Behind American Journalism, J. Hopkins, 1990) afirma que ele deveria ser lembrado como o santo padroeiro do jornalista ativista, do destemido caçador da verdade (...), do defensor do direito do público à informação.

** John Keane (The Media and Democracy, Polity Press, 1991), por outro lado, argumenta que a defesa in absentia de Paine da acusação de propagar seditious libel pela publicação de Direitos do Homem, feita por Thomas Erskine (1750-1823), perante um júri especial em Londres, é um dos documentos pioneiros contra a censura da imprensa (texto na íntegra disponível aqui).

Erskine em 1792, como John Milton (1608-1674) antes dele, considerava o direito de imprimir um direito individual natural. Desnecessário lembrar que, na Inglaterra do final do século 18, the press significava apenas as tipografias que imprimiam textos individuais de autores, vale dizer, a imprensa não havia ainda se transformado em uma instituição controlada por poderosos grupos empresariais.

Artigo desconhecido

Curiosamente, não se tem notícia da tradução, no Brasil, do único artigo no qual Paine discute especificamente a liberdade de imprensa. Ele continua, praticamente, desconhecido entre nós.

Trata-se de um pequeno texto, escrito por Paine quando voltava aos EUA em sua maturidade, e publicado no American Citizen, jornal que circulou em Nova York, entre 1802 e 1810.

Paine, objeto de ataques pessoais contínuos da imprensa federalista por sua intransigente defesa da participação popular nas responsabilidades de governo e por seu deísmo anti-igrejas (foi chamado de réptil asqueroso e besta semi-humana), além de revelar amizade muito próxima do então presidente dos EUA, Thomas Jefferson (1743-1826), desenvolve seu argumento em torno de três pontos fundamentais que ainda permanecem atuais e válidos.

Primeiro, ele afirma, apoiado em Jefferson, que o patrimônio mais importante dos jornais é a sua credibilidade. Sem ela, as causas defendidas por eles serão sempre derrotadas porque ninguém acredita em um mentiroso vulgar ou em um difamador comum.

Segundo, Paine lembra que o termo liberdade de imprensa, embora permanentemente evocado pelos impressores (printers), não é corretamente compreendido e nem se conhece sua origem histórica.

E, finalmente, Paine descreve as circunstâncias em que a expressão liberdade de imprensa passou a ser usada quando a Revolução Inglesa de 1688 aboliu a exigência de autorização prévia do Imprimateur do governo para a impressão de textos. Ele chama a atenção para o fato de que a liberdade de imprimir nada tem a ver com o conteúdo impresso. A responsabilidade sobre o conteúdo é daquele que escreve (fala).

 O terceiro ponto levantado por Paine, curiosamente, contraria o principal argumento utilizado por Thomas Erskine em sua defesa, 14 anos antes. Para ele, a liberdade de imprimir não exime o autor de ser julgado pelo público e/ou de responder, perante os poderes constituídos, pelo conteúdo impresso.

Vale a pena ler e refletir sobre o precioso pequeno artigo de Thomas Paine, transcrito abaixo em tradução livre deste autor. O texto original está disponível aqui.