“Precisamos dialogar, o Legislativo com o Executivo e a sociedade civil organizada para garantir o avanço, com ações concretas, na área dos Direitos Humanos. A Comissão vai levar à presidência da Alerj a necessidade de entrar ainda em agosto na pauta de votação o projeto para regulamentar o Plano Estadual de Direitos Humanos. Caberá ao grupo de trabalho estudar as emendas necessárias no projeto”, disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL).

 “Nosso orçamento nunca vai estar ajustadíssimo ao que se propõe. Sabemos que temos uma máquina emperrada”, admitiu a secretária, sobre as dificuldades na sua área, que só teve R$ 7 milhões liquidados até agora neste ano, de um orçamento total de 98 milhões. Ela compareceu à audiência depois de ter ignorado um convite e rejeitado duas convocações da Comissão de Direitos Humanos. Benedita também alegou falta de pessoal capacitado para dar conta de todas as demandas na sua área.

Na pauta da audiência estavam o Plano Estadual de DH, a situação do Conselho Estadual de DH e do Conselho Estadual Anti-Drogas (Cead).  Representante da Articulação em Rede de Entidades de Direitos Humanos (Aredh), que reúne 20 organizações, Pedro Strozemberg apontou problemas no setor governamental. “Encontramos um cenário de esvaziamento do debate em torno da conferência estadual de DH; sentimos a ausência de interlocutores no governo em 2008 e ainda há a fragilidade dos conselhos de DH, especialmente os voltados para a juventude. O governo não participa e as reuniões não acontecem por falta de quorum”, disse Strozemberg. Ele apresentou a proposta da criação de uma agenda de trabalho para a sistematização das propostas da sociedade civil organizada, do governo e do Legislativo, com o estabelecimento de um cronograma de ações.  “A gente precisa que esse processo avance”, concluiu.

Fonte: Mandato Marcelo Freixo (PSOL)

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